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Prefeitura de Várzea Grande é homenageada por atuação no projeto Viva Seu Bairro

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A Prefeitura de Várzea Grande foi homenageada durante a solenidade de abertura da nova edição do projeto Viva Seu Bairro, realizada nesta quinta-feira (11), em reconhecimento à parceria e aos serviços oferecidos à população durante a edição anterior da iniciativa. A homenagem foi recebida pela secretária municipal de Comunicação, Paola Carlini, representando a gestão da prefeita Flávia Moretti.

Na edição passada, a administração municipal levou diversos atendimentos e serviços essenciais aos moradores, aproximando a gestão pública da comunidade e facilitando o acesso da população a demandas importantes do dia a dia.

Entre os serviços disponibilizados esteve o atendimento do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), que ofereceu emissão de segunda via de faturas, solicitações de novas ligações e reativações, registro de reclamações e pedidos de vistoria, além da negociação e parcelamento de débitos por meio da campanha Regularize Já.

A população também teve acesso aos serviços do Mutirão Fiscal, que ofereceu até 99% de desconto sobre multas e juros para pagamentos à vista, além de atendimentos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), emissão de alvarás e regularização de débitos municipais.

Ao receber a homenagem, a secretária de Comunicação destacou a importância da parceria para ampliar o alcance das políticas públicas e garantir mais cidadania à população várzea-grandense.

“O Viva Seu Bairro é uma iniciativa que leva serviços diretamente para quem mais precisa, e a Prefeitura de Várzea Grande acredita nesse modelo de atendimento próximo da população. Na edição passada, mobilizamos diversas secretarias para oferecer soluções, orientação e atendimento de qualidade aos moradores. Esse reconhecimento reforça nosso compromisso de continuar trabalhando em parceria para promover cidadania, inclusão e acesso aos serviços públicos”, afirmou Paola Carlini.

A nova edição do Viva Seu Bairro reunirá novamente diversos parceiros com o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços gratuitos nas áreas de saúde, assistência social, cidadania, educação e regularização de demandas junto aos órgãos públicos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial

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A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.

Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.

Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.

A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.

A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.

A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.

O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.

O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.

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