Conselheiro Antonio Joaquim articula nova luta para ampliar recursos da educação infantil em 2025

Publicado em

1 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, declarou que 34 municípios já aderiram ao edital do Governo do Estado para construção de creches, o que torna insuficiente os recursos previstos para a educação infantil em 2025. A declaração ocorre justamente em agosto, mês dedicado à Primeira Infância, período que reforça a importância de investimentos estruturantes nessa etapa fundamental do desenvolvimento humano.

Lançado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), com apoio do TCE-MT, o Edital nº 003/2025/GS/SEDUC/MT prevê a destinação de até R$ 40 milhões para a retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades de educação infantil. No entanto, o valor total estimado dos projetos inscritos até agora já ultrapassa R$ 100 milhões.

Para o período de 2025 a 2027, o Plano Plurianual (PPA) reserva R$ 40 milhões por ano para a expansão da educação infantil. Apesar do avanço, Antonio Joaquim alerta que o valor ainda é insuficiente diante das necessidades dos municípios.

“Neste edital, que estará aberto até o próximo dia 5, 34 municípios já aderiram com projetos que somam mais de R$ 100 milhões em investimentos necessários. São 12 mil crianças fora das creches estaduais. Isso mostra que, se os recursos não forem ampliados, conseguiremos atender no máximo 10 ou 11 municípios”, declarou Antonio Joaquim.

Membro da diretoria do Gaepe-MT, o conselheiro agradeceu os esforços realizados desde 2023 pelo deputado estadual Eduardo Botelho, responsável pela inclusão da pauta na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), pelo vice-governador, Otaviano Pivetta, e pelo próprio Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, mas reitera a necessidade de ainda mais empenho na ampliação dos recursos.

“Vamos ter que começar uma nova luta com o Governo do Estado. Contamos com o vice-governador Pivetta, o governador Mauro Mendes e o secretário de Educação para aumentar esses R$ 40 milhões anuais para tentar atender ao máximo os municípios que estão pleiteando a construção de creches”, reforçou.

Para ele, é possível chegar a um acordo que supre a demanda. “Tenho certeza de que nós teremos condições de chegar a uma denominador comum no sentido de perceber que temos que aproveitar essa demanda para enfrentar o problema maior que são as 12 mil crianças fora das creches do Estado”, concluiu.

Luta pela educação infantil

A articulação para garantir recursos destinados à construção, reforma e ampliação de creches em Mato Grosso teve início em 2023, quando a atuação do conselheiro Antonio Joaquim resultou na inclusão de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA 2024/2027) pela Assembleia Legislativa, com previsão de R$ 122 milhões anuais na LDO. No início de 2024, entretanto, apesar de estar inserida nas leis orçamentárias, o governo informou que não havia orçamento para sua execução.

A mobilização foi retomada pelo conselheiro e pelo Gaepe-MT, composto por 19 instituições, para assegurar a manutenção dos valores. Em junho, diante do risco de perda dos investimentos por restrições da legislação eleitoral, o TCE-MT liderou uma força-tarefa e com isso, a Secretaria de Estado de Educação destinou cerca de R$ 20 milhões para a construção de 15 unidades em 13 municípios ainda em 2024.

Para 2025, a articulação prosseguiu visando a consolidação da política pública. Em janeiro, o Governo do Estado retificou o PPA e garantiu R$ 40 milhões por ano até 2027, além de incluir os recursos na LOA de 2025. O edital para seleção dos projetos foi publicado, com critérios definidos com participação técnica do Gaepe-MT, priorizando equidade, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Juridicast debate desinformação e eleições com presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes

Publicados

26 minutos atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

O cenário eleitoral e os complexos desafios impostos pela era digital foram os temas centrais do novo episódio do Juridicast, o videocast do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em um bate-papo esclarecedor, a desembargadora Serly Marcondes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), discutiu o enfrentamento à desinformação, o uso da inteligência artificial e a importância da conscientização do eleitor para a manutenção da democracia.

Na entrevista, a magistrada explica porque o TRE-MT passou a utilizar o termo desinformação em vez de “fake news”. Segundo ela, a mudança busca valorizar o papel da imprensa como parceira na divulgação de informações confiáveis durante o processo eleitoral.

“A imprensa é a nossa maior colaboradora, é a que prestigia todo o processo eleitoral, é a nossa parceira número um. A imprensa é o meu canal da verdade”, destaca a desembargadora.

IA no combate à desinformação

Outro assunto de destaque é o GuaIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida em parceria pelo TRE de Mato Grosso, o TRE de Goiás e a Universidade Federal de Goiás (UFG). O sistema permite identificar e agilizar o tratamento de denúncias relacionadas à desinformação, reduzindo o impacto da circulação de conteúdos falsos durante o período eleitoral.

Close lateral de uma mulher de cabelos longos e loiros, vestindo blusa preta e um colar longo verde, gesticulando enquanto fala em um microfone instalado em uma mesa redonda azul.

“A gente trabalha com um instrumento forte, rápido e efetivo, que faz com que a resposta do tribunal seja quase que imediata. Se você tem uma desinformação no ar, em 10 minutos é um estrago absurdo. Um enfrentamento rápido evita esse desgaste”, explica Serly Marcondes.

Ao longo do episódio, a presidente do TRE-MT também faz um alerta sobre a responsabilidade de cada cidadão no compartilhamento de informações. A orientação é simples: antes de encaminhar qualquer conteúdo, é preciso verificar a origem e a confiabilidade da informação.

“Se você não conhece a fonte daquele produto que chega no seu telefone, não reproduza. Isso é crime”, enfatiza.

Voto consciente e transparência

Além da desinformação, a conversa aborda outros temas importantes para o período eleitoral, como compra de votos, uso indevido de recursos públicos e a necessidade de que candidatos, servidores públicos e eleitores atuem com ética e responsabilidade.

A desembargadora também apresenta as medidas adotadas para garantir a segurança e a transparência das eleições, destacando o trabalho integrado entre instituições, por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), e os mecanismos de auditoria que acompanham todas as etapas do processo eleitoral.

A entrevista reúne orientações importantes para quem deseja compreender melhor o funcionamento da Justiça Eleitoral e o papel de cada cidadão no fortalecimento da democracia.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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