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TJMT e Polícia Militar unem forças contra a violência doméstica em Rondonópolis

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Reunião em escritório sobre violência contra a mulher. Uma mulher loira, um policial sentado ao centro, uma mulher de preto ao fundo e dois policiais de costas conversam ao redor de mesas.A Comarca de Rondonópolis e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso firmaram uma parceria estratégica para reforçar o combate à violência contra a mulher e ampliar as ações de prevenção ao feminicídio no município. A articulação foi definida durante reunião realizada nesta terça-feira (26), na sala de audiências do gabinete da Violência Doméstica do Fórum da comarca.

O encontro reuniu a titular da Vara Especializada de Violência Doméstica Contra a Mulher, juíza Maria Mazarelo Farias Pinto; o comandante do 4º Comando Regional Sul, coronel Fernando Francisco Turbino Santos; o comandante adjunto, tenente-coronel Wanderson Silva Sá; o comandante do 5º Batalhão da PM, tenente-coronel Lauro Márcio Osório da Silva; e a gestora da Vara da Violência Doméstica, Érica Sara Sodré Bortoloti Narloch.

As instituições discutiram medidas para fortalecer o enfrentamento aos crimes contra mulheres. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, palestras, panfletagens e atividades a serem desenvolvidas pela Patrulha Maria da Penha entre os dias 10 de junho e 10 de julho. A parceria com a imprensa também foi destacada como estratégia para ampliar a conscientização da sociedade e dar visibilidade às campanhas de prevenção.

Durante a reunião, também foi debatido o levantamento de mandados de prisão em aberto relacionados a crimes contra mulheres e a ampliação das estratégias de fiscalização e de proteção às vítimas.

A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto destacou que a união entre as instituições fortalece a rede de proteção às mulheres e amplia a capacidade de resposta do Estado diante dos casos de violência. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação integrada e permanente. Quando o Poder Judiciário, as forças de segurança e toda a rede de proteção trabalham em conjunto, conseguimos garantir mais agilidade no cumprimento das medidas protetivas, ampliar a prevenção e oferecer mais segurança às vítimas. Nosso objetivo é salvar vidas e romper ciclos de violência”, afirmou a magistrada.

O coronel Turbino ressaltou que a atuação conjunta entre as forças de segurança e o Poder Judiciário é fundamental para garantir maior efetividade às operações.

“Nossa visita buscou unir esforços para o programa estadual de enfrentamento aos feminicídios. Além de fortalecer os laços institucionais entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar, buscamos também informações técnicas, como mandados de prisão em aberto de suspeitos envolvidos em crimes contra mulheres e feminicídios, além de reforçar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e o apoio às vítimas”, afirmou o coronel Turbino.

O comandante ressaltou ainda que a ação faz parte de uma mobilização estadual coordenada pelo governo de Mato Grosso. “Esse é um esforço que o governo vem fazendo em todo o estado para estancar esse flagelo que são os crimes contra as mulheres e os feminicídios, algo tão degradante para as famílias e para toda a sociedade”, completou.

Outro ponto tratado foi a chamada “mancha negra”, referente aos crimes sexuais praticados no ambiente familiar que, muitas vezes, deixam de ser denunciados e chegam ao conhecimento das autoridades apenas por meio de escolas e conselhos tutelares.

A definição de dias específicos da operação com apoio de viaturas e guarnições da Polícia Militar para agilizar o cumprimento das intimações referentes às medidas protetivas foi sugerida pelo tenente-coronel Silva Sá. O tenente-coronel Osório será responsável pela organização logística de apoio aos oficiais de justiça e às equipes policiais envolvidas na operação.

Cenário da violência

Em 2025, a cidade registrou seis feminicídios, número que representou 12,7% de todos os casos de Mato Grosso (54), colocando Rondonópolis entre os municípios com maior incidência proporcional desse tipo de crime em Mato Grosso. Já nos primeiros meses de 2025, dois feminicídios foram registrados na cidade.

O cenário estadual reforça a necessidade da mobilização. Em Mato Grosso, até o dia 26 de maio de 2026, já foram registradas 7.491 medidas protetivas de urgência. Em todo o ano de 2025, o estado contabilizou 18.223 medidas protetivas concedidas.

Dados do Ministério Público de Mato Grosso apontam ainda que cerca de 85% das ocorrências graves têm origem em ciclos contínuos de violência doméstica, geralmente motivados por ciúmes, sentimento de posse e inconformismo com o fim dos relacionamentos.

Redes de enfrentamento

Além das ações repressivas e preventivas, também são desenvolvidas na cidade iniciativas educacionais e de reeducação social. Entre elas está a campanha “A escola ensina, a mulher agradece”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para promover debates sobre equidade de gênero e direitos humanos com estudantes e famílias.

Outro destaque é a atuação do Grupo Reflexivo de Rondonópolis, voltado à responsabilização e reeducação de autores de agressões, buscando reduzir a reincidência.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Eleições 2026: influenciadores podem ser contratados para fazer campanha eleitoral?

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No Brasil, existem mais de 10 milhões de influenciadores com, pelo menos, mil seguidores na plataforma Instagram, resultado que coloca o país na segunda posição do ranking global, atrás apenas dos Estados Unidos. São os dados de um levantamento feito pela Nielsen, empresa que analisa o comportamento dos consumidores em mais de 100 países.

Com tanta gente produzindo conteúdo e falando para diferentes públicos, os influenciadores também ganham espaço no período eleitoral. A capacidade de influenciar escolhas de consumo pode se estender a outros assuntos do cotidiano, incluindo o debate político. Nas redes, esses criadores podem falar sobre propostas, candidatos, eleições e cidadania para milhares ou até milhões de pessoas.

Embora a televisão e o rádio ainda tenham forte presença nas eleições brasileiras, especialmente por meio do horário eleitoral gratuito, as redes sociais vêm ganhando espaço como fontes de informação e debate público. 

O estudo Digital News Report 2026, publicado pelo Instituto Reuters em parceria com a Universidade de Oxford, mostra que 53% dos brasileiros já utilizam as redes sociais e plataformas de vídeo para acessar notícias semanalmente. O relatório também aponta que 33% recebem conteúdos de criadores ou influenciadores que se concentram principalmente em notícias. 

Desde 2014, a professora da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), Issaaf Karhawi, se dedica a compreender a cultura dos influenciadores digitais no Brasil, investigação que deu origem ao livro De blogueira a influenciadora. Em entrevista ao programa Cidadania Senado Verifica, na TV Senado, Issaaf destacou a responsabilidade dos criadores de conteúdo na circulação de informações, especialmente no período eleitoral.

— Os influenciadores digitais devem se responsabilizar pelo espaço que ocupam. O cuidado com a informação é imprescindível— afirmou a pesquisadora.

O que dizem as regras do TSE para 2026?

O consultor legislativo Rodrigo Marengo explica que a Resolução 23.755, de 2026 atualizou as regras para as Eleições 2026. Ele destaca que o texto não usa a palavra “influenciador”, mas estabelece que é lícita a veiculação de propaganda eleitoral em canais e perfis de pessoas naturais (art. 28, § 6º-A). 

— As regras vigentes permitem que os influenciadores participem ativamente da propaganda eleitoral, desde que de forma totalmente gratuita e sem a realização de impulsionamento de conteúdo — afirma o consultor.

Isso significa que candidatos, partidos e federações partidárias não podem contratar, premiar ou oferecer qualquer benefício para que influenciadores publiquem propaganda eleitoral, mesmo de forma indireta. 

O consultor destaca ainda que os influenciadores podem exercer a sua liberdade de expressão como qualquer eleitor.

— O influenciador pode manifestar seu pensamento livremente, desde que: 1 — não se valha do anonimato; 2 — não ofenda a honra ou a imagem de candidatos e partidos; 3 — não promova a incitação de atos ilícitos; e 4 — não divulgue fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, como as fake news — afirma.

No ambiente digital, a distinção entre manifestação espontânea, publicidade e propaganda eleitoral se torna um dos principais desafios para quem consome o conteúdo. A professora Issaaf Karhawi acredita que os influenciadores digitais podem desempenhar um papel relevante na aproximação dos eleitores com o processo eleitoral, desde que atuem com transparência e responsabilidade.

— Um problema na comunicação dos influenciadores é perceber a distinção entre o que é pessoal e o que é comercial — explicou.

E quando o influenciador é um personagem fictício feito com IA?

Outro desafio para as eleições de 2026 é o uso da inteligência artificial. Ferramentas capazes de produzir ou modificar imagens, vídeos e áudios podem criar personagens e facilitar a criação de conteúdos falsos ou manipulados, tornando mais difícil para o público identificar o que é verdadeiro. A Justiça Eleitoral também estabeleceu regras específicas para conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial, incluindo a identificação desse tipo de material.

Segundo Rodrigo Marengo, personagens fictícios criados por IA podem ser utilizados em propagandas eleitorais, mas o responsável pelo conteúdo deve informar, de maneira explícita, destacada e acessível, que o material foi fabricado ou manipulado por inteligência artificial e indicar a tecnologia utilizada. 

Como denunciar irregularidades?

Abusos cometidos por influenciadores digitais durante as eleições, como propaganda eleitoral paga ou publicações irregulares nas redes sociais, podem ser denunciados pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Sempre que possível, guarde o link da publicação, faça capturas de tela e registre a data, o horário e o perfil responsável. Esses dados ajudam a Justiça Eleitoral a analisar a denúncia.

Veja aqui como usar o aplicativo Pardal

Diálogo com influenciadores 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 15 criadores de conteúdo que, juntos, alcançam cerca de 45 milhões de pessoas nas redes sociais. O encontro, realizado em 25 de agosto de 2026, na sede do TSE em Brasília, integrou a iniciativa Confirm@: 30 anos de urna eletrônica, promovida pela organização Redes Cordiais em parceria com o TSE e apoio de plataformas de rede social Youtube e Tik Tok. A ação tem objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral dos influenciadores e ampliar a divulgação de informações confiáveis sobre as eleições.

A proposta é ajudar criadores de diferentes áreas a explicar, em linguagem simples, como funcionam a segurança e a fiscalização do sistema eleitoral. Como muitos jovens se informam principalmente pelo celular, os influenciadores podem contribuir para combater a desinformação e estimular o voto consciente, especialmente nas favelas e periferias.

Maria Helena e Tarcísio Cabral, criadores do canal @60demais, participaram do encontro. Engenheiros aposentados, eles produzem conteúdos que ajudam o público 60+ a usar as redes sociais com mais segurança e autonomia. No programa Cidadania Senado Verifica, da TV Senado, eles falam sobre segurança digital, atenção a conteúdos recebidos pelas redes e a importância de buscar informações em fontes confiáveis antes de votar. 

Guia para influenciadores 

O InternetLab, em parceria com o Redes Cordiais, produziu o Guia para Influenciadores nas Eleições com o objetivo de orientar os criadores de conteúdo sobre como participar do processo eleitoral de forma democrática, segura e ética nas plataformas digitais. O guia vale tanto para quem produz conteúdo quanto para quem apenas acompanha. 

Ficou com alguma dúvida? Fale com o Senado Verifica pelo WhatsApp:+55 61 98190-0601

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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