Wilson Santos propõe política estadual para incentivar pesquisa com polilaminina em MT

Publicado em

19 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Resultados expressivos de uma pesquisa científica inédita realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em caráter experimental, com a extração de proteínas da placenta, devolveram parte dos movimentos de cães com lesão medular. Posteriormente, o estudo foi aplicado em seis pessoas com o mesmo diagnóstico que apresentaram regeneração total e parcial dos movimentos do corpo. Diante desse avanço e exclusivamente nacional, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) propôs a criação da Política de Incentivo à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Aplicação da Polilaminina no estado de Mato Grosso. A proposta foi apresentada durante sessão plenária, nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa.

“O Brasil impressionou o mundo nos últimos dias com a cientista e bióloga da UFRJ, Tatiana Coelho Sampaio, que liderou a recuperação de pacientes tetraplégicos e paraplégicos. Essa pesquisa traz esperança. Por isso, proponho este projeto de lei para que Mato Grosso também avance nesse caminho, criando uma política estadual de incentivo à pesquisa nessa área”, destacou o parlamentar.

De acordo com a pesquisadora, a polilaminina é estudada desde 1997, em que a proteína derivada do corpo humano demonstrou capacidade de reverter lesões na medula espinhal. Com isso, o processo para obtenção da patente levou mais de 18 anos. Agora, após a fase acadêmica que envolveu pesquisadores, médicos, fisioterapeutas e estudantes, o próximo passo será a realização de novos testes clínicos, mediante autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atendendo aos requisitos regulatórios e de segurança ao paciente.

Segundo Tatiana, o tratamento possibilita restabelecer a comunicação entre dois neurônios, sendo um no cérebro e outro na medula espinhal, responsáveis por transmitir os comandos para os movimentos do corpo que com a interrupção causada pela lesão, essa conexão é perdida. “Foi descoberta uma forma de permitir que essa comunicação volte a acontecer”, explicou a cientista em entrevista à mídia, cujo estudo contou com financiamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).

Wilson Santos explica que o projeto de lei tem como objetivo incentivar o Governo de Mato Grosso, por meio de suas instituições científicas, a estruturar uma política pública que estimule pesquisas voltadas ao desenvolvimento e à aplicação da polilaminina. A proposta também prevê ampliar o acesso à inovação científica, fomentar pesquisas tecnológicas na área e fortalecer a assistência em saúde sob a perspectiva social e inclusiva, assegurando a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde.

Com a aprovação dos requisitos exigidos pela Anvisa, os pesquisadores da UFRJ poderão avançar da fase acadêmica para os testes clínicos formais, que exigem maior rigor técnico e regulatório. Caso os resultados sejam positivos, a expectativa é que o medicamento à base de polilaminina possa ser disponibilizado à rede de saúde e, futuramente, incorporado aos protocolos médicos para tratamento de vítimas de trauma na medula espinhal.

Fonte: ALMT – MT

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Política

MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá

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1 hora atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.

Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.

Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.

“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.

De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.

Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.

Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.

Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.

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