Cuiabá
Prefeitura debate proposta de construir 20 novas creches até final de 2026 em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), recebeu nesta semana representantes da Central Creches do Brasil, sediada em Salvador (BA), para discutir a possibilidade de uma parceria para construção de creches que possam atender a demanda do município.
O debate a respeito destas políticas públicas ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado no bairro Bandeirantes em Cuiabá. Houve a participação de autoridades e representantes de municípios do interior de Mato Grosso.
“Foram apresentados projetos que serão submetidos a análise. Há uma demanda crescente dos municípios no atendimento às crianças e estamos abertos ao diálogo. A equipe técnica vai analisar as propostas e daí avaliaremos o devido encaminhamento. A certeza é que a Prefeitura de Cuiabá está compromissada em atender as nossas crianças, mães e famílias dependentes do poder público”, afirma o secretário municipal de Educação, Amauri Monge.
Pelo Plano Municipal de Educação que atende às diretrizes do Plano Nacional de Educação, a Prefeitura de Cuiabá tem o propósito de construir até o final de 2026, o total de 20 novas creches com capacidade, cada uma, de até 300 crianças.
O conselheiro nacional da Central das Creches do Brasil, Hilário Alves de Souza, explica que se trata de um programa de soberania internacional por meio de programa de ajuda humanitária.
“Nosso propósito é construir até 2.450 unidades de creches públicas no Brasil, auxiliando os 26 estados e no Distrito Federal. É um projeto com duração de 10 anos que tem a missão de zerar o déficit de creches no Brasil. Para as prefeituras receberem as novas creches, basta assinar o manifesto de interesse público, declaração de falta de vagas em creche pública e, também, assinar um convênio de termo de cooperação técnica com a Central das Creches do Brasil. O prazo para entrega das creches após ordem de serviço é de 10 a 12 meses. Estamos dispostos a auxiliar Cuiabá naquilo que for necessário”, concluiu.
#PraCegoVer
A foto ilustra o secretário Amauri Monge sentado à direita com microfone na mão. Do lado esquerdo, também sentados, está uma mulher e dois homens, todos vestidos com traje devidamente social.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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