Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

Publicado em

31 de agosto de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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Saúde

Flávia Moretti ignora orientação do PL, abandona Wellington e declara apoio a Pivetta

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20 minutos atrás

31 de agosto de 2026

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Da Redação

O candidato ao Governo de Mato Grosso Wellington Fagundes (PL) sofreu mais uma baixa dentro do próprio partido. A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), declarou neste domingo (30) apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), contrariando a orientação da direção estadual da legenda.

Durante a declaração, Flávia afirmou que sua decisão foi motivada pela relação construída com Pivetta e pelo apoio que o governador tem oferecido a Várzea Grande. A prefeita disse que colocou os interesses do município acima das questões partidárias e declarou que sua escolha não foi baseada apenas em alianças eleitorais.

“Hoje declaro não apenas o apoio. Declaro meu voto. O coração manda e a razão obedece. O mais importante é que não é por partido. Não é por eleição. É por ter conhecido o senhor. É pela competência de gestor público que o senhor nos traz”, afirmou.

Flávia destacou especialmente a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Várzea Grande, citando investimentos em áreas como saúde, infraestrutura, asfaltamento e o projeto Aliança pela Água, voltado para enfrentar os problemas históricos no abastecimento do município.

Segundo a prefeita, a decisão de apoiar Pivetta foi construída a partir da convivência administrativa. “Mostrei os problemas e o senhor atendeu de pronto”, declarou, ao afirmar que o governador teria demonstrado disposição para atender demandas apresentadas pela gestão municipal.

A adesão de Flávia representa mais um problema para Wellington dentro do PL. Ela se torna a quarta prefeita ou prefeito ligado à legenda a abandonar o candidato oficial do partido para aderir ao projeto de reeleição de Pivetta. Antes dela, também manifestaram apoio ao governador Cláudio Ferreira, de Rondonópolis; Edilson Piaia, de Campo Novo do Parecis; e Sérgio Machnic, de Primavera do Leste.

O caso de Cláudio Ferreira, inclusive, já provocou reação da direção estadual do PL. Após declarar apoio a Pivetta, o prefeito de Rondonópolis foi destituído da presidência municipal da legenda e passou a enfrentar a possibilidade de um processo disciplinar.

As dissidências acontecem em meio à insatisfação de parte dos prefeitos do PL com as alianças construídas pelo partido para as eleições em Mato Grosso. Enquanto a direção estadual tenta manter unidade em torno da candidatura de Wellington Fagundes, Pivetta segue conquistando apoios de gestores eleitos justamente por partidos que, oficialmente, estão no campo adversário.

Com a entrada de Flávia no palanque da reeleição, o governador amplia sua base entre os prefeitos e impõe mais um desgaste à campanha de Wellington, que vê lideranças importantes do próprio partido literalmente pulando do banco e mudando de lado na disputa pelo Palácio Paiaguás.

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