Polícia Federal
PF deflagra operação contra desmatamento ilegal em assentamento no oeste do Pará
Polícia Federal
Santarém/PA. A Polícia Federal deflagrou, neste domingo (29/6), uma operação de combate ao desmatamento ilegal no Projeto de Assentamento Chapadão, situado na Gleba Federal Pacoval, zona rural do município de Santarém, no oeste do Pará. A ação resultou no flagrante de uma atividade criminosa de extração ilegal de madeira, com a apreensão de maquinário pesado, armas ambientais e a prisão de quatro indivíduos.
Durante a operação, os policiais federais localizaram e apreenderam um veículo do tipo Skidder — equipamento comumente utilizado para arraste de toras em áreas de exploração florestal — além de motosserras, toras de madeira extraída ilegalmente e um caminhão escondido na mata, já carregado com madeira serrada, evidenciando a atuação organizada dos infratores.
Os quatro indivíduos encontrados no local foram imediatamente detidos e conduzidos à sede da Delegacia de Polícia Federal de Santarém (DPF/SNM/PA), onde foram autuados em flagrante pelos crimes ambientais e demais ilícitos relacionados à extração e transporte ilegal de produtos florestais.
A operação integra os esforços contínuos da Polícia Federal no enfrentamento aos crimes ambientais que assolam a Amazônia Legal, especialmente aqueles relacionados ao uso indevido de terras públicas federais e à destruição de áreas protegidas, como os projetos de assentamento rural.
As investigações prosseguem com o objetivo de identificar os financiadores e os eventuais receptadores da madeira extraída ilegalmente.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santarém/PA
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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