Saúde
Diretores devem comparecer ao NET-VG para instalação de aplicativo de câmeras
Saúde
A equipe responsável pela implantação do aplicativo de monitoramento das câmeras nas unidades escolares estará nesta terça-feira (12), das 13h às 17h, no NET-VG, para realizar a instalação nos celulares dos diretores que ainda não possuem o sistema.
De acordo com o responsável pelo setor de Tecnologia da Informação (TI), Eduardo Henrique Lavoyer Zonatto, 85 unidades escolares já contam com o sistema de monitoramento. A previsão é que, até o final de maio, as 99 escolas da rede municipal estejam totalmente equipadas. “As câmeras proporcionam mais segurança e aumentam a confiança das famílias em relação ao ambiente escolar”, destacou.
Os equipamentos possuem tecnologia de reconhecimento facial e monitoramento em tempo real, abrangendo entradas, saídas e áreas internas das escolas, com o objetivo de identificar a presença de pessoas não autorizadas.
A secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, ressaltou a importância da iniciativa para a segurança de alunos e profissionais. “A instalação das câmeras é fundamental para garantir a integridade física da comunidade escolar e a preservação do patrimônio público. Além disso, a presença dos equipamentos inibe comportamentos inadequados e reforça a transparência, aproximando ainda mais a escola das famílias”, afirmou.
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Saúde
Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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