Wellington Fagundes entrega Estatuto do Pantanal na ALMT e reforça compromisso com o bioma

Publicado em

7 de outubro de 2025

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Da Redação

Presidente da Subcomissão do Pantanal, o senador Wellington Fagundes entregou nesta segunda (06.10), ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, um exemplar do Estatuto do Pantanal, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República na semana passada.

“É um reconhecimento do papel institucional da Assembleia Legislativa na construção dessa legislação”, afirmou o senador, que apresentou a proposta do Estatuto após ouvir 54 instituições. “Os incêndios no Pantanal, a ausência de políticas públicas e o declínio do papel do bioma na economia regional impulsionaram essa legislação”, acrescentou.

O senador destacou a importância do homem pantaneiro e das atividades da pecuária e do turismo como elementos fundamentais para a elaboração de programas de desenvolvimento sustentável voltados à região.

O presidente da Assembleia, deputado Max Russi, agradeceu ao senador por considerar as contribuições do Parlamento Estadual e ressaltou a importância de uma legislação que direcione o desenvolvimento sustentável do bioma.

O diretor do Sebrae, André Schelini, lembrou do Programa Pró Pantanal, elaborado pela instituição, que apontou o turismo como principal vetor de crescimento econômico da região.

O deputado estadual Chico Guarnieri destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura, como energia e comunicação de qualidade, considerados essenciais para o fortalecimento do Pantanal.

O evento contou com a presença de representantes do trade turístico pantaneiro, que agradeceram ao senador Wellington Fagundes por sua dedicação e trabalho em defesa do bioma.

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Política

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

Publicados

2 horas atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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