Política
Maçons são homenageados com honrarias
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na noite da última quinta-feira (23), no Plenário das Deliberações Renê Barbour, uma sessão especial para homenagear personalidades mato-grossenses com comendas e títulos de cidadãos mato-grossenses. A sessão especial foi requerida pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr João (MDB), e coautoria do vice-presidente, deputado Júlio Campos (União), em comemoração aos 20 anos da implantação do rito brasileiro do Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Ao todo, foram concedidos 14 comendas e 132 títulos de cidadão mato-grossense.
“A celebração dos 20 anos do rito brasileiro da maçonaria, em Mato Grosso, é de suma importância. Compreendo a relevância da maçonaria e, por experiência própria, testemunhei a beleza e o impacto positivo de suas sessões”, explicou Dr. João.
Para o primeiro-secretário, a homenagem, promovida pela Casa, representa um reconhecimento justo. “O conhecimento do Parlamento sobre o trabalho da maçonaria é evidente, e reconhecemos a sua valiosa contribuição para o engrandecimento do estado de Mato Grosso. É nosso dever expressar gratidão àqueles que iniciaram essa jornada há duas décadas”, disse o deputado.
De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), a sessão especial para comemorar os 20 anos da implantação do rito brasileiro no estado de Mato Grosso trata-se do reconhecimento à maçonaria.
“Reconhecemos o trabalho dos maçons mato-grossenses, em especial os membros do Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, pela dedicação e serviços prestados ao nosso estado. A maçonaria reúne indivíduos de diversas profissões, incluindo empreendedores, produtores e profissionais autônomos, todos contribuindo para o desenvolvimento de Mato Grosso. Dentre seus membros, encontramos figuras políticas, como ex-vereadores e ex-deputados”, destacou Janaina.
A deputada lembrou ainda que a homenagem visa reconhecer o trabalho social desenvolvido pela maçonaria, caracterizado pela disciplina e pela preocupação com a educação dos jovens, com foco no futuro do estado.
“São pessoas que se dedicam à nossa terra. As conquistas são numerosas e duradouras. É um trabalho frequentemente discreto, dedicado ao serviço social, muitas vezes mais voltado para o âmbito interno do que para a comunicação externa. Contudo, esse trabalho transforma a vida das pessoas e a realidade de diversos municípios de Mato Grosso, através da atuação desses homens honrados que são homenageados”, destacou a parlamentar.
O ex-deputado estadual, ex-secretário e professor universitário Antônio Schommer, foi homenageado com a comenda Dante de Oliveira pelo desenvolvimento de ações sociais.
“Ao receber a comenda Dante de Oliveira nesta Assembleia Legislativa, sinto-me profundamente honrado. A figura do governador Dante de Oliveira foi de extrema relevância, especialmente por sua atuação e luta em prol das ‘Diretas Já’. Sua liderança foi singular nesse contexto e creio que devemos a ele grande parte da conquista das eleições diretas. A presença de Dante é marcante para Mato Grosso e a comenda que recebo hoje representa um reconhecimento valioso em minha trajetória”, avaliou ele.
O desembargador José Ferreira Leite foi um dos homenageados com a comenda Marechal Rondon. Ele faz parte de um dos membros fundadores do rito brasileiro da maçonaria em Mato Grosso, que celebrou seu vigésimo aniversário.
“Primeiramente, sinto-me profundamente honrado ao receber esta comenda, que ostenta a insígnia de Marechal Rondon. Ele é meu conterrâneo e é com grande satisfação que recebo esta homenagem, especialmente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que representa sempre uma distinção para qualquer cidadão”, avaliou Leite.
Conforme o homenageado, a maçonaria, em sua filosofia, abrange diversos ritos, cada qual com o propósito de aprimorar o indivíduo e a sociedade. “O rito brasileiro é um desses, com o objetivo de promover o desenvolvimento maçônico, incentivando o estudo, a busca pelo bem-estar pessoal, familiar, social e nacional”, explicou.
Confira os homenageados:
Comenda Marechal Rondon
Mateus Fernandes Coelho de Souza
Joaquim Correa Ribeiro
Antônio Horácio da Silva Neto
José Ferreira Leite
José Nildo Aparecido Pedro
Leimar Ricardo Bandeira de Oliveira
Josué Paulo Fernandes
Gilberto da Silva Figueira
Otávio Cecílio de Oliveira
Pedro Henrique Ortega de Calazans
Joaquim Rodolfo Aparecido Bazilio Marçal Galli
Eder Alberto Francisco Meciano
Gelson Menegatti Filho
Comenda Dante de Oliveira
Antônio Alberto Schommer
Título de Cidadão Mato-Grossense
Álvaro Pizzato Quadros
Fernando Augusto Gomes
Milton Figueirôa
Rogério Aquino Gomes
Peterson do Lago
Jorge Santana Ribeiro
Maurício Romanini
Raphael Fernandes Fabbrini
Rogerio Roque Rubert
Raul Claudio Brandão Filho
Alfredo Almerindo Monteiro Júnior
Artur Dias da Fonseca Neto
Moção de Aplausos
Amarildo Pereira
Antônio Alberto Schommer Júnior
Antônio Carlos Dores
Átila Insfran Ocampos
Carlos Eduardo Carmona de Azevedo
Carlos Humberto da Silva
Eduardo Siqueira Corrêa
Elison Carmo da Costa
Evandro José Gollmann
Gustavo Winckler Perdomo
Heitor Fernando Santos Morão
Helmut Flávio Preza Daltro
João Edisom de Souza
José Luiz de Siqueira
Laércio de Oliveira Silva
Leandro Luiz Laurini
Léo Henrique Gonçalves Poloni
Luiz Jorge Schommer Neto
Marco Antônio Lorga
Marco Aurélio Oliveira Dorilêo
Matheus de Matos Romanini
Matheus Oliva Schommer
Paulo César Corrêa da Costa
Raul Cláudio Brandão
Rodrigo de Jesus Rodrigues Silva
Ronaldo de Oliveira
Thiago Antônio Domingos Nobre
Wilson de Araújo Ribeiro Sobrinho
Yan Felipe Gonçalves Ramos
Allan Fedato Rocha
Amauri Sebastião da Costa
Audinei Santana da Costa
Eduardo Teixeira Prata
Igor Lauro Teixeira Prata
Lauro Benedicto de Amorim Valim Franco
Luiz Antonio de Souza
Márcio Marcel Ferreira e Silva
Oliveira Pereira dos Santos
Pablo Vanni
Thiago Coelho de Almeida
Ademir Joel Cardoso
Aluisio Metelo
Jarbas Leite Fernandes
José Carlos Menegatti
José Luiz Menna Barreto Neto
Marcelo Angelo de Macedo
Milton Jurandi dos Santos
Murilo Espicalquis Maschio
Nicanor Lopes dos Reis Filho
Rogério Lima Barbosa
Paulo Cesar Borges
Bernardo Duarte Nadaf
Bruno Costa Martins Pizaneschi
Carlos Alberto de Almeida Filho
Devair Valim de Melo
Douglas Gonsales
Everson da Silva Jesus
Felipe Meciano
Ivori Lindolfo dummel
Joaquim Fábio Mielli Camargo
Leandro Vasconcelos Ormond
Mauro Alexandre Ferreira da Silva
Miguel Marques Neto
Odair Aparecido Busíquia
Reginaldo Lourenço de Souza
Ricardo Bastos do Valle
Thiago Rodrigo da Costa Moraes Brandão
Vanderlúcio Rodrigues da Silva
Welton Luiz Fernandes
Alessandro Pires Ferreira
Alessandro Rabelo da Silva
Altamir Ferreira Lima
Bruno Henrique da Rocha
Bruno Henrique Silva Nucci
Gideon Danni da Rosa
João Manoel Antônio London da Silva
José Antônio de Castro Leite Nogueira
Lincoln Moreno Dores
Luciano de Oliveira Nunes
Luís Carlos de Carvalho Dores
Mario Quida Neto
Antônio Henrique da Rocha Souza,
Eronilso Magalhães da Silva,
Gilberto Ribeiro de Moraes,
Guilherme Tenciano Pontes,
Jaime Penariol de Rosato,
Johnny Cristian Zeri de Macedo
Leandro Lincoln Justiniano Sanches,
Philipe Barbosa Alcantara da Silva
Reninho Ferreira da Costa
Vinícius Alvim de Campos Pereira,
Mauro Cesar Souza
Emerson Ferreira Pontes
José Carlos Rodrigues da Silva
Diego Gonçalves de Souza
Rômulo Vaz de Jesus
Eric Alves de Oliveira
Alfanio Pancho Pereira
Alessandro do Nascimento
Wellington Martins Soares da Silva
Luciwaldo Pires de Ávila
Francismário Moura Vasconcelos
Edmilson Pinho de Sá
Ademir de Jesus Scarpin
José Paulo da Motta Traven
Marcelo de Oliveira Carmona
Adilson Moraes da Silva
Anderson Dias Palma
Anderson Fernandes de Brito
Arthur Barbosa de Oliveira
Devanilzo Aroldo da Silva
Dionny Moraes Nogueira
Edevaldo Alves Garcia
Edson Teles de Oliveira
João Victor Duarte
José Alves Nunes
Júlio Augusto Gonçalves
Ricardo Tomasi Pigatto
Dimitry Kirsten
Thiago Pinho dos Santos
José Roberto Fitl
Osvaldo Vieira de Souza
Fonte: ALMT – MT
Política
Retrospectiva: Câmara aprovou acordo Mercosul-União Europeia e novas regras para exportações
No primeiro semestre de 2026, o destaque da área de economia foi a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores.
No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.
Acordo Mercosul
Depois de décadas de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas de importação para diversos setores, com cronograma de desoneração de até 18 anos para alguns produtos.
O acordo foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e publicado como Decreto Legislativo 14/26. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) relatou o texto em Plenário.
O texto foi assinado em janeiro, junto com o acordo mais amplo, que também inclui temas políticos e de cooperação.
Segundo o governo brasileiro, o aumento de arrecadação com as transações comerciais deverá compensar a perda com impostos de importação.
Países do Mercosul e da União Europeia poderão aprovar salvaguardas em relação a determinados produtos para proteger produtores locais.
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Benefício é destinado a quem está no CadÚnico
Gás do Povo
Entre as propostas aprovadas no primeiro semestre, também está a Medida Provisória 1313/25, transformada na Lei 15.348/26, que criou a modalidade de retirada gratuita de botijão em revenda cadastrada no programa Gás do Povo para famílias de baixa renda.
Famílias com duas ou três pessoas poderão retirar quatro botijões por ano. Famílias com quatro ou mais pessoas poderão retirar seis.
A partir de 2027, quando acabar a modalidade de ajuda em dinheiro, famílias unipessoais não terão mais acesso ao botijão subsidiado.
Para acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759).
Cacau no chocolate
As novas regras aprovadas pela Câmara para a quantidade mínima de cacau e seus compostos em produtos como chocolate e cacau em pó também já viraram lei.
Oriunda do Projeto de Lei 1769/19, do Senado, a Lei 15.404/26 só considera chocolate o produto que contenha pelo menos 35% de sólidos totais de cacau.
O texto também estabelece limites para manteiga de cacau, sólidos secos desengordurados e outras gorduras vegetais autorizadas.
O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
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Presença de farmacêutico será obrigatória em drogarias de supermercados
Remédios em supermercados
Outro projeto aprovado pelos deputados, que já virou lei, trata do funcionamento de farmácia dentro de supermercados.
O Projeto de Lei 2158/23, do Senado, convertido na Lei 15.357/26, estabelece critérios para o funcionamento dessas drogarias e exige presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
O texto foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO).
Seguro para exportação
Com a aprovação do Projeto de Lei 6139/23, do Senado, a Câmara dos Deputados criou regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação.
O texto, convertido na Lei 15.359/26, prevê a criação de um portal único para centralizar pedidos de apoio oficial e permite o aproveitamento dos documentos apresentados pelo exportador em diferentes modalidades.
O projeto foi relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A nova lei também permite a cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito de projetos de investimento produtivo de alta complexidade que sejam montados para fabricar bens e prestar serviços a serem exportados.
Proteção à indústria
Para proteger a indústria nacional, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a margem de preferência para bens e serviços nacionais em licitações públicas.
Assim, quando os preços do concorrente nacional forem 20% maiores que os dos concorrentes internacionais, deverá ser dada preferência aos brasileiros. Atualmente, a margem é de 10%.
A margem atual de diferença de 20% passa para 30% quando bens e serviços nacionais atenderem a critérios de sustentabilidade ou forem resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.
De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), o Projeto de Lei 4133/23 foi relatado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e aguarda votação no Senado.
O texto também prevê políticas de participação exclusiva e exigência de conteúdo nacional em leis relacionadas a concessões e parcerias público-privadas.
Alina Souza/Palácio Piratini
Lei permite que empresas deduzam do IR valores destinados a projetos de reciclagem
Incentivo a recicláveis
Se virar lei, outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados tornará permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21.
A proposta aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas que destinarem recursos a projetos do setor.
De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), o Projeto de Lei 1361/25 foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e também aguarda votação no Senado.
Preço do combustível
Por fim, os deputados aprovaram um projeto que torna crime o aumento abusivo de preços de combustíveis.
O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) e prevê prisão de 2 a 4 anos e multa para quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis.
As penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento.
O projeto aguarda votação dos senadores.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein
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