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Projeto une teatro e visita guiada para celebrar 200 anos do Congresso

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O Congresso Nacional faz neste fim de semana a terceira edição do Visite Encena, com apresentações teatrais integradas ao roteiro de visitação. A programação faz parte das comemorações pelos 200 anos de instalação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A atividade é gratuita e aberta ao público.

O Visite Encena é um projeto do setor de Visitação do Congresso que une teatro ao tour cívico realizado no Palácio do Congresso. Ao longo da visita guiada, atores interpretam personagens históricos em diferentes ambientes do Palácio, proporcionando uma experiência que combina cultura, história e educação para a cidadania.

Durante o percurso, os visitantes encontrarão personagens ligados à trajetória política e social do país, como a princesa Isabel, Bertha Lutz e Ruy Barbosa. A proposta é apresentar episódios marcantes da história brasileira e estimular reflexões sobre a elaboração das leis, a conquista de direitos e o fortalecimento da democracia.

As apresentações serão no sábado (20), às 10h, 11h30, 14h e 15h30; e no domingo (21), às 10h30, 12h, 13h30 e 15h.

Visitação

A visita institucional ao Congresso Nacional é promovida em parceria pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Com duração aproximada de 50 minutos, o roteiro inclui os plenários das duas Casas, os salões Negro, Verde, Azul e Nobres, além do Túnel do Tempo do Senado.

Os visitantes recebem informações sobre o processo legislativo e também têm acesso ao patrimônio arquitetônico e artístico do Congresso Nacional, que reúne obras de Athos Bulcão, Alfredo Ceschiatti, Di Cavalcanti, Marianne Peretti, Burle Marx e Vik Muniz.

Regras de acesso

Durante o período legislativo, as visitas guiadas ocorrem às segundas, sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, sem necessidade de agendamento. Às quintas-feiras, o atendimento é feito exclusivamente mediante agendamento prévio. Não há visitas guiadas às terças e quartas-feiras em razão das sessões plenárias.

Visitantes com 12 anos ou mais devem apresentar documento oficial de identificação com foto. Estrangeiros devem portar passaporte. São aceitos documentos físicos ou digitais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.

Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.

Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.

“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.

De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.

Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.

Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.

Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.

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