Mato Grosso
Sérgio Ricardo articula reunião e garante que Santa Casa não irá fechar
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Reunião foi anunciada por Sérgio Ricardo na quarta-feira (9). Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu nesta quinta-feira (10) que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não será fechada. A afirmação foi feita durante reunião com representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá, articulada por ele para discutir o futuro da unidade.
O hospital está atualmente sob gestão do TRT, responsável por destinar os recursos do aluguel, pagos pelo Governo do Estado, para o pagamento das dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição. A situação, fruto de uma intervenção judicial, limita a autonomia da Prefeitura ou do Estado sobre o uso do hospital. Uma das soluções apontadas para quitar os débitos, estimados em R$ 48 milhões, é leiloar o imóvel.
“Saio desta reunião absolutamente convicto de que a Santa Casa continuará funcionando e prestando atendimento à população de Mato Grosso. Esse é o desejo do prefeito Abilio, do governador Mauro Mendes, do vice-governador Pivetta e de toda a sociedade. O leilão vai acontecer dentro do processo legal, mas tenho certeza de que ou o Estado ou a Prefeitura vão adquirir o imóvel”, afirmou Sérgio Ricardo.
Representando a desembargadora-presidente do TRT, Adenir Carruesco, o juiz auxiliar da presidência do TRT, Ediandro Martins, explicou que a área está avaliada entre R$ 70 e R$ 75 milhões. “Caso não haja quitação das dívidas, é um caminho viável para garantir os créditos dos trabalhadores. O prédio pertence à associação da Santa Casa e já está penhorado. A prioridade é resolver essa situação com segurança jurídica e preservando o atendimento à população”, explicou o magistrado.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O presidente do TCE-MT defende que a instituição histórica continue funcionando. Clique aqui para ampliar |
O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que o Estado aguarda o andamento do processo judicial para avaliar as condições de aquisição. “O governador me pediu que viesse à reunião para representá-lo e para entender exatamente como está a situação jurídica. Sabemos que tem que se melhorar a saúde, temos disposição e com o Abilio, estamos muito confiantes que as parcerias vão funcionar e que a saúde de Cuiabá vai melhorar muito. Mauro é um bom gestor e tem sensibilidade. O que precisa fazer, que for de interesse público, eu tenho a certeza que vai ser feito”, afirmou.
Por sua vez, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reforçou que o município está disposto a assumir a gestão da unidade, caso o imóvel seja adquirido por outro ente. “Na ausência da intenção de compra do Governo Federal e do Governo do Estado, ou se não tiver lance, aí sim a Prefeitura pode fazer isso. O que nós temos conversado com o Estado, é ter uma estratégia para não deixar a Santa Casa parar.”
A reunião foi anunciada por Sérgio Ricardo na quarta-feira (9), durante a apresentação do balanço dos seis primeiros meses de gestão da Prefeitura de Cuiabá. Recentemente, o Tribunal também solicitou ao governo do Estado informações detalhadas sobre os recursos repassados à unidade. A proposta é chegar a um acordo de longo prazo que permita a quitação das dívidas e transforme a Santa Casa em um hospital público.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Aplicativo com serviços ao cidadão será lançado dia 14 pelo MPMT
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, e o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, concedem entrevista coletiva na próxima segunda-feira (14), às 14h, para apresentar o aplicativo MPMT Cidadão, nova ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à sociedade. O evento será realizado na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Durante a coletiva, serão detalhadas as funcionalidades do aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), bem como os avanços que a ferramenta proporcionará no processo de transformação digital da instituição e na ampliação do acesso da população aos serviços ministeriais.Entre as funcionalidades disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também oferece link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo está disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS).Segundo o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a iniciativa integra a estratégia de modernização do MPMT e reforça o compromisso institucional de aproximar o Ministério Público da sociedade. “Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou.De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação, a proposta é oferecer um canal cada vez mais completo e acessível para que o cidadão possa interagir com o Ministério Público. “O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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