Prazo para vistorias em Várzea Grande termina na próxima terça-feira (11)

Publicado em

8 de março de 2025

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Da Redação

Cidades

A maioria dos motoristas já compareceu, mas a secretaria reforça o chamamento para que todos concluam o processo, pois não haverá prorrogação

A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, encerra na próxima terça-feira, dia 11, as vistorias anuais obrigatórias em vans escolares e táxis. O procedimento, regulamentado pela Portaria Nº 007/2025, está sendo realizado na sede da secretaria, no Paço Municipal.

A vistoria tem como objetivo garantir a segurança e a regularização dos veículos que prestam serviços de transporte de passageiros na cidade. A maioria dos motoristas já compareceu, mas a secretaria reforça o chamamento para que todos concluam o processo dentro do prazo, pois não haverá prorrogação.

O primeiro passo da inspeção é a verificação da documentação dos condutores. No local, os motoristas realizam o pagamento das taxas e passam por uma triagem e validação dos documentos. O prazo está na reta final e aqueles que não cumprirem a exigência estarão sujeitos às penalidades.

Atendendo a um pedido da prefeita Flávia Moretti (PL), as equipes de fiscalização estão intensificando as inspeções para garantir a qualidade dos serviços. Várzea Grande já conta com uma das frotas de táxi mais novas do Brasil e a secretaria pretende ser ainda mais rigorosa com as vans escolares, que transportam crianças. As fiscalizações seguirão em pontos estratégicos, como aeroporto, escolas e pontos de táxis.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E PENALIDADES

Os motoristas devem apresentar a seguinte documentação no dia da vistoria:

Vans escolares:

– CRLV 2024/2025

– CNH válida

– Comprovante de residência atualizado

– Curso de transporte escolar

– Relação de alunos

– Cópia do Alvará 2025

– Tacógrafo

– Comprovante de pagamento do ISSQN e da taxa de vistoria.

Táxis:

– CRLV 2024/2025

– CNH válida

– Comprovante de residência atualizado

– Cópia do Alvará 2025

– Comprovante de pagamento da taxa de vistoria.

Os motoristas que não realizarem a vistoria dentro do prazo terão a autorização de circulação suspensa até a regularização. A inspeção anual é essencial para assegurar um transporte seguro e eficiente em Várzea Grande. Com o compromisso dos motoristas e a fiscalização intensificada pela prefeitura, a cidade reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

22 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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