Sorriso
Prefeito solicita ao vice-governador novas parcerias via Agroestradas
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Estradas Vale do Verde, Bedin, Jatobá, Camícia, MT-404 estão na lista, assim como uma ponte na Estrada do Pau Oco
Seguir o processo de transformação das estradas rurais, dos estradões de “poeira vermelha, poeira” para os tapetes de asfalto, por meio do programa Agroestradas. Este foi um dos assuntos que norteou o diálogo entre o prefeito Alei Fernandes e o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, ontem (8 de julho), durante reunião na capital do Estado.
Junto a representantes do Município, e também da região, como o ex-deputado estadual Mauro Savi e o ex-prefeito de Itanhangá Edu Pascoski, Alei reforçou o pedido de parceria com o Governo do Estado para tornar realidade o asfalto em quatro trechos de estradas vicinais: 20 quilômetros na Vale do Verde; 25 quilômetros no segmento entre a Estrada Bedin e a Estrada da Fazenda Jatobá; seis quilômetros na Estrada Camícia, e oito quilômetros na MT- 404.
Todos estes projetos, elaborados pelas associações de produtores de cada região, já estão devidamente protocolados na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Além do pedido de apoio para asfaltar estradas, também está na Sinfra o processo que prevê a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Celeste, na Estrada do Pau Oco.
“O Agroestradas é fundamental para aprimorarmos a logística do interior, levando o asfalto para nossas vicinais, o que não se reflete somente no escoamento das safras e na chegada dos insumos às fazendas, mas, principalmente, melhora a vida das famílias que vivem no campo, traz segurança e conforto a todos aqueles que labutam dia-a-dia nas estradas”, destaca o prefeito, enaltecendo o trabalho conjunto entre Estado, Município e produtores, já que os custos são divididos entre estes três entes, sendo 50% a cargo do Governo do Estado.
Para garantir estrada boa sempre, depois de pavimentados, os trechos de muitas vicinais, quando são estaduais, são municipalizados e, na sequência, concessionados para a cobrança de pedágios sociais, o que permite a manutenção constante.
Justamente hoje (quarta-feira, 9 de julho), foi publicada a Lei 3.716, publicada ontem, que autoriza o Poder Executivo a receber do Estado, e seguir todo o trâmite para “pedagiar” os seguintes trechos: 57,43 quilômetros da Rodovia do Morocó, que liga o entroncamento da BR-163 até a divisa do Município de Sorriso com o Município de Santa Rita do Trivelato; e 43,23 quilômetros da São Luiz Gonzaga, ligando o entroncamento da MT-242 com a Morocó.
“Só temos a agradecer todo o apoio que estamos recebendo do Estado neste processo de pavimentação no interior, até porque alguns trechos, como o Barreiro, foram integralmente custeados pelo ente estadual”, complementa Alei, acrescentando ainda a atuação do Governo na duplicação da BR-163. “Uma obra transformadora, que vai trazer mais conforto a quem atravessa nosso Estado, e, para muito além disso, vai salvar muitas e muitas vidas, dada a segurança que imprime ao trecho”.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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