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O Projeto de Lei Complementar 186/26, do Poder Executivo, estabelece um reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Segundo...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu, nesta terça-feira (30), a situação dos pacientes em tratamentos médicos por meio de medicamentos injetáveis. O...
O senador Romário (PL-RJ) defendeu nesta terça-feira, por videoconferência em sessão plenária, a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a...
Um homem investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva teve o mandado de prisão cumprido, nesta terça-feira (30.6),...
A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (30.6), em Alta Floresta, dois homens, de 22 e 30 anos, suspeitos de envolvimento no homicídio de Anthony Esteban da...
A medida provisória que liberou até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores por meio do Plano Brasil Soberano (MP 1.345/2026) foi aprovada nesta terça...
A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades...
A Polícia Civil, por meio da Gerência Estadual de Polinter e Capturas, cumpriu o mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça em desfavor de um investigador...
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por tê-lo agraciado com a...
Policiais militares do 2º Comando Regional prenderam um homem, de 22 anos, pelo crime de tentativa de homicídio, na manhã desta terça-feira (30.6), em Várzea Grande....
