Defesa Civil reforça combate às queimadas e ações educativas em Cuiabá

Publicado em

3 de julho de 2025

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Da Redação

Durante participação na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (3), o coronel Alessandro Borges, coordenador da Defesa Civil do município, destacou as ações preventivas que vêm sendo executadas para enfrentar o período de estiagem e combater os incêndios urbanos e florestais. Ele foi convidado pelo vereador Coronel Dias, que também elogiou o trabalho do órgão e sua atuação antecipada.

Em sua fala, o coronel Alessandro ressaltou a importância do planejamento e da conscientização da população para reduzir os focos de incêndio. “Estamos indo até os bairros, dialogando com os moradores e mostrando o que pode ser feito para prevenir. Atuamos também nas escolas, visando transformar essa cultura de colocar fogo em uma cultura de preservação”, afirmou.

Ele lembrou ainda que, além das ações educativas, há medidas legais e punitivas para quem insiste em práticas ilegais. “Existe multa para quem não limpa o terreno e para quem ateia fogo. Isso é uma penalidade administrativa. Mas também há responsabilização criminal que encaminhamos relatórios ao Ministério Público, à Polícia e à Delegacia do Meio Ambiente”, explicou.

O vereador Coronel Dias parabenizou a atuação da Defesa Civil. “A presença do coronel Alessandro aqui reforça o compromisso do município com a prevenção. Queimada não é solução — é crime e agrava a saúde pública”, declarou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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