Deputada Coronel Fernanda critica medidas do governo para conter inflação dos alimentos

Publicado em

10 de março de 2025

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Da Redação

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), eleita coordenadora da Comissão de Política de Abastecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), criticou as medidas anunciadas pelo governo federal para conter a inflação dos alimentos, classificando-as como “ineficazes e pontuais”.

A parlamentar endossou nota divulgada pela FPA nesta semana após anúncio das medidas do governo federal e argumentou que o problema da inflação não está na oferta de alimentos, mas no desequilíbrio fiscal do governo, que onera os custos de produção e alavanca a inflação.

“Mais uma vez, medidas sendo tomadas que penalizam os produtores rurais e que não impactam em quase nada. Os produtos que foram anunciados pelo governo representam 1% do que o Brasil importou em 2024. Lamentável”, disse.

Ainda, segundo a parlamentar, zerar impostos para produtos importados sem reforçar o apoio à produção nacional transfere o ônus do desequilíbrio fiscal para os produtores rurais, comprometendo a viabilidade econômica da produção agrícola no país.

A deputada também enfatiza que a redução mais eficiente para combater a inflação de alimentos virá com a colheita da safra brasileira nos próximos meses e com a correção de ações que impactam diretamente o custo de produção no Brasil.

A deputada também ressalta a necessidade de iniciar as tratativas do novo Plano Safra 2025/2026, tema levantado por ela recentemente, garantindo a implementação total de recursos, acesso pleno e juros adequados aos produtores rurais brasileiros.

Além disso, ela cobra um retorno do governo federal sobre as medidas estruturantes de curto e médio prazo apresentadas pela FPA, em conjunto com o setor produtivo nacional, ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil.

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Política

Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

Publicados

57 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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