Política
Profissionais que atuam em defesa da saúde mental são homenageados na ALMT
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Profissionais que atuam em defesa da saúde mental foram homenageados durante sessão especial realizada na noite desta quinta-feira (25), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Fábio Tardin (PSB), em alusão ao Setembro Amarelo, campanha dedicada à prevenção ao suicídio. Ao todo, 208 profissionais receberam moções de aplausos, entre eles médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, psiquiatras, farmacêuticos, fisioterapeutas, técnicos e auxiliares de enfermagem, assistentes sociais e educadores físicos, entre outros..
“Hoje é uma noite de reconhecimento a vocês, profissionais da saúde, que com dedicação, responsabilidade e sensibilidade fazem a diferença na vida de milhares de mato-grossenses. Esta sessão solene foi escolhida com muito carinho para acontecer no mês de setembro, mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental. E, direta ou indiretamente, todos vocês lidam com questões emocionais profundas, porque quem cuida do corpo, cuida também da alma, do psicológico, das dores invisíveis”, disse Fábio Tardin.
O parlamentar também ressaltou a importância da campanha Setembro Amarelo e da ampliação da rede pública estadual de atendimento em saúde mental, para prevenir suicídios.
“Precisamos fiscalizar mais e destinar recursos na LOA deste ano para ampliar o atendimento e alcançar mais pessoas. Com tratamento psicológico e educacional, podemos salvar muitas vidas”, ressaltou.
Uma das homenageadas da noite, a psicóloga Pollyanna Tavares dos Santos afirmou que campanhas como a do Setembro Amarelo precisam ser ampliadas para dentro das organizações, especialmente no ambiente de trabalho, onde as pessoas passam grande parte da vida.
“Se não temos espaço de fala e escuta em casa ou no trabalho, não conseguimos produzir bem nem dar suporte à família. Por isso, é fundamental oferecer suporte psicológico, com espaços seguros de acolhimento e encaminhamento. Essa rede de apoio, que envolve o suporte emocional, familiar e profissional, é essencial para enfrentar as dificuldades emocionais”, frisou.
O psiquiatra Nicolau Ávila Cruz também teve seu trabalho reconhecido pelo Parlamento estadual e destacou a importância da prevenção ao suicídio e do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Mato Grosso.
“A RAPS é formada pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que atuam de acordo com os territórios, mas Mato Grosso ainda carece de unidades especializadas, como CAPS AD em áreas vulneráveis e um CAPS III em Cuiabá, que já comporta esse serviço por ter mais de 300 mil habitantes”, observou.
Denis Thomaz Rodrigues, coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Saúde Mental da Defensoria Pública de Mato Grosso, reforçou a necessidade de ampliação da rede pública de atendimento.
“Infelizmente a RAPS não recebe a atenção que merece. Isso acontece porque esquecemos de cuidar das pessoas com deficiência psicossocial ou que estão em sofrimento psíquico. Precisamos ampliar a estrutura de atendimento e valorizar cada vez mais quem trabalha na ponta desse sistema tão importante”, salientou.
No evento, também foram homenageados os irmãos Sandro Eduardo Nicolau e Gerson Nicolau Filho, de 12 anos, campeões mundiais de karatê na faixa roxa. Naturais de Nova Mutum, eles começaram a treinar aos 5 anos e já acumulam diversas vitórias, como títulos estaduais e pan-americano, além do mundial.
“O karatê não muda apenas a minha vida, mas pode transformar a de muitas pessoas. Ele inspira novos atletas e ensina valores como caráter e disciplina, trazendo benefícios que vão além da saúde física”, declarou Eduardo.
“O karatê também ensina hierarquia e autodefesa, além de contribuir para o comportamento no dia a dia, ajudando a criança a desenvolver respeito e a melhorar a postura”, acrescentou Gerson.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).
A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.
O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.
Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.
A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.
Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.
“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.
Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.
Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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