Todas as postagens marcadas "rescisão"

Polícia Federal3 semanas atrás

Comissão aprova projeto que torna racismo motivo de rescisão indireta de contrato de trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2200/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que classifica a prática de discriminação ou...
Política2 meses atrás

Paralisação de obras garante rescisão de contrato e devolução de valores

Resumo: Comprador de imóvel terá direito à devolução de 90% dos valores pagos após paralisação de obras de empreendimento residencial em Cuiabá. A decisão reconheceu falha...

Mais Posts