Saúde
Saúde de Várzea Grande reforça protocolos para identificação de pacientes sem documentos
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Servidores do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSMVG) e da Rede Cegonha participaram de uma capacitação promovida pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso sobre os procedimentos de identificação e comunicação de pacientes sem documentos atendidos nas unidades de saúde.
A orientação foi conduzida pelo Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), responsável pela Política Pública de Busca e Localização de Pessoas Desaparecidas no Estado, conforme diretrizes estabelecidas pelas Leis Estaduais nº 11.601/2021 e nº 12.833/2025.
Durante a capacitação, os profissionais receberam orientações sobre os protocolos que devem ser adotados quando pacientes conscientes ou inconscientes dão entrada nas unidades sem documentação de identificação, reforçando a importância do registro adequado das informações e da comunicação imediata aos órgãos competentes.
Também foi apresentado o sistema implantado pela Polícia Civil na Delegacia Digital, destinado ao cadastramento e à comunicação de pessoas com identidade desconhecida, permitindo o cruzamento de dados e auxiliando na localização de familiares e na identificação civil dos pacientes.
A assistente social do Pronto-Socorro Municipal, Cristiany Gonçalves, destacou que a capacitação fortalece o trabalho desenvolvido diariamente pelas equipes de saúde.
“Os profissionais da saúde lidam diariamente com histórias muito delicadas e situações complexas. Ter esse suporte e essa orientação da Polícia Civil é fundamental para que possamos atuar de forma mais segura, humanizada e eficiente, principalmente nos casos de pacientes sem identificação e em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
A superintendente da Atenção Terciária, Ângela Saboia, ressaltou que a gestão municipal busca constantemente ampliar o diálogo entre a saúde e os órgãos da rede de proteção.
“Esse trabalho conjunto fortalece o atendimento prestado à população e garante mais segurança nos procedimentos realizados pelas equipes. Além desta capacitação, também realizamos visitas técnicas à nova Delegacia da Mulher, justamente para aproximar os serviços e fortalecer essa integração entre saúde, segurança pública e sistema de justiça”, destacou.
Segundo a Polícia Civil, as unidades hospitalares desempenham papel fundamental na política estadual de busca por pessoas desaparecidas, principalmente na comunicação rápida de casos envolvendo pacientes sem identificação civil.
Entre as orientações repassadas aos profissionais estão a necessidade do registro fotográfico do paciente no momento do cadastro, a utilização de canais institucionais para comunicação dos casos e a alimentação correta do sistema digital disponibilizado pela Polícia Civil.
As medidas, conforme destacado pelos representantes da DHPP, contribuem diretamente para a identificação de pessoas desaparecidas, a localização de familiares e o fortalecimento da rede de proteção e assistência no Município.
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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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