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PF faz operação para reprimir tráfico internacional

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Barra do Garças/MT. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 6/8, a Operação Venalis, visando desarticular um grupo criminoso responsável pelo tráfico internacional de drogas e outros crimes conexos.

Cerca de 70 policiais federais participam da ação, que também conta com o apoio da Policia Militar de Mato Grosso (Força Tática de Cáceres). Além das prisões preventivas e busca e apreensão, foram determinados os bloqueios judiciais de contas bancárias pertencentes a alguns membros do grupo criminoso e de suas empresas, além de serem quebrados os sigilos financeiros, bancários e fiscais.

As investigações apontam que os suspeitos atuavam de diversas formas, sendo laranjas, transportadores, intermediadores e traficantes responsáveis pela distribuição em suas regiões.

O grupo utilizava o transporte pelo modal rodoviário, em carros de passeio, com a carga oriunda da Bolívia e Peru. A logística era especializada na entrega de entorpecentes partindo de Mato Grosso para outros estados da federação, como Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, além do nordeste brasileiro.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso
Contato: (65) 99218-6164
E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público agora é opcional

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Os armazéns agropecuários não são mais obrigados a se credenciar no sistema público de certificação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 15.429, de 2026, que torna voluntária a adesão ao sistema público e abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal.

A nova lei teve origem no PL 4.676/2019, projeto do deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS). Para ele, a legislação então existente (Decreto 3.855, de 2001extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação.

Análise no Senado

No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Agricultura (CRA), onde recebeu, em 2021, parecer favorável do então senador Lasier Martins (RS).

— A medida não retira a competência normativa do Poder Público no que tange ao estabelecimento de condições técnicas e operacionais sob as quais devam operar as unidades de armazenamento no país, mas tão somente dá às unidades armazenadoras a opção pela adesão ao sistema público de certificação ou pela contratação de certificação privada — declarou Lasier na ocasião. 

Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou a matéria, quando então o texto foi enviado à sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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