TJMT faz reunião participativa sobre cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

Publicado em

22 de junho de 2026

Por

Da Redação

Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso estão convocados para participar da reunião virtual “Gestão Participativa”, que terá como tema “Cumprimento de decisão judicial em matéria de saúde pública”. A reunião será realizada nesta quarta-feira (24), das 10h às 11h, por meio da plataforma Microsoft Teams.

A iniciativa é da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de ampliar a participação de magistrados e servidores na construção coletiva das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

A reunião está alinhada às diretrizes do Prêmio CNJ de Qualidade e busca reunir contribuições para o aperfeiçoamento das ações estratégicas relacionadas à judicialização da saúde, fortalecendo a efetividade da prestação jurisdicional e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.

A participação de magistrados e servidores é fundamental para o alinhamento institucional e para o cumprimento eficiente das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O link de acesso à reunião será divulgado oportunamente.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Comissão aprova projeto que cria programa de distribuição de livros para crianças de até 6 anos

Publicados

35 minutos atrás

22 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância – “Ler desde o Berço”.

O objetivo é distribuir kits de livros gratuitos para crianças de 0 a 6 anos em todo o país, a fim de promover o desenvolvimento integral por meio do acesso precoce à leitura.

Os kits deverão conter livros adequados a cada faixa etária, culturalmente diversos e, quando necessário, em formatos acessíveis (como braile e audiolivros). Além das obras, o material incluirá orientações para que as famílias realizem a leitura compartilhada.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6569/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável à proposta.

Laura Carneiro defendeu o estímulo à leitura desde a infância pelas famílias, como forma de abrir portas na vida dos futuros adultos e aumentar a participação familiar no desenvolvimento infantil.

“Crianças criadas em lares onde os pais promovem a ‘literacia familiar’ se tornam melhores leitores e estudantes mais bem sucedidos”, afirmou a relatora. “Trata-se de interagir, conversar e ler em voz alta com os filhos e estimulá-los a desenvolver habilidades fundamentais: ouvir, falar, ler e escrever.”

Funcionamento
A distribuição dos livros será feita prioritariamente aproveitando a rede de serviços públicos já existentes, como:

unidades de saúde (durante vacinação e consultas de puericultura);
centros de Referência de Assistência Social (CRAS); e
creches e escolas de educação infantil.

O projeto também prevê a capacitação de profissionais de saúde e assistência social para que orientem os pais sobre a importância da leitura. Além disso, o poder público deverá fomentar a criação de “bebetecas” (bibliotecas para bebês) em espaços públicos.

Laura Carneiro lembrou ainda que o Ministério da Educação já conta hoje com programa que tem objetivo semelhante ao proposto por Duda Salabert. “O público-alvo [do Conta pra Mim] são todas as famílias brasileiras, tendo prioridade aquelas em condição de vulnerabilidade socioeconômica.”

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/NN
Edição – Pierre Triboli

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