ALMT recebe presidente do STJD e fortalece diálogo entre Legislativo e Justiça Desportiva

Publicado em

9 de julho de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na manhã desta quarta-feira (9), a visita do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de Futebol, Luís Veríssimo. A presença integra a programação da primeira sessão itinerante do STJD, realizada em Cuiabá, e tem como objetivo aproximar a justiça desportiva das diferentes realidades regionais do país.

Durante a sessão plenária, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), deu as boas-vindas ao dirigente e destacou a importância da aproximação entre as instituições. “Seja muito bem-vindo ao nosso estado. Conte com o apoio do Legislativo mato-grossense. E, claro, não vá embora sem provar o nosso peixe, que é o melhor do Brasil. Aqui temos um povo hospitaleiro e apaixonado por futebol”, afirmou Russi, aproveitando para desejar sucesso ao Cuiabá Esporte Clube na busca pelo retorno à primeira divisão.

Luís Veríssimo destacou que a passagem por Mato Grosso representa uma oportunidade de diálogo e troca de experiências com os poderes constituídos e com a sociedade civil e que a agenda em Cuiabá envolve encontros com o Legislativo, o Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Executivo. “Nosso objetivo é construir, de forma conjunta, soluções para desafios que envolvem a justiça desportiva, como a violência nos estádios, a discriminação, a manipulação de resultados e o fortalecimento do ‘fair play’”, explicou o presidente do STJD.

Ele também agradeceu o acolhimento dos parlamentares. “É uma honra ocupar esta tribuna. Estamos iniciando o projeto do STJD Itinerante com a proposta de ampliar o diálogo entre o futebol e os órgãos institucionais públicos, contribuindo para o avanço do esporte em todo o Brasil”, afirmou.

O deputado Wilson Santos (PSD) aproveitou a oportunidade para defender que o novo presidente da Federação Mato-grossense de Futebol seja alguém com trajetória reconhecida no estado. “Não aceitamos que a presidência venha de Roraima, Rondônia ou Amapá. Temos aqui candidatos com larga experiência, gente que já sofreu pelo nosso futebol e tem história para continuar contribuindo com o esporte local”, declarou.

A sessão itinerante do STJD em Cuiabá atende a requerimento do presidente em exercício da Federação Mato-Grossense de Futebol, Luciano Hocsman. A pauta completa dos julgamentos será publicada em breve no site oficial do STJD: www.stjd.org.br.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026

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10 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas. Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.

No entanto, a Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann) entrou em vigor em março de 2026, proibindo o alistamento eleitoral e o voto de todo e qualquer preso, definitivo ou provisório. A mudança foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por suspender este trecho da lei e manter o direito de voto, nas próximas eleições de outubro, dos presos provisórios e adolescentes recolhidos.

O TSE entendeu que a determinação da Lei Antifacção viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito, ou seja, não pode ser aplicada agora. Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva. Também são feitas operações de alistamento e transferência de inscrição eleitoral em alguns estados.

Poucos pedem para votar

Mesmo assim, poucos presos provisórios e adolescentes internados pedem para votar. Segundo o TSE, apenas 3% (12,9 mil) votaram nas eleições de 2022 porque há poucas seções eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário que têm documentação completa para o alistamento eleitoral. Em 2026, só poderá votar o preso que já está com o título eleitoral em dia e que pediu para votar este ano; o prazo para o pedido terminou em maio.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, nas eleições de 2022, havia pelo menos 13 mil presos aptos a participar do pleito entre os 200 mil presos provisórios, mas o número caiu para 6,3 mil em 2024, mesmo sem mundança no total de presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há também no Brasil pouco mais de 11 mil adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil.

O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, mas que responde a processo ciminal que ainda foi julgado. Acontece geralmente com detidos em flagrante ou com quem cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. No estabelecimento penal, os presos provisórios não podem ficar junto com presos já condenados.

E depois?

A partir de 2027, a proibição total da Lei Antifacção passará a vigorar plenamente para todos os pleitos seguintes, ou seja, o direito ao alistamento e voto do preso provisório não existirá mais. Entretanto, o tema deve acabar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) — já há ações no tribunal questionando partes da lei — que poderá manter ou anular em definitivo a proibição após analisar sua constitucionalidade.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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