Política
Novas Redes de Enfrentamento ampliam proteção às mulheres em situação de violência
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Os municípios de Jaciara (144 km de Cuiabá) e São Pedro da Cipa (152 km) passam a contar com as Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que amplia a articulação entre instituições públicas e a sociedade para oferecer atendimento mais ágil, humanizado e integrado às mulheres em situação de violência. A assinatura do termo de implantação foi realizada nesta sexta-feira (10), no Fórum da Comarca de Jaciara, oficializando a instalação da 125ª e da 126ª Redes de Enfrentamento no estado. A iniciativa reúne Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, prefeituras, secretarias municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação, conselhos e demais parceiros para estabelecer fluxos de atendimento capazes de garantir acolhimento, proteção e acesso aos direitos das vítimas.
Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo destacou que a criação das redes representa a união de esforços de diferentes instituições para enfrentar uma prática criminosa que exige atuação conjunta. A magistrada ressaltou ainda que o fortalecimento da atuação integrada torna-se ainda mais necessário diante do aumento dos casos de violência registrados em Mato Grosso.“Infelizmente tivemos um aumento dos casos de feminicídio neste primeiro semestre em relação ao ano passado. Isso nos entristece e reforça que precisamos fortalecer cada vez mais essa rede de proteção. O enfrentamento à violência contra a mulher depende do compromisso de todas as instituições e de toda a sociedade”, enfatizou.
Segundo a desembargadora, além do atendimento às vítimas, o TJMT também investe em ações preventivas, como os grupos reflexivos para autores de violência doméstica e projetos educativos desenvolvidos nas escolas estaduais, buscando atuar na conscientização desde a infância.
Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaciara, o juiz Edinei Ferreira dos Santos destacou que a implantação da Rede representa um avanço importante para o atendimento às vítimas na região.“É um passo muito importante para a comarca. Cerca de 80% dos processos que tramitam na Vara Criminal envolvem violência doméstica. Todos os dias analisamos medidas protetivas e acompanhamos essa realidade. Com essa rede, as vítimas terão um atendimento mais eficiente, por meio da atuação integrada das equipes multidisciplinares e das diversas instituições envolvidas, o que contribui para reduzir a violência”, afirmou.
Para o secretário municipal de Assistência Social de Jaciara, Renan Henrique Ribeiro Mendes, a iniciativa fortalece o trabalho já desenvolvido pelo município e amplia a capacidade de prevenção e acolhimento.“Esse suporte do Tribunal de Justiça vem para somar com as ações desenvolvidas em Jaciara. A implantação da rede fortalece o atendimento às mulheres vítimas de violência e reforça as ações de prevenção. É motivo de gratidão receber esse apoio para ampliar a proteção às famílias do nosso município”, destacou.
Com a formalização das Redes de Enfrentamento, Jaciara e São Pedro da Cipa passam a integrar a política estadual de atuação articulada coordenada pela Cemulher-MT, possibilitando a construção de protocolos, o compartilhamento de informações entre os órgãos e a oferta de um atendimento mais acolhedor, seguro e eficiente às mulheres vítimas de violência.
Atendimento humanizadoApós a assinatura do termo de cooperação, representantes das instituições participantes participaram de uma capacitação promovida pela equipe da Cemulher-MT. O treinamento abordou os fluxos de atendimento, protocolos de acolhimento, encaminhamento das vítimas, padronização de procedimentos e fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento. O objetivo é garantir que cada profissional saiba como agir diante de uma situação de violência doméstica, oferecendo atendimento qualificado desde o primeiro contato com a vítima.
Para a servidora da Defensoria Pública, Wélida Lima, a qualificação aprimora o atendimento prestado às mulheres que procuram assistência. “A capacitação é extremamente importante para que a gente consiga fazer um acolhimento adequado às vítimas e dar os direcionamentos corretos para cada mulher que busca atendimento na Defensoria Pública. Isso melhora a qualidade do serviço que prestamos”, comentou.
A conselheira tutelar de Jaciara, Eliane Mezari destacou que o conhecimento adquirido contribuirá diretamente para o trabalho realizado diariamente junto às famílias. “Muitas vezes recebemos mulheres que precisam de orientação e nem sempre sabemos qual é o melhor encaminhamento. Essa capacitação nos dá esse suporte, permitindo acolher melhor, informar corretamente e direcionar cada mulher ao órgão responsável para que ela receba o atendimento necessário”, disse.A expansão das Redes de Enfrentamento é uma das principais estratégias da Cemulher-MT para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso. Desde o início do projeto, o Tribunal de Justiça tem atuado para incentivar a atuação integrada entre os parceiros locais, reconhecendo que o combate à violência doméstica exige o comprometimento de toda a sociedade.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop
A experiência de acolhimento, escuta e diálogo vivenciada nos Círculos de Construção de Paz, desenvolvidos pela Justiça Restaurativa em Sinop, inspirou as escritoras e professoras Kelen Galvão e Jaqueline Diel a transformar essas vivências em literatura. O resultado é a coleção “Rompendo o Silêncio”, composta pelos livros “Você conhece o X?”, “Você conhece a Lei Maria da Penha?” e “Agora Chega!”, lançada em 1º de julho, no Shopping Sinop.A iniciativa surgiu a partir da atuação das autoras como facilitadoras de Justiça Restaurativa. Em 2024, após participarem da formação de novos facilitadores promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, elas passaram a conduzir Círculos de Construção de Paz em escolas do município.
Posteriormente, Kelen e Jaqueline também passaram a integrar o projeto “Renascendo em Círculo”, que promove mensalmente círculos de construção de paz para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, no Fórum de Sinop.
O contato direto com as participantes despertou nas autoras o desejo de ampliar o acesso a informações sobre a violência doméstica para além dos espaços institucionais. A literatura foi escolhida como ferramenta de prevenção, conscientização e educação.
A primeira obra da coleção, “Você conhece o X?”, apresenta o símbolo internacional de pedido silencioso de socorro: um pequeno “X” desenhado na palma da mão. O livro busca ampliar o conhecimento sobre esse mecanismo de proteção e incentivar a solidariedade diante de situações de violência.Já “Você conhece a Lei Maria da Penha?” explica, em linguagem acessível, os direitos assegurados pela legislação. A obra destaca que a proteção legal não se limita às agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial e verbal.
Encerrando a coleção, “Agora Chega!” foi inspirado em histórias compartilhadas por mulheres atendidas nos círculos restaurativos, sem, contudo, reproduzir nomes ou situações concretas. A obra aborda o fortalecimento da autonomia feminina, o rompimento do ciclo da violência e a importância da rede de apoio.
A proposta também incentiva as mulheres a acolherem umas às outras, sem julgamentos, oferecendo apoio e encorajamento.
Para as autoras, a coleção busca estimular a reflexão desde a infância e levar informação de maneira simples e acessível a crianças, adolescentes e adultos. A expectativa é contribuir para a formação de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher.
A coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, juíza Débora Caldas, destacou que iniciativas como essa ampliam o alcance do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e fortalecem as ações de prevenção.
“A Justiça Restaurativa promove escuta, acolhimento e responsabilização, mas também trabalha a prevenção. Quando essas experiências inspiram obras literárias voltadas à educação e à conscientização, o alcance dessa mensagem se multiplica. Investir na formação de crianças e adolescentes é um caminho essencial para construirmos uma sociedade que respeite as mulheres e rejeite todas as formas de violência”, afirmou.
O lançamento reuniu familiares, amigos, educadores e integrantes da comunidade. A expectativa das autoras é que os livros passem a integrar o acervo de escolas públicas e privadas de Sinop e de outros municípios, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, igualitária e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.
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