Política
Projeto cria semana de economia circular para estimular consumo sustentável
Política
Tramita no Senado projeto que institui a semana nacional de economia circular, a ser celebrada anualmente na semana que inclui o dia 27 de junho. A proposta tem como objetivo incentivar práticas de consumo sustentável, reduzir a geração de resíduos e estimular a inovação na produção de bens e serviços no país.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL 1.681/2026 define economia circular como um modelo que prioriza o reaproveitamento de recursos, a ampliação da vida útil de produtos e a redução do desperdício, com impacto direto nas dimensões econômica, ambiental e social.
Entre os objetivos da semana estão a divulgação de boas práticas sustentáveis, o estímulo à inovação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à redução, reutilização, reciclagem e regeneração de recursos naturais.
O texto também prevê a promoção de campanhas educativas, eventos, oficinas, feiras e parcerias entre governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
A proposta busca ainda ampliar o debate sobre novos modelos de negócio baseados na economia circular, além de incentivar a geração de empregos mais qualificados e inclusivos, considerando aspectos sociais como desigualdade de gênero, raça e renda.
Na justificativa, Jaques Wagner argumenta que a economia circular representa um novo modelo de desenvolvimento, capaz de conciliar crescimento econômico, inovação e preservação ambiental. Ele cita dados internacionais que indicam aumento expressivo no uso de recursos naturais nas últimas décadas, o que reforça, segundo ele, a necessidade de políticas voltadas à sustentabilidade.
“O projeto reúne evidências de que semanas e campanhas temáticas possuem elevado potencial de mobilização, fortalecem políticas públicas e ajudam a criar uma cultura social favorável à circularidade”, afirma o senador.
Wagner ainda destaca iniciativas semelhantes adotadas em outros países que utilizam semanas temáticas para mobilizar governos, empresas e cidadãos em torno de práticas sustentáveis.
Integração
A proposta prevê que a iniciativa esteja alinhada à Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) e ao Plano Nacional de Economia Circular, além de dialogar com outras políticas já existentes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e programas de educação ambiental.
A coordenação da semana deverá ser definida pelo Poder Executivo, com participação de ministérios como os do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Educação, além de representantes do setor produtivo e da sociedade civil.
A implementação da semana nacional de economia circular, conforme o projeto, não implicará aumento de despesas públicas, devendo ser realizada com base nas estruturas e recursos já existentes nos órgãos envolvidos.
A proposta ainda não foi distribuída para as comissões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional
A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.
Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.
Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.
“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.
Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.
Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.
“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.
A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.
Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.
“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.
A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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