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PF combate garimpo ilegal em terra indígena no Mato Grosso

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Cáceres/MT. A Polícia Federal realizou ao longo da semana a Operação Rio Verde, com o objetivo de reprimir crimes ambientais e à ordem econômica praticados no interior da Terra Indígena Sararé, no Mato Grosso.

Na ocasião, a ação foi combater a extração ilegal de ouro e a desintrusão de áreas atingidas pelos garimpeiros, bem como inutilizar instrumentos e maquinários empregados na atividade de garimpagem ilegal.  A operação contou com policiais federais do Grupo de Pronta Intervenção da Superintendência da PF em Mato Grosso e da Diretoria da Amazônia da PF.

Durante as ações relativas à repressão à extração ilegal de minério foram inutilizadas escavadeiras hidráulicas, diversos motores estacionários e geradores de energia e estruturas de utilizadas pelos garimpeiros ilegais.

Caberá a Polícia Federal identificar os proprietários desses maquinários, para esclarecer sua participação nos crimes reprimidos, a fim de que sejam responsabilizados penal e administrativamente.

Após o encerramento das atividades em campo, todos os abordados serão qualificados e encaminhados ao Ibama para autuação administrativa. Na Polícia Federal será dada continuidade à investigação, cujo escopo é identificar os financiadores das atividades ilegais.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso
(65) 99218-6164

[email protected]

 

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova projeto que prevê desconto na tarifa de ônibus para famílias carentes de áreas rurais

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Passagem Solidária. A proposta prevê desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias carentes que moram em áreas rurais.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), para o Projeto de Lei 1366/23, do deputado Marco Brasil (PP-PR), hoje na suplência. O relator fez ajustes na redação, mantendo o objetivo original.

“Foi necessário aperfeiçoar o texto para determinar que o Programa Passagem Solidária não poderá, sob qualquer hipótese, resultar em aumento de tarifa para os demais usuários”, afirmou Diego Andrade (PSD-MG) no parecer aprovado.

Mudanças
Pelo substitutivo, terão direito ao benefício as famílias inscritas em programas sociais do governo federal com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo mensal (R$ 1.612, atualmente). O desconto será aplicado sobre o valor da tarifa básica do transporte coletivo interestadual ou internacional.

Os valores comprovadamente despendidos pelas empresas serão considerados despesas operacionais necessárias, usuais e normais, dedutíveis para fins de apuração do lucro real e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

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