Projetos com foco social e organizacional são aprovados em Sessão Ordinária na Câmara de Cuiabá

Publicado em

15 de julho de 2025

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (14), nove projetos de lei voltados ao fortalecimento de políticas públicas, à organização administrativa e à proteção de grupos vulneráveis. As propostas foram deliberadas durante Sessão Ordinária e contaram com ampla participação dos parlamentares em plenário.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 12.364/25, de autoria do Executivo Municipal, que recebeu 24 votos favoráveis. A proposta altera dispositivos da Lei nº 5.982/15, que regulamenta o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos mediante Termo de Permissão de Uso (TPU). A nova redação transfere a competência pela gestão dos TPUs da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT) para a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP).

A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) teve dois projetos aprovados. O primeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 4.641/25, altera dispositivos da Lei Complementar nº 499/21, ampliando o atendimento do “Espaço de Acolhimento à Mulher”. Com a nova redação, o espaço passa a atender, além de mulheres vítimas de violência, mães cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos, acidentes, suicídios ou desaparecimentos. O projeto recebeu 25 votos favoráveis.

O segundo projeto da parlamentar, de nº 8.582/25, torna obrigatória a fixação de cartazes em estabelecimentos que comercializam plantas, alertando sobre espécies potencialmente tóxicas aos animais domésticos. A medida foi aprovada com 23 votos.

O Projeto de Lei nº 8.041/25, de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), assegura às mulheres com mama densa o direito de realizar exame de ressonância magnética associado à mamografia nas unidades públicas de saúde de Cuiabá ou conveniadas ao SUS. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os presentes, totalizando 26 votos.

Também com 26 votos, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12.300/25, do vereador Dilemário Alencar, que institui o “Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio”, a ser celebrado anualmente em 22 de abril, com inclusão no calendário oficial da cidade.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), teve aprovado o Projeto de Lei nº 14.846/25, que institui o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”. A iniciativa estabelece diretrizes voluntárias de acolhimento e proteção a mulheres em situação de risco em locais de lazer e entretenimento. O projeto foi aprovado com 26 votos.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) também teve proposta aprovada. O Projeto de Lei nº 6.915/25 assegura prioridade na matrícula em instituições públicas de ensino de Cuiabá para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. A matéria obteve 24 votos.

O Projeto de Lei nº 8.429/25, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovado com 23 votos. A proposta proíbe a realização de procedimentos hormonais e cirurgias em menores de 18 anos com a finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9.187/25, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que declara de utilidade pública municipal a “Federação Mato-Grossense de Kung-fu Wushu”. A proposta recebeu 21 votos favoráveis.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Professores da rede municipal vivenciam desafios da deficiência visual em formação inédita

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1 hora atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá promoveu, nesta sexta-feira (11), o terceiro encontro de um ciclo de formação voltado aos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e atendem estudantes com deficiência visual na rede municipal de ensino. A iniciativa reúniu profissionais de 48 unidades educacionais, responsáveis pelo atendimento de 55 alunos com baixa visão ou cegueira e nove estudantes com visão monocular. A formação foi realizada em parceria com o Instituto dos Cegos, em Cuiabá.

Pela primeira vez, a formação aconteceu diretamente dentro de uma instituição especializada. A proposta é proporcionar aos professores uma experiência prática sobre os desafios, as possibilidades e os recursos necessários para garantir a aprendizagem e a autonomia dos estudantes com deficiência visual.

Promovida pela Diretoria de Ensino, por meio da Coordenadoria de Educação Especial, a formação conta com cinco encontros. Dois aconteceram em agosto, dois acontecem em setembro e o último será realizado em outubro, no Instituto dos Cegos. O objetivo é fortalecer a atuação dos profissionais das Salas de Recursos Multifuncionais e ampliar as estratégias pedagógicas utilizadas no atendimento aos estudantes.

“É a primeira vez que a SME realiza uma formação com essa magnitude e com uma imersão prática. É um cuidado desta gestão. Em outras gestões, foram promovidas palestras sobre deficiência visual no âmbito geral”, destacou a coordenadora de Educação Especial da SME, professora Neuraides Ribeiro.

As atividades são realizadas nos períodos matutino, das 7h30 às 11h, e vespertino, das 13h30 às 17h, respeitando o horário de hora-atividade dos profissionais. O Instituto dos Cegos possui estrutura adaptada e experiência no atendimento de pessoas com deficiência visual, desde a estimulação precoce e a Educação Infantil até as demais etapas da vida escolar e o atendimento de adultos.

Durante a formação, os professores conhecem recursos e situações presentes no cotidiano das pessoas com deficiência visual e aprendem como adaptações no ambiente, nos materiais e nas metodologias podem favorecer a autonomia e a independência.

“A proposta também busca provocar uma mudança de olhar sobre a deficiência visual. O fato de uma criança não enxergar não significa que ela tenha sua capacidade cognitiva comprometida. Quando não há uma deficiência intelectual associada, uma das principais barreiras para a aprendizagem pode estar justamente na forma como o conteúdo é apresentado”, ressaltou Neuraides.

Nesse contexto, os profissionais são orientados sobre o uso de materiais táteis, recursos concretos, relevo, Braille, tecnologias assistivas e outras estratégias pedagógicas. A formação também aborda orientação e mobilidade, incluindo o uso da bengala e sua importância para a autonomia.

“Ao levar os profissionais para dentro de um ambiente especializado, a Secretaria busca aproximá-los das experiências vivenciadas diariamente pelos estudantes. A intenção é que esse conhecimento seja levado posteriormente para as escolas da rede municipal, contribuindo para que os professores possam adaptar as atividades e materiais e até a organização dos espaços disponíveis nas unidades”, explicou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Cinco encontros

Nesta sexta-feira (11), o encontro aborda Alfabetização do Sistema Braille, Noções Gerais. No dia 25, será trabalhada Estimulação Precoce e Educação Infantil. O ciclo será encerrado em 2 de outubro, com oficinas práticas.

Os temas Orientação e Mobilidade, Vivência de Orientação e Mobilidade e Pré-Braille foram tratados nos dois primeiros encontros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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