“O grande desafio é transpor para o ambiente digital as garantias do mundo físico”, diz professor

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19 de maio de 2026

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Da Redação

Banner colorido divulga o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. À direita, crianças sorridentes estão reunidas com as mãos unidas. Evento será em 18 e 19 de maio de 2026. A crescente exposição de crianças e adolescentes ao ambiente virtual e os riscos provocados pelo avanço das novas tecnologias, especialmente da inteligência artificial (IA), pautaram os debates realizados na tarde desta segunda-feira (18) durante o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, em Cuiabá.

Um dos destaques da programação foi a palestra “Los delitos digitales y cibernéticos que involucran a niños y adolescentes” (“Os crimes digitais e cibernéticos que envolvem crianças e adolescentes”), ministrada pelo professor doutor Enrique Jesús Martínez Pérez, catedrático de Direito Internacional da Universidad de Valladolid.

A mesa foi presidida pelo desembargador Márcio Vidal, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis). Também participaram como debatedores o professor Lauro Ishikawa e a juíza auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Alethea Assunção Santos.

Durante a palestra, Enrique Martínez Pérez chamou a atenção para o crescimento das chamadas deepfakes, conteúdos manipulados por inteligência artificial capazes de criar vídeos e imagens falsas com aparência real, e apontou o fenômeno como uma das maiores ameaças atuais à infância e à adolescência no ambiente digital.

“Eu creio que a grande ameaça que têm as crianças e os adolescentes são, fundamentalmente, as deepfakes. O que se está tentando na Espanha e na União Europeia é introduzir progressivamente esse tipo de delito na legislação, justamente para evitar que novas aplicações possam ser utilizadas por qualquer pessoa, mesmo sem conhecimentos informáticos avançados, para produzir conteúdos abusivos”, afirmou, reconhecendo que o processo é complexo devido à necessidade de consenso entre os países integrantes do bloco europeu.

“Está se produzindo um certo ativismo judicial por parte do nosso Tribunal Supremo, que tem buscado transpor para o ambiente digital as garantias já consolidadas no mundo físico, sempre com o objetivo de proteger o interesse superior do menor”, destacou.

Segundo ele, as grandes plataformas digitais demonstram resistência às mudanças regulatórias, especialmente porque novas legislações podem impor restrições mais severas sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial e conteúdos manipulados digitalmente.

Martínez Pérez também detalhou como funciona o sistema espanhol de proteção à infância, afirmando que a responsabilidade pela segurança de crianças e adolescentes é compartilhada entre diferentes instituições e setores da sociedade.

“Temos uma legislação integral de proteção da infância contra toda forma de violência. A responsabilidade não é apenas dos pais ou tutores, mas envolve polícia, educadores, instituições e toda a rede de proteção. É uma responsabilidade administrativa, educativa, penal e civil”, pontuou.

Ao comentar sobre a importância do intercâmbio internacional de experiências e da construção coletiva de estratégias de enfrentamento aos crimes virtuais, o desembargador Márcio Vidal destacou que o avanço tecnológico exige uma nova postura das instituições do sistema de Justiça.

“É fundamental debatermos a importância desses crimes digitais e a proteção da infância. O mundo está em transformação. Saímos de um estado analógico para um estado digital e, consequentemente de uma sociedade física para uma sociedade digital. E isso arrasta os problemas também”, afirmou.

O magistrado observou ainda que o papel do Judiciário vem se transformando diante da nova realidade tecnológica.

“No século 20, o papel do Judiciário era claramente repressivo. Hoje, ele passa a assumir também uma função preventiva diante das exigências deste século. A criança é mais uma vítima desse momento tecnológico e digital que estamos vivendo e, com isso, há uma série de crimes ocorrendo com muita frequência”, ressaltou.

Márcio Vidal também enfatizou a necessidade de integração entre as instituições que atuam na defesa da infância e da adolescência.

“A reunião, o debate, o diálogo e o trabalho de diversas instituições que compõem o sistema de Justiça são altamente saudáveis e necessários para que possamos, juntos, encontrar soluções capazes de diminuir a incidência desses crimes”, completou.

A juíza auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Alethea Assunção Santos também destacou a necessidade de fortalecimento das redes de proteção e da atuação conjunta entre instituições, famílias e escolas diante dos novos desafios impostos pelo ambiente virtual.

Para a magistrada, crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos a diferentes formas de violência no meio digital, o que exige preparo constante do sistema de Justiça e da sociedade.

“Os desafios são enormes porque crianças e adolescentes estão expostos a todo tipo de violência, não só ao aliciamento e à exploração sexual, mas também a convites para integrar organizações criminosas. Então, é muito importante que, além da família, toda a sociedade esteja preparada para o enfrentamento desse tipo de situação”, afirmou.

A magistrada ressaltou que o Brasil já possui instrumentos legais importantes voltados à proteção da infância no ambiente digital, citando como exemplo a legislação que restringe o uso de celulares nas escolas e o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece regras mais rígidas para proteger menores de 18 anos na internet.

“Nós já temos leis que nos apoiam nesse enfrentamento. A legislação que trata da utilização de celulares nas escolas foi um grande avanço porque, além da proibição, prevê também que esse assunto seja debatido com os alunos. Isso é extremamente importante”, pontuou.

A magistrada também enfatizou que o combate aos crimes digitais contra crianças e adolescentes depende da integração entre os órgãos do sistema de Justiça e da atuação comunitária nas comarcas do interior e da Capital.

“Eventos como este são extremamente importantes para a capacitação dos atores do sistema de Justiça — juízes, promotores, advogados e defensores — e também para estabelecermos essa interlocução entre as instituições. Aqui nós pensamos ações conjuntas, e essas informações são levadas para todas as comarcas do estado”, destacou.

Ao finalizar, a juíza reforçou que a proteção da infância e da adolescência deve ser tratada como uma responsabilidade coletiva.

“A proteção das crianças e dos adolescentes deve ser feita de forma coletiva, com toda a sociedade”, concluiu.

O coordenador-geral dos cursos de Direito da Escola Alfa Educação — UNIALFA/FADIS, Lauro Ishikawa, ponderou que “nossa presença neste espaço representa não apenas um gesto de apoio institucional, mas também um compromisso concreto com a construção e o fortalecimento das garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes”.

Ao acompanhar a exposição do professor Enrique Martínez Pérez, cuja atenção e cuidado em compartilhar previamente sua apresentação possibilitaram um debate mais próximo e qualificado, Lauro destacou a reflexão acerca do chamado “ativismo judicial”. Segundo ele, o tema conduz à importante discussão sobre o papel do Poder Judiciário diante das lacunas da legislação, especialmente quando estão em jogo direitos humanos e fundamentais, exigindo do magistrado uma atuação capaz de assegurar proteção efetiva.

O evento ocorre no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Capital e reúne magistrados, promotores, especialistas brasileiros e internacionais, pesquisadores e profissionais da rede de proteção para discutir desafios contemporâneos ligados à infância e à juventude. A programação segue também nesta terça-feira (19).

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Senado terá centro cultural em Brasília

Publicados

6 horas atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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