Wilson Santos abre diálogo com lideranças e recebe demandas de Tangará da Serra

Publicado em

2 de dezembro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) recebeu, no sábado (29), uma comitiva de lideranças comunitárias e representantes institucionais de Tangará da Serra, em Cuiabá, que apresentaram um conjunto de demandas consideradas prioritárias para contribuir com o município. A reunião reforça o seu compromisso com a articulação de políticas públicas voltadas para áreas da educação, cultura, esporte, infraestrutura e agricultura familiar.

Entre os grupos atendidos, estavam representantes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que solicitaram a construção de uma quadra poliesportiva no campus da instituição de ensino, além de materiais esportivos para as atléticas acadêmicas. Já, a Associação da Comunidade Bandeirantes, representada pelo presidente professor Alan, apresentou pedidos como a perfuração de um poço artesiano e apoio técnico para a elaboração do projeto de uma agroindústria destinada ao processamento de hortifrutigranjeiros, iniciativa que deve fortalecer a agricultura familiar local.

Na área cultural, a professora Joeli Siqueira entregou propostas de incentivo a atividades artísticas voltadas à comunidade, incluindo ações para mulheres em oficinas de pintura, dança, siriri e teatro. Já a liderança comunitária Vânia, do Distrito Progresso, reivindicou a implantação de uma escolinha de futebol para atender de 56 a 60 crianças da região.

Além destas pautas, Wilson Santos também recebeu representantes dos servidores públicos de Tangará da Serra e região, que apresentaram reivindicações da categoria. Ele afirmou que todas as demandas serão avaliadas para possível encaminhamento junto ao Governo do Estado e demais órgãos competentes.

Com atuação no município, o parlamentar destacou a importância do diálogo com a população para identificar prioridades e transformar reivindicações em políticas concretas. “Tangará da Serra é uma cidade estratégica para Mato Grosso e manter essa conexão com suas comunidades é essencial para avançarmos em soluções efetivas para os moradores”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026

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49 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas. Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.

No entanto, a Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann) entrou em vigor em março de 2026, proibindo o alistamento eleitoral e o voto de todo e qualquer preso, definitivo ou provisório. A mudança foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por suspender este trecho da lei e manter o direito de voto, nas próximas eleições de outubro, dos presos provisórios e adolescentes recolhidos.

O TSE entendeu que a determinação da Lei Antifacção viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito, ou seja, não pode ser aplicada agora. Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva. Também são feitas operações de alistamento e transferência de inscrição eleitoral em alguns estados.

Poucos pedem para votar

Mesmo assim, poucos presos provisórios e adolescentes internados pedem para votar. Segundo o TSE, apenas 3% (12,9 mil) votaram nas eleições de 2022 porque há poucas seções eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário que têm documentação completa para o alistamento eleitoral. Em 2026, só poderá votar o preso que já está com o título eleitoral em dia e que pediu para votar este ano; o prazo para o pedido terminou em maio.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, nas eleições de 2022, havia pelo menos 13 mil presos aptos a participar do pleito entre os 200 mil presos provisórios, mas o número caiu para 6,3 mil em 2024, mesmo sem mundança no total de presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há também no Brasil pouco mais de 11 mil adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil.

O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, mas que responde a processo ciminal que ainda foi julgado. Acontece geralmente com detidos em flagrante ou com quem cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. No estabelecimento penal, os presos provisórios não podem ficar junto com presos já condenados.

E depois?

A partir de 2027, a proibição total da Lei Antifacção passará a vigorar plenamente para todos os pleitos seguintes, ou seja, o direito ao alistamento e voto do preso provisório não existirá mais. Entretanto, o tema deve acabar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) — já há ações no tribunal questionando partes da lei — que poderá manter ou anular em definitivo a proibição após analisar sua constitucionalidade.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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