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Mutirão de Cidadania leva mais de 30 serviços ao bairro São João Del Rey em Cuiabá

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Centenas de moradores do São João Del Rey e bairros circunvizinhos participaram da ação social

Centenas de moradores do São João Del Rey e bairros circunvizinhos participaram da ação social

Foto: Samantha dos Anjos

Moradores do bairro Jardim Ubirajara, em Cuiabá, foram beneficiados pelo 3º Mutirão de Cidadania Social, realizado no último sábado (21). A ação levou uma série de serviços gratuitos à comunidade, com foco em saúde, documentação e atendimentos sociais. A iniciativa foi promovida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e diversas entidades públicas e privadas, que disponibilizaram toda a infraestrutura necessária para a realização do mutirão.

A ação ocorreu no Centro Comunitário Antônio Rodrigues de Souza, um espaço construído em regime de mutirão, com recursos destinados pelo parlamentar e a colaboração da própria comunidade. Inaugurado em 2023, o centro tem sido um importante ponto de apoio para a população local.

“O objetivo desse mutirão social é levar os principais serviços às regiões mais periféricas, onde as pessoas enfrentam maiores dificuldades para acessar seus direitos. Muitas vezes, essas dificuldades estão relacionadas à distância dos centros urbanos, à falta de transporte ou à jornada de trabalho intensa durante o dia. Agradeço a todos os parceiros que se sensibilizaram com essa causa, permitindo-nos reduzir as desigualdades, facilitar o acesso aos serviços públicos e promover dignidade aos cidadãos”, afirmou o deputado Wilson Santos. Ele também destacou a destinação de uma emenda de R$ 2 milhões, neste ano, para a conclusão das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São João Del Rey.

O mutirão ofereceu uma ampla gama de serviços à população, como vacinação contra Covid-19, febre amarela, influenza e H1N1, atendimentos odontológicos, emissão de RG e regularização de documentos. Também foram realizadas oficinas de mosaico, ações educativas sobre trânsito com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de serviços de corte de cabelo, massagens e terapias alternativas como fitoterapia e massoterapia. O atendimento jurídico, serviços de estética como tranças, esmaltação e maquiagem, além de vacinação antirrábica para cães e gatos, também fizeram parte da programação.

O evento contou ainda com atividades culturais, como apresentações de cururu e siriri, e recreação infantil, oferecida pelo SESC. O balcão de empregos foi um dos destaques, com centenas de vagas disponibilizadas por empresas como Fort Atacadista e Terceirize.

Para o líder comunitário Silvano Cruz, que está em seu terceiro mandato, a iniciativa reforça a importância de levar o serviço público até onde a população reside, sendo que o bairro São João Del Rey tem uma estimativa de cerca de 10 mil moradores. Ele lembrou que muitas pessoas da região têm dificuldades de acesso ao centro da cidade para resolver pendências simples do dia-a-dia e destacou a participação de moradores de outros 19 bairros vizinhos que também foram beneficiados. “A comunidade precisa desse tipo de ação. Trazer os serviços para perto de casa é respeito e cidadania. Agradecemos ao deputado Wilson Santos, à Assembleia Legislativa, Prefeitura de Cuiabá e a todos os parceiros envolvidos”, afirmou.

Hiago da Silva, que mora há 30 anos em São João Del Rey, conseguiu resolver as pendências que existiam junto à Energisa e fez o parcelamento para quitar os débitos. Já a moradora Maria de Fátima, do bairro Parque Atalaia, participou pela primeira vez e saiu satisfeita com tudo o que conseguiu resolver em um único lugar. “Vacinei, fiz o meu RG, fui na ótica – fiz o exame e já até providenciei meus óculos com desconto. Também, fui ao TRE ver minha situação eleitoral. Aproveitei tudo que pude”, contou entusiasmada.

Um dos momentos mais marcantes na ação social foi a chegada do helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), órgão que integra as operações aéreas da segurança pública e defesa social, que despertou o encantamento das crianças e a curiosidade dos adultos. A aeronave ficou em exposição, permitindo aos moradores conhecerem de perto a estrutura e entender como funciona o trabalho aéreo das forças de segurança pública e salvamento.

Outras instituições que fizeram parte do Mutirão de Cidadania Social foram Águas Cuiabá, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Polícia Militar, Politec e secretarias municipais. A ação faz parte de um calendário de ações itinerantes, de forma mensal, que vem percorrendo bairros de Cuiabá e da região metropolitana, sempre com o objetivo de facilitar o acesso a serviços públicos à comunidade local.

Fonte: ALMT – MT

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Eleições: o que é permitido e o que é proibido nas redes sociais

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Com a proximidade das eleições de 2026 e a pré-campanha já em andamento, o ambiente digital começa a fervilhar. Por isso, é preciso estar atento às regras sobre o que é permitido e o que é proibido em redes sociais, aplicativos de mensagens e demais plataformas de internet.

A importância da atuação digital é cada vez maior na disputa por votos, e os candidatos reconhecem no espaço virtual um meio combativo e efusivo de fazer campanha. O avanço no uso da tecnologia, porém, torna mais complexo o trabalho da Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas e no combate à desinformação e à disseminação de conteúdos falsos, manipulados ou descontextualizados.

Para proteger os eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem atualizando as regras para disciplinar, entre outros pontos, o uso das redes sociais e da inteligência artificial (IA) pelos partidos, candidatos e provedores de internet. 

Neste ano, pela primeira vez as campanhas para presidente, governador, senador e deputado deverão seguir norma do TSE que regulamenta o uso de IA na propaganda eleitoral. As regras foram estabelecidas nas eleições municipais em 2024 e atualizadas pela corte eleitoral.

É proibido, por exemplo, o uso de deepfakes (conteúdos fraudulentos produzidos por inteligência artificial de forma hiper-realista, com rostos e vozes manipuladas). E todo material produzido por IA deverá exibir um aviso, entre outras restrições.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral só será permitida a partir de 16 de agosto, inclusive na internet. As normas são definidas na Resolução TSE 23.610.

Assim como nas eleições de 2024, continua proibido o disparo de mensagens de conteúdo político-eleitoral em massa. Isso vale tanto para aplicativos de mensagens como para plataformas digitais.

O impulsionamento de conteúdo — prática de pagar para plataformas digitais (como Instagram, Facebook, TikTok ou Google) aumentarem a visibilidade de uma postagem — é permitido, mas tem que ser claramente identificado. Apenas candidatos, partidos, federações ou coligações podem contratar o serviço. Plataformas e provedores que oferecem o mecanismo devem ser cadastradas na Justiça Eleitoral e garantir que seja tecnicamente possível aos contratantes inserir o aviso de conteúdo impulsionado.

As notícias falsas (fake news) e as publicações inverídicas estão na mira da Justiça Eleitoral, que pode determinar a remoção de conteúdo, a retirada de publicações ofensivas, dar direito de resposta e responsabilizar os envolvidos. Em alguns casos, o descumprimento das regras poderá acarretar a cassação do registro do candidato.

Inteligência artificial

Conteúdos gerados ou manipulados por IA ou tecnologia equivalente (chamados de conteúdos sintéticos multimídia) devem ser rotulados de forma explícita, destacada e acessível. O responsável pela propaganda precisa informar que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada, determina a regra eleitoral. Isso vale para áudios, vídeos, textos e imagens. 

No período que vai de 72 horas antes até 24 horas após o término do pleito, porém, é vedada a publicação ou a republicação de novos conteúdos sintéticos que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoa pública, mesmo que rotulados. A interdição vale tanto para publicação gratuita quanto para impulsionamento pago.

Durante todo o período eleitoral, é proibido o uso de deepfake para prejudicar ou para favorecer candidatura. A resolução do TSE define como deepfake o conteúdo sintético em áudio ou vídeo gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

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Outras regras

Qualquer pessoa pode divulgar seu posicionamento político em redes sociais, blogs, sites pessoais e aplicativos, desde que não haja propaganda eleitoral antecipada. Mas a manifestação de eleitores poderá ser limitada quando houver ofensa à honra ou à imagem de candidatos, partidos, federações ou coligações, ou quando forem divulgados fatos sabidamente inverídicos.

A resolução do TSE também trata da atuação dos influenciadores digitais com grande alcance. Para eles, é permitido o apoio espontâneo, compartilhamentos orgânicos (boca a boca digital), uso de hashtags e mobilizações espontâneas em redes sociais. Mas os influenciadores não podem ser pagos para publicar propaganda eleitoral, nem receber vantagens econômicas para que os perfis promovam os candidatos.

Também é proibida propaganda eleitoral, mesmo que gratuita, em perfis de empresas, sites de pessoas jurídicas, páginas corporativas e canais institucionais. Outra regra, atualizada neste ano, é a proibição de assédio eleitoral em ambiente de trabalho, seja ele público ou privado.

Tendência crescente

A evolução da internet e das redes sociais mudou completamente a forma como as campanhas eleitorais são feitas, tanto no Brasil como em outros países, avalia o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni. Por isso, cada vez mais, os políticos devem enfatizar a presença nas redes sociais, estar mais próximos do eleitor no ambiente digital, porque os que não fazem isso têm mais dificuldade para se eleger. Nesse cenário, a propaganda eleitoral na Tv e rádio perde importância, observa:

— A audiência dos programas eleitorais no rádio e na televisão caiu significativamente nos últimos tempos, e o eleitor é muito mais atingido pelas redes sociais. Muda a forma como o eleitorado se informa, e não só sobre as matérias diretamente ligadas às eleições. O acesso à internet e a interação nas redes têm mudado a forma como as informações chegam à população. Isso influencia fortemente as campanhas eleitorais.

Guerzoni alerta, no entanto, para os riscos da evolução da IA, que tem tornado cada vez mais difícil distinguir o que é produzido por inteligência artificial e o que é produzido de forma real e concreta, o que representa um risco sério para os eleitores.

— Não há dúvida de que a inteligência artificial é um grande desafio no processo eleitoral. Ao mesmo tempo que é um instrumento bastante importante, que permite que se trabalhe as campanhas eleitorais de uma forma diferente, ela tem um potencial muito grande de enganar o eleitor, de fazer o eleitor acreditar em coisas que não são reais.

Segundo o consultor, será preciso aprender a lidar com essa realidade e esclarecer a sociedade, cada vez mais, sobre o que está acontecendo.

— Não é algo fácil e vai se tornar cada vez mais difícil com a evolução da tecnologia, mas é um desafio que tem de ser enfrentado tanto pelos candidatos quanto como pelos órgãos de administração do processo eleitoral.

Como denunciar

Para combater irregularidades e crimes eleitorais, vários órgãos trabalham com canais de denúncia. Entre outras ações, o TSE conta com o Siade, uma ferramenta que possibilita o apontamento de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam interferir no processo eleitoral.

Pelo Siade, são emitidos alertas que serão verificados por uma equipe. Quando houver indicação de crimes ou ilícitos eleitorais de caráter administrativo, os alertas serão encaminhados às instâncias competentes. Saiba mais aqui

Denúncias também podem ser feitas aos Ministérios Públicos de cada estado. Saiba mais aqui

O Senado também possui um serviço oficial de combate à desinformação. No Senado Verifica, uma equipe de jornalistas apura a veracidade de conteúdos relacionados à Casa e à atividade legislativa. 

Em março de 2022, o Senado assinou um protocolo de intenções para integrar o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, o que acontece por meio do Senado Verifica. O serviço identifica conteúdos enganosos que circulam nas plataformas digitais e também oferece o esclarecimento técnico de forma ágil pelos canais oficiais. Qualquer pessoa pode enviar postagens duvidosas sobre o processo eleitoral e sobre as eleições para o Senado.

As informações podem ser enviadas por WhatsApp (61 98190-0601), pelo telefone 0800 061 2211, pelo e-mail [email protected] ou por formulário de mensagem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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