Prefeitura promove 1º Fórum de Inclusão e Acessibilidade com foco na saúde

Publicado em

23 de junho de 2025

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Da Redação

A gestão do prefeito Abilio Brunini tem dado sinais claros de que a inclusão e a acessibilidade são prioridades em Cuiabá. Como parte desse compromisso, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizará no dia 24 de junho, das 8h às 12h, o 1º Fórum Municipal de Inclusão e Acessibilidade de Cuiabá, um evento inédito que pretende reunir sociedade civil, representantes de instituições e familiares atípicos para debater políticas públicas voltadas à inclusão, especialmente na área da saúde.

O fórum será realizado na sede da Secretaria, localizada na Avenida Arquimedes Pereira Lima, nº 1000, no Jardim Itália, e está com inscrições abertas através do link: https://forms.gle/zUn5HkGWRS6aPkvMA

Segundo o secretário adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, o objetivo é construir, de forma coletiva, soluções e propostas que atendam às demandas específicas das pessoas com deficiência, familiares e cuidadores. “Esse é um espaço de escuta e troca. Estamos olhando com sensibilidade para as famílias atípicas cuiabanas e queremos garantir que suas necessidades sejam ouvidas e transformadas em ações concretas. A inclusão não pode ser uma promessa, tem que ser uma prática permanente”, destacou.

O evento contará com as participações de representantes do Ministério Público Estadual (MP-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasíl, seccional Mato Grosso (OAB-MT) e da Secretaria Municipal de Saúde.

Além de ampliar o diálogo entre poder público e sociedade, o fórum deve servir como base para a criação de novos programas e ações que assegurem mais dignidade, autonomia e qualidade de vida à população com deficiência em Cuiabá. A gestão municipal entende que inclusão não é apenas acessibilidade física, mas também social, cultural e emocional.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

24 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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