Saúde, infraestrutura e direitos das mulheres são destaques na semana de atividades da ALMT

Publicado em

10 de novembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso terá uma semana de intensa atividade, com audiências públicas, reuniões de comissões e sessões especiais entre os dias 10 e 14 de novembro. Os eventos abordam temas como saúde bucal, estadualização do Hospital de Câncer, pavimentação de rodovias, defesa dos direitos das mulheres e comemorações pelos 50 anos do curso de geologia da UFMT.

Segunda-feira (10)

A Frente Parlamentar da Odontologia da Assembleia Legislativa realiza reunião às 8h no Conselho Regional de Odontologia (CRO-MT). A frente parlamentar tem objetivo de fortalecer a saúde bucal no estado e promover avanços na valorização dos profissionais da área. A iniciativa é liderada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB).

O deputado Elizeu Nascimento (PL) realiza sessão especial para homenagear os servidores e profissionais que se dedicam diariamente à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população mato-grossense. O evento será às 19h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (11)

Às 10h, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para debater a situação do tratamento da doença falciforme no estado de Mato Grosso. O debate está previsto para acontecer na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária realiza, às 10h, reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise de méritos. O debate e votação dos pareceres acontecem na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Na Escola Estadual Oswaldo Cruz, localizada no Distrito de Filadélfia, no município de Juína, às 14h, o deputado Sebastião Rezende (União) realiza audiência pública para discutir a pavimentação asfáltica da MT-183, especificamente no trecho compreendido entre o município de Juína, passando pelo Distrito de Filadélfia, na Comunidade Morena, até o município de Aripuanã.

Às 14h, a Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes realiza mais uma reunião ordinária. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Já às 14h30, é a vez de a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizar reunião para debater e discutir a constitucionalidade das proposições sob sua análise jurídica. A reunião será na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza às 16h reunião ordinária para debater o mérito das proposições sob análise do colegiado. A reunião está prevista para ocorrer na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

No município de Cáceres, às 19h, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para comemorar o Dia Estadual do Rio Paraguai “Vozes do Pantanal”. O evento está programado para acontecer na dependência da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Sicmatur).

Quarta-feira (12)

Para esse dia, estão previstas duas sessões ordinárias. Uma com início às 9h e a outra às 13h. Elas ocorrem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. As sessões são transmitidas ao vivo pela TVAL, canais 30.1 e 3.2 (capital), 9.2 (interior), 10.2 (Comodoro), [email protected] e www.al.mt.gov.br.

Quinta-feira (13)

Às 10h, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher realiza a 2ª reunião de trabalho com a finalidade de analisar, debater e propor medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado de Mato Grosso, com especial enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas na redução das taxas de feminicídio. A comissão especial é coordenada pelo deputado Gilberto Cattani (PL). A reunião será na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

À noite, às 19h, o deputado Carlos Avallone (PSDB) realiza sessão especial para homenagear e comemorar os 50 anos do curso de bacharelado em geologia da Universidade Federal de Mato Grosso. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (14)

Em sessão especial, às 19h30, o deputado Wilson Santos (PSD) entrega títulos e honrarias a personalidades civis e políticas que contribuíram para o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Vale lembrar que, no decorrer da semana, a agenda pode sofrer alterações.

Fonte: ALMT – MT

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Política

MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá

Publicados

1 hora atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.

Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.

Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.

“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.

De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.

Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.

Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.

Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.

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