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Wellington Fagundes diz que saída da ABIOVE da Moratória da Soja fortalece produtor rural

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O senador Wellington Fagundes (PL/MT) afirmou nesta terça-feira (6) que a decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e de outras grandes empresas do setor de se retirarem da Moratória da Soja reforça uma luta histórica em defesa do produtor rural brasileiro. Criado em 2006, o acordo privado passou a impor restrições comerciais a produtores que atuam dentro da legalidade ambiental, gerando ao longo dos anos insegurança jurídica no campo, sobretudo para pequenos e médios produtores.

A ABIOVE representa as indústrias brasileiras de óleos vegetais e reúne algumas das principais tradings exportadoras de soja do país. Para o senador, o movimento sinaliza o enfraquecimento de um acordo que, por anos, trouxe prejuízos a quem cumpre o Código Florestal e respeita a legislação ambiental brasileira.

“Essa é uma luta antiga. Sempre defendemos que o produtor que preserva e cumpre a lei não pode ser penalizado por acordos privados que se colocam acima da legislação nacional”, afirmou Wellington Fagundes.

A atuação do senador contra a moratória não é recente. Em abril de 2024, quando o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou projeto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que deu origem a uma lei estadual voltada a limitar incentivos a empresas que adotassem boicotes ao agronegócio local, Wellington Fagundes já atuava de forma ativa contra a moratória. Desde então, passou a intensificar articulações políticas e institucionais em Brasília, mantendo o tema de forma permanente na agenda nacional.

Em fevereiro de 2025, o senador protocolou pedido de audiência pública no Senado para discutir os impactos da Moratória da Soja sobre a economia e a segurança jurídica no campo. Em abril, presidiu audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, reunindo produtores, entidades do setor e parlamentares. No mesmo período, liderou agendas no Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhado de lideranças que estiveram desde o início da mobilização, como o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, a deputada Janaina Riva e o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, além de outras lideranças do setor produtivo.

Ainda em abril, a Aprosoja-MT e o deputado Gilberto Cattani reconheceram publicamente o papel de Wellington Fagundes na decisão do STF que restabeleceu os efeitos da lei estadual. A mobilização também contou com o respaldo da Frente Parlamentar da Agropecuária, com apoio da senadora Tereza Cristina (PL-MS), do deputado Pedro Lupion e do ex-ministro Aldo Rebelo.

Essa atuação conjunta se estendeu a diversas agendas, não apenas em Mato Grosso, mas também em âmbito nacional e internacional. Em novembro, por exemplo, Wellington Fagundes esteve em Nova Mutum, ao lado de Gilberto Cattani e de representantes do agronegócio, reforçando a defesa da lei e da segurança jurídica no campo. O senador também levou a pauta à COP30, onde defendeu o respeito ao produtor rural brasileiro, destacou a importância do Código Florestal e ressaltou que não há preservação ambiental sem produção responsável dentro da legalidade.

“Muita gente aparece agora para comemorar, mas essa luta não começou hoje. Enfrentamos pressões e interesses econômicos fortes, e nunca recuamos. O que está acontecendo é resultado de um trabalho contínuo, sério e em defesa de quem produz dentro da lei”, afirmou o senador.

Para Wellington Fagundes, a saída de empresas da Moratória da Soja consolida um novo momento para o agronegócio brasileiro, com mais justiça, segurança jurídica e respeito ao produtor rural, não apenas da soja, mas também de outros setores afetados por moratórias, como carne e leite. “Agora, o foco deve ser a fiscalização para garantir que empresas que recebem incentivos públicos comprem a produção local pelo preço justo, evitando prejuízos à arrecadação e ao produtor de Mato Grosso”, concluiu.

Fonte: O Atual

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Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop

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A experiência de acolhimento, escuta e diálogo vivenciada nos Círculos de Construção de Paz, desenvolvidos pela Justiça Restaurativa em Sinop, inspirou as escritoras e professoras Kelen Galvão e Jaqueline Diel a transformar essas vivências em literatura. O resultado é a coleção “Rompendo o Silêncio”, composta pelos livros “Você conhece o X?”, “Você conhece a Lei Maria da Penha?” e “Agora Chega!”, lançada em 1º de julho, no Shopping Sinop.

A iniciativa surgiu a partir da atuação das autoras como facilitadoras de Justiça Restaurativa. Em 2024, após participarem da formação de novos facilitadores promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, elas passaram a conduzir Círculos de Construção de Paz em escolas do município.

Posteriormente, Kelen e Jaqueline também passaram a integrar o projeto “Renascendo em Círculo”, que promove mensalmente círculos de construção de paz para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, no Fórum de Sinop.

O contato direto com as participantes despertou nas autoras o desejo de ampliar o acesso a informações sobre a violência doméstica para além dos espaços institucionais. A literatura foi escolhida como ferramenta de prevenção, conscientização e educação.

A primeira obra da coleção, “Você conhece o X?”, apresenta o símbolo internacional de pedido silencioso de socorro: um pequeno “X” desenhado na palma da mão. O livro busca ampliar o conhecimento sobre esse mecanismo de proteção e incentivar a solidariedade diante de situações de violência.

Já “Você conhece a Lei Maria da Penha?” explica, em linguagem acessível, os direitos assegurados pela legislação. A obra destaca que a proteção legal não se limita às agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial e verbal.

Encerrando a coleção, “Agora Chega!” foi inspirado em histórias compartilhadas por mulheres atendidas nos círculos restaurativos, sem, contudo, reproduzir nomes ou situações concretas. A obra aborda o fortalecimento da autonomia feminina, o rompimento do ciclo da violência e a importância da rede de apoio.

A proposta também incentiva as mulheres a acolherem umas às outras, sem julgamentos, oferecendo apoio e encorajamento.

Para as autoras, a coleção busca estimular a reflexão desde a infância e levar informação de maneira simples e acessível a crianças, adolescentes e adultos. A expectativa é contribuir para a formação de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher.

A coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, juíza Débora Caldas, destacou que iniciativas como essa ampliam o alcance do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e fortalecem as ações de prevenção.

“A Justiça Restaurativa promove escuta, acolhimento e responsabilização, mas também trabalha a prevenção. Quando essas experiências inspiram obras literárias voltadas à educação e à conscientização, o alcance dessa mensagem se multiplica. Investir na formação de crianças e adolescentes é um caminho essencial para construirmos uma sociedade que respeite as mulheres e rejeite todas as formas de violência”, afirmou.

O lançamento reuniu familiares, amigos, educadores e integrantes da comunidade. A expectativa das autoras é que os livros passem a integrar o acervo de escolas públicas e privadas de Sinop e de outros municípios, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, igualitária e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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