Lucas do Rio Verde inicia estudos para a elaboração do Plano Municipal de Saúde

Publicado em

16 de julho de 2025

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Da Redação

A secretária municipal de Saúde Fernanda Heldt Ventura está reunindo os supervisores e coordenadores das equipes técnicas da pasta, para debater e levantar as propostas que irão compor o novo Plano Municipal de Saúde (PMS) de Lucas do Rio Verde (2026/2029).

A primeira reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira (14), com a participação da secretária- adjunta Daiane Batista, do responsável pelo Planejamento em Saúde Enéias da Rocha e da coordenadora do Centro de Reabilitação Municipal Ana Paula Enzweiller.

Segundo a secretária municipal de Saúde, o plano é elaborado sempre no primeiro ano de gestão e tem duração de quatro anos. O documento tem como objetivo planejar e direcionar todas as ações da pasta.

“É onde colocamos a análise situacional do município, as metas, o que necessita ampliar, seja em serviços ou infraestrutura física. O PMS é um instrumento bastante robusto, que retrata as necessidades do município em relação a saúde”.

(Foto: )

Ao todo, serão realizadas dez reuniões com as equipes. O processo de elaboração do plano contempla ainda, uma audiência pública, para que a população e as entidades possam contribuir a com sugestões e a aprovação por parte do Conselho Municipal de Saúde.

“A análise situacional já foi realizada. Esboçamos o que é importante e agora estamos discutindo com a parte técnica. A próxima etapa é essencial, ouvir a opinião de quem realmente utiliza o serviço”, ressalta a secretária de Saúde.

Entre as metas já estabelecidas, está a manutenção dos 100% de cobertura da Atenção Primária à Saúde, a ampliação dos serviços de média e alta complexidade e o credenciamento junto ao Ministério da Saúde, para a implantação de uma UPA 24 Horas.

A secretária ressalta ainda que as metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde devem estar alinhadas ao Plano de Governo do prefeito Miguel Vaz e aos outros instrumentos de gestão, como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

“O PMS é o principal instrumento de planejamento, porque direciona as ações da Saúde, interligado aos compromissos da gestão municipal e aos sistemas de controle e desenvolvimento do Governo Federal, o DigiSUS”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

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5 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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