Max lança oficialmente CST da Saúde Indígena

Publicado em

16 de setembro de 2025

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Da Redação

Um espaço de participação efetiva para melhorar a saúde e a qualidade de vida dos povos indígenas em Mato Grosso. Esse é o objetivo da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena, requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), lançada oficialmente na segunda-feira (15), no auditório Lenine Póvoas, no Tribunal de Contas (TCE).

“Todos nós sabemos que a saúde é um direito básico garantido pela Constituição, mas a realidade mostra que nem todos têm acesso igualitário a esse direito. Quando olhamos para a situação dos povos indígenas, especialmente aqui em Mato Grosso, os desafios são muitos”, afirmou Max, durante o discurso de abertura.

O presidente ainda reafirmou seu compromisso com os povos originários. “Vamos trabalhar ações que envolvam não só a saúde, mas também a alimentação, o meio ambiente, a assistência social, a valorização cultural e o bem-estar integral dos povos indígenas”, enfatizou.

Atualmente, o estado conta com três Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). O Dsei Cuiabá, que atende quase 10 mil indígenas em 23 municípios, o Dsei Xavante, com mais de 28 mil pessoas em 12 cidades, e o Dsei Xingu, com cerca de 15 mil indígenas em 10 municípios.

Presidida por Paloma Velozo, a câmara já está em funcionamento desde julho e já foram realizadas reuniões e visitas, além de parcerias com instituições. “A CST hoje tem o objetivo de resgatar o respeito com as comunidades indígenas e dar dignidade. Esse é um momento histórico que alcançamos através do deputado Max”, pontuou Paloma.

Ela também explicou que o gargalo da saúde indígena se encontra nos atendimentos de média e alta complexidade, onde é preciso o deslocamento para fora da aldeia. “O atendimento primário é realizado pelo governo federal dentro dos territórios indígenas. E aí, quando se trata de atendimentos específicos, o indígena sai de dentro do território e então surgem as dificuldades”, explicou a presidente da CST.

O secretário nacional de Saúde Indígena, Ricardo Weibe, reconheceu a iniciativa capitaneada por Max Russi. “Com a criação desta câmara temática, certamente iremos dar um salto muito grande nessa relação com os estados, com os municípios e com o governo federal. Parabenizo o presidente Max por dar esse passo”, afirmou.

A CST também ganha força com o apoio da primeira-dama Virgínia Mendes, que luta pela causa indígena no estado. “Como madrinha dos povos indígenas, é uma alegria ver mais uma ação do meu parceiro Max Russi em defesa das comunidades indígenas. São 43 etnias em mais de 70 terras no estado, que também fortalecemos com o programa SER Família Indígena. Esse compromisso reafirma nossa responsabilidade de valorizar a cultura, garantir dignidade e ampliar as oportunidades para as famílias indígenas, preservando suas raízes e assegurando o futuro das novas gerações”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Quem fiscaliza as eleições no Brasil

Publicados

1 hora atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A fiscalização do processo eleitoral envolve diferentes órgãos e entidades, responsáveis por acompanhar etapas que vão da preparação dos sistemas e das urnas eletrônicas à votação, à apuração e à totalização dos resultados. A Justiça Eleitoral coordena e administra as eleições, mas partidos, Ministério Público, instituições públicas e entidades credenciadas também participam do acompanhamento e da auditoria do processo.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE estabelece normas para as eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e estabelece as normas das eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também participa da fiscalização. Cabe à instituição atuar para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral nas situações previstas em lei, desde o alistamento de eleitores até as etapas posteriores à votação. O MPE pode atuar, por exemplo, em questões relacionadas ao registro de candidaturas, ao abuso de poder econômico ou político e a crimes eleitorais, como a compra de votos.

Fiscalização vai além da Justiça Eleitoral

Partidos políticos, federações e coligações podem acompanhar a votação e a apuração dos resultados. Entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos também podem participar da fiscalização e da auditoria dos sistemas eleitorais, desde que tenham atuação reconhecida na fiscalização e na transparência da gestão pública e sejam credenciadas pelo TSE, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também podem participar departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas pelo Tribunal.

As entidades autorizadas podem desenvolver programas próprios para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais. Para isso, devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos definidos pelo TSE. A Resolução do TSE 23.673/2021, atualizada por normas posteriores, apresenta a lista de entidades autorizadas a participar da fiscalização. Entre as entidades e instituições autorizadas estão:

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Ministério Público;
Defensoria Pública;
Congresso Nacional;
Controladoria-Geral da União (CGU);
Polícia Federal;
Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea);
Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Tribunal de Contas da União (TCU);
Confederação Nacional da Indústria (CNI);
demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas do Sistema S.

As entidades fiscalizadoras podem acompanhar as etapas previstas na regulamentação e pedir esclarecimentos à Justiça Eleitoral. A participação ocorre de acordo com as atribuições de cada instituição e com as regras estabelecidas pelo TSE.

A fiscalização inclui testes e verificações dos sistemas e das urnas eletrônicas, além do acompanhamento de procedimentos que vão do desenvolvimento e da preparação dos sistemas à votação, à apuração e à totalização, conforme as regras do TSE.

Eleitor também pode denunciar irregularidades

O eleitor também pode denunciar irregularidades durante as eleições por meio de canais oficiais. Um deles é o aplicativo Pardal, ferramenta do TSE destinada ao recebimento de denúncias sobre compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular.

Para as eleições de 2026, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos móveis. Para registrar uma denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br e apresentar informações que ajudem a apurar a possível irregularidade. Fotos, vídeos e áudios também podem ser enviados. Veja aqui as orientações do TSE sobre o Pardal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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