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Nova plataforma simplifica rotina de advogados em processos no TJMT

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A rotina de advogados e representantes processuais passa a ser mais ágil e prática com o novo Portal de Serviços Judiciários, disponível no endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/ , que permite realizar solicitações e acessar informações diretamente pelo navegador, sem necessidade de trâmites por e-mail. A ferramenta já está disponível e reúne, em um único ambiente digital, serviços essenciais para atuação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A nova plataforma substitui o ClickJud em parte das funcionalidades e foi desenvolvida para tornar mais ágil o atendimento às demandas processuais, além de facilitar o acesso a informações importantes do dia a dia forense.

Entre os serviços disponíveis estão pedido de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos e acompanhamento de resultados das sessões.

Além de concentrar os serviços em um só local, o portal também oferece ao usuário o histórico completo das solicitações realizadas, permitindo mais controle e acompanhamento dos pedidos encaminhados ao Judiciário.

O acesso à plataforma varia conforme o tipo de serviço utilizado. Consultas públicas, como pautas e resultados de sessões, podem ser feitas sem login. Já os pedidos processuais exigem autenticação com certificado digital, garantindo segurança jurídica e identificação automática do usuário.

Mais agilidade e organização

A mudança também traz benefícios para a rotina interna do Tribunal de Justiça. Antes realizados por diferentes canais, muitos procedimentos dependiam de trocas de e-mails e controles descentralizados. Com a nova plataforma, as solicitações passam a tramitar de forma mais organizada e padronizada, contribuindo para maior agilidade no fluxo de trabalho.

Os gabinetes também passam a ter acesso facilitado aos memoriais encaminhados pelas partes, o que otimiza o gerenciamento das informações processuais.

O Portal de Serviços Judiciários funciona de forma integrada ao aplicativo TodoJud, que permanece ativo. O suporte técnico da plataforma é realizado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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CRE vai avaliar medidas contra tarifaço dos EUA, afirma Trad

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Com o início da aplicação da tarifa estadunidense de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país, na quarta-feira (22), o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), reforçou a necessidade de acompanhamento técnico e a defesa dos interesses nacionais. Para ele, o momento exige atuação coordenada das instituições brasileiras e avaliação permanente das medidas em estudo pelo Executivo.

— Mais do que reagir ao fato, precisamos compreender seus impactos e acompanhar, com responsabilidade, as alternativas que estão sendo construídas para proteger os interesses do Brasil. A Comissão de Relações Exteriores tem o dever de contribuir para esse processo — afirmou à Agência Senado. 

As tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras passaram a valer na quarta-feira, inaugurando uma nova etapa nas relações comerciais entre os dois países. A sobretaxa alcança cerca de três mil itens e será cobrada dos importadores americanos no momento em que os produtos brasileiros entrarem nos EUA. 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prevê que o novo tarifaço atingirá 18% das exportações brasileiras para os EUA. Comparados aos dados de 2024, ano anterior aos primeiros tarifaços anunciados pelo presidente dos EUA, Donald Trump, o percentual corresponde a R$ 37,6 bilhões. Já com base nos números de 2025, a participação dos setores afetados cai para 15%, o equivalente a R$ 29,4 bilhões. 

Na avaliação de Nelsinho Trad, a medida amplia o desafio para setores da economia nacional. Ele sugere que o governo mantenha o diálogo diplomático e faça novos estudos para contornar a situação. 

Ainda na última semana, o presidente da CRE solicitou informações ao MDIC sobre como o governo pretende operacionalizar a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122, de 2025), quais estudos estão sendo conduzidos pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e se haverá necessidade de aperfeiçoamentos legislativos. O objetivo, segundo ele, é oferecer à CRE informações técnicas que subsidiem eventuais iniciativas legislativas.

Além disso, no dia 4 de agosto, o Grupo de Trabalho criado por iniciativa da presidência da CRE discutirá questões de acesso a mercados das exportações brasileiras com diversos representantes do governo e do setor privado, com foco nas proteínas de origem animal.

Para Trad, o novo cenário do comércio internacional reforça a importância de acelerar projetos estruturantes voltados à ampliação da competitividade brasileira. 

Nesse contexto, Trad disse que a consolidação da Rota Bioceânica, a conclusão da ponte internacional entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta e a entrada em vigor da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, no próximo dia 30, representam avanços capazes de reduzir custos logísticos, agilizar o transporte internacional de cargas e ampliar o acesso dos produtos brasileiros aos mercados do Pacífico e da Ásia.

— Quanto mais alternativas o Brasil tiver para alcançar novos mercados, mais preparado estará para enfrentar períodos de tensão no comércio global — acrescentou. 

Anúncios do governo

No dia da entrada em vigor do tarifaço dos Estados Unidos, o governo federal assinou uma medida provisória (MP 1.379/2026) com um novo pacote de apoio às empresas brasileiras. Batizada de Plano Brasil Soberano 3, a iniciativa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional.

Também na quarta-feira, a Presidência da República sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV 7/2026), originado da MP 1.345/2026, que instituiu as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano. Em relação a esse texto, o Congresso decidiu ampliar o escopo do texto para contemplar, além dos exportadores de bens industriais e seus fornecedores, setores considerados estratégicos para o comércio exterior brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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