Vai virar lei projeto que fortalece produção, inovação e logística do setor de fertilizantes

Publicado em

1 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação no último dia 26, o Projeto de Lei nº 825/2024, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que aprimora a Lei nº 12.777/2024 ao incluir novos objetivos estratégicos no Plano Estadual de Fertilizantes e estabelecer diretrizes específicas para a Política Tributária de Incentivo à Cadeia Produtiva do setor. O texto foi aprovado acatando o Substitutivo Integral nº 01.

A proposta moderniza o marco legal dos fertilizantes em Mato Grosso ao definir como prioridades o aumento da produção interna de insumos, incluindo fertilizantes de eficiência aumentada, produtos orgânicos, organominerais, remineralizadores e bioinsumos, a redução dos custos logísticos ao longo da cadeia produtiva e da distribuição, e a ampliação dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo pesquisas, laboratórios e novas cadeias produtivas.

O projeto também estabelece diretrizes claras para a política tributária voltada ao setor. Entre elas está a possibilidade de o estado atrair novos empreendimentos industriais com políticas fiscais específicas, estimular a implantação de novas plantas de produção, criar centros tecnológicos dedicados ao desenvolvimento de tecnologias para fertilizantes e incentivar investimentos em infraestrutura logística, como a ampliação de malhas de gasoduto e melhorias no escoamento da produção.

Para Dr. João, o objetivo é dar a Mato Grosso maior autonomia e competitividade. “O produtor rural precisa de previsibilidade, qualidade e preço justo nos insumos. Ao fortalecer a produção interna e atrair novas indústrias, reduzimos a dependência externa e preparamos o estado para um futuro mais sustentável e competitivo”, destacou.

Ele reforçou que Mato Grosso, sendo o maior produtor de grãos do país, não pode ficar vulnerável às oscilações internacionais do mercado de fertilizantes. “Quando o mundo para, Mato Grosso não pode parar. Esta lei fortalece a nossa segurança produtiva”, afirmou.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop

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12 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

A experiência de acolhimento, escuta e diálogo vivenciada nos Círculos de Construção de Paz, desenvolvidos pela Justiça Restaurativa em Sinop, inspirou as escritoras e professoras Kelen Galvão e Jaqueline Diel a transformar essas vivências em literatura. O resultado é a coleção “Rompendo o Silêncio”, composta pelos livros “Você conhece o X?”, “Você conhece a Lei Maria da Penha?” e “Agora Chega!”, lançada em 1º de julho, no Shopping Sinop.

A iniciativa surgiu a partir da atuação das autoras como facilitadoras de Justiça Restaurativa. Em 2024, após participarem da formação de novos facilitadores promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, elas passaram a conduzir Círculos de Construção de Paz em escolas do município.

Posteriormente, Kelen e Jaqueline também passaram a integrar o projeto “Renascendo em Círculo”, que promove mensalmente círculos de construção de paz para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, no Fórum de Sinop.

O contato direto com as participantes despertou nas autoras o desejo de ampliar o acesso a informações sobre a violência doméstica para além dos espaços institucionais. A literatura foi escolhida como ferramenta de prevenção, conscientização e educação.

A primeira obra da coleção, “Você conhece o X?”, apresenta o símbolo internacional de pedido silencioso de socorro: um pequeno “X” desenhado na palma da mão. O livro busca ampliar o conhecimento sobre esse mecanismo de proteção e incentivar a solidariedade diante de situações de violência.

Já “Você conhece a Lei Maria da Penha?” explica, em linguagem acessível, os direitos assegurados pela legislação. A obra destaca que a proteção legal não se limita às agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial e verbal.

Encerrando a coleção, “Agora Chega!” foi inspirado em histórias compartilhadas por mulheres atendidas nos círculos restaurativos, sem, contudo, reproduzir nomes ou situações concretas. A obra aborda o fortalecimento da autonomia feminina, o rompimento do ciclo da violência e a importância da rede de apoio.

A proposta também incentiva as mulheres a acolherem umas às outras, sem julgamentos, oferecendo apoio e encorajamento.

Para as autoras, a coleção busca estimular a reflexão desde a infância e levar informação de maneira simples e acessível a crianças, adolescentes e adultos. A expectativa é contribuir para a formação de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher.

A coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, juíza Débora Caldas, destacou que iniciativas como essa ampliam o alcance do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e fortalecem as ações de prevenção.

“A Justiça Restaurativa promove escuta, acolhimento e responsabilização, mas também trabalha a prevenção. Quando essas experiências inspiram obras literárias voltadas à educação e à conscientização, o alcance dessa mensagem se multiplica. Investir na formação de crianças e adolescentes é um caminho essencial para construirmos uma sociedade que respeite as mulheres e rejeite todas as formas de violência”, afirmou.

O lançamento reuniu familiares, amigos, educadores e integrantes da comunidade. A expectativa das autoras é que os livros passem a integrar o acervo de escolas públicas e privadas de Sinop e de outros municípios, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, igualitária e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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