Política
Parceria entre Assembleia e Unifacc aproxima população com Poder Legislativo
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A Assembleia Legislativa, em parceria com Faculdade Católica de Cuiabá (Unifacc), promoveu na noite desta terça-feira (10), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a aula inaugural, denominada Aula Magna dos cursos da entidade. Na ocasião foram realizadas quatro palestras direcionada aos alunos e participantes sob o tema “Faculdade Católica em Diálogo com a Sociedade: Encontro entre Academia, Justiça e Comunidade”. O objetivo é proporcionar contato direto com o Parlamento.
Representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), o chefe de gabinete, Ademir Gaspar, destacou a importância do apoio da Casa com a Unifacc.
“É fundamental que a Assembleia promova ações concretas que demonstrem esse compromisso na prática. Nesta parceria com a Faculdade Católica, a Assembleia participa da aula magna, evento que marca o início do ano letivo e a abertura de todos os cursos da faculdade. A Assembleia assume, assim, um papel de destaque nessa importante iniciativa”, revelou Gaspar.
A Assembleia Legislativa colaborou na organização, na viabilização de palestrantes e na mobilização dos alunos que participaram do evento. “A presença dos estudantes visa proporcionar um contato direto com a Casa do Povo de Mato Grosso, demonstrando que este é um espaço aberto a todos. Através dos palestrantes, também teremos a oportunidade de apresentar o trabalho da Assembleia Legislativa. Receberemos adolescentes e acadêmicos, muitos dos quais talvez nunca tenham visitado a Assembleia Legislativa. Essa aproximação é de grande importância”, falou ele.
O professor e advogado Matheus Alberto Rondon Silva explicou que esta edição da aula magna, promovida pela Unifacc, reúne as três unidades: Faculdade Católica de Cuiabá, Faculdade Católica de Rondonópolis e Instituto Católico de Ensino Técnico. “A principal função da aula magna é acolher os alunos, marcando o início do ano acadêmico. Busca-se proporcionar aos estudantes uma experiência de boas-vindas e um momento de aprendizado com profissionais de diversas áreas, visando agregar ao conhecimento e desenvolvimento profissional”, apontou ele.
Palestras – O primeiro assunto debatido teve como tema “Estágio e Inserção Profissionais para Estudantes”, proferida pela gerente executiva, Bruna Faria. Na sequência, a tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), Athayses de Oliveira falou sobre a “Atuação da Polícia Militar no Combate a Violência Doméstica em Cuiabá”. Na terceira palestra, o delegado Frederico Murta falou sobre a “Segurança Pública em Mato Grosso”, e encerrando a série de palestras, o historiador e professor do Instituto Memória do Poder Legislativo, Edevamilton de Lima, fez uma explanação sobre a “História do Poder Legislativo”.
De acordo com o professor, o evento é fundamental para a valorização das instituições. Realizamos este evento em parceria com as faculdades Católicas de Cuiabá (Unifacc), teve como principal objetivo promover um diálogo com a sociedade.
“É essencial esse assunto, porque é nesta Casa de Leis que se encontra o acervo de toda a história e de toda a legislação, abrangendo todas as áreas da sociedade. Refiro-me à saúde, à educação, à segurança, à infraestrutura”, destacou ele.
“Todas as iniciativas relacionadas a essas áreas fundamentais para a sociedade são discutidas e deliberadas no âmbito do Poder Legislativo, em um processo contínuo de construção legislativa. Uma vez concebidas e eleitas como prioritárias, essas iniciativas transformam-se em políticas públicas, que, por sua vez, devem ser acompanhadas pelos parlamentares. Portanto, é nesse espaço que a sociedade se organiza”, definiu ele.
Edevamilton falou também sobre o importante acervo que o Instituto Memória possui. Para ele, a participação dos acadêmicos das instituições foi fundamental em razão dos temas abordos durante o evento.
“Este é um ambiente propício para uma melhor compreensão de Mato Grosso, resultado do legado de vidas passadas. Um enfoque especial foi dado aos 190 anos da Assembleia Legislativa, que, neste ano, celebra 191 anos. Destaquei alguns pontos fundamentais para que pudessem compreender a importância de Mato Grosso, não apenas para os mato-grossenses, nativos ou adotivos, mas também para o Brasil”, afirmou o professor.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria atualiza regras para inspeções em serviços de acolhimento de crianças e adolescentes
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso atualizou as regras para as inspeções semestrais nos serviços de acolhimento institucional e nos programas de família acolhedora que atendem crianças e adolescentes sob medida de proteção. As mudanças constam do Provimento TJMT/CGJ nº 24/2026, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, em 21 de julho.
A nova regulamentação inclui procedimentos específicos para a fiscalização dos programas de família acolhedora, atualiza os formulários de inspeção, reforça a conferência dos dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e padroniza a atuação dos magistrados com competência na área da infância e juventude.
As inspeções deverão ser realizadas presencialmente a cada seis meses pelo magistrado responsável. O trabalho contará com o apoio da equipe técnica multidisciplinar do Poder Judiciário e poderá incluir profissionais das áreas de arquitetura e engenharia para avaliação da estrutura física e das condições de acessibilidade.
“Com a atualização, a Corregedoria estabelece parâmetros para o acompanhamento dos serviços e para a adoção de providências quando forem identificadas falhas. A inspeção permite verificar as condições de atendimento e a situação de cada criança e adolescente acolhido”, afirma o corregedor.
Nos programas de família acolhedora, os magistrados deverão verificar o funcionamento do serviço, a composição da equipe, o cadastro, a seleção e a capacitação das famílias, as visitas domiciliares e as ações voltadas à reintegração familiar ou à colocação da criança ou do adolescente em família substituta.
“Pela primeira vez, a regulamentação traz um formulário próprio para a inspeção da família acolhedora. O documento orienta a análise da estrutura do programa, do acompanhamento técnico, da situação das crianças e adolescentes e do suporte oferecido às famílias”, explica a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão.
Nas instituições de acolhimento, a fiscalização abrangerá a estrutura do imóvel, a documentação, a equipe de atendimento, a escolarização, os cuidados de saúde, a convivência familiar e a situação processual das crianças e adolescentes. Também deverão ser conferidos a guia de acolhimento, o Plano Individual de Atendimento e o cadastro no SNA.
Quando forem constatadas irregularidades, o magistrado poderá fixar prazo para correção, solicitar informações ao município ou à entidade responsável, comunicar os órgãos da rede de proteção e determinar nova inspeção. Inspeções extraordinárias também poderão ser realizadas em caso de denúncia, notícia de irregularidade ou necessidade de acompanhamento do serviço.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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