Max Russi lança selos “Mineral Social” e “Mineral Sustentável” e destaca avanços do setor durante a 3ª Expominério

Publicado em

26 de novembro de 2025

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Da Redação

O deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participou nesta quarta-feira (26) da abertura da 3ª edição da Expominério, realizada no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Durante a cerimônia, o parlamentar lançou oficialmente os selos “Mineral Social” e “Mineral Sustentável”, previstos no Projeto de Lei nº 711/2025, de sua autoria. As certificações reconhecem empresas que adotam práticas de responsabilidade social, gestão ambiental correta, transparência e tecnologia limpa.

O lançamento ocorreu no mesmo ato em que o governador Mauro Mendes sancionou o PL. Os selos foram apresentados como novos instrumentos para fortalecer a governança, o desenvolvimento local e a credibilidade das operações minerais em Mato Grosso.

Ao abrir seu discurso, Max Russi parabenizou a organização da feira e destacou seu crescimento ao longo das edições. “Participei da primeira Expo Minério e é uma satisfação enorme estar aqui na terceira edição de um evento que nasceu da necessidade de organizar, fortalecer e dar visibilidade a um setor estratégico para Mato Grosso”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que a feira se consolidou como “o maior encontro de mineração do nosso estado”, reunindo lideranças, pesquisadores, empreendedores e gestores públicos.

Max Russi lembrou que, pela primeira vez em 190 anos, a Assembleia Legislativa possui uma estrutura exclusiva dedicada ao setor: o Grupo de Trabalho da Mineração, presidido por ele.

Segundo o deputado, o GT tem protagonizado avanços concretos:

Lei Educa Mineração (Lei 12.727/24) – institui a Semana Estadual de Conscientização e leva conhecimento sobre mineração responsável para escolas de várias cidades.

Parcerias científicas com a UFMT – para projetos técnicos e de inovação.

Regularização e fortalecimento turístico do Vale do São Lourenço – incluindo apoio às concessões e à Associação dos Balneários.

Subgrupos temáticos com a SEDEC e ANM – para formular a primeira Política Estadual de Recursos Minerais.

Mineração na Mídia – projeto com dezenas de reportagens para combater desinformação e aproximar a população do setor.

Redução de burocracias – ações conjuntas com ANM, Sema, Ministério Público e outros órgãos, dando mais segurança e fluxo administrativo às operações.

Russi afirmou que essa articulação já resulta em números expressivos: recorde de empreendimentos regularizados, aumento de receita nos municípios e milhões movimentados nas edições anteriores da Expominério.

“Se fala muito dos maus mineradores, mas precisamos valorizar quem trabalha certo, quem cuida do meio ambiente, investe no social, gera emprego e desenvolve municípios importantes do nosso estado. O selo vem para premiar os bons mineradores de Mato Grosso”, destacou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá

Publicados

1 hora atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.

Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.

Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.

“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.

De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.

Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.

Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.

Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.

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