Lei permite conversão de ISSQN em serviços e obras

Publicado em

12 de agosto de 2025

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Da Redação

Converter em serviços e obras e serviços os recursos que entrariam nos cofres públicos por meio de impostos, especificamente o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza. De forma bem resumida, é isso que estabelece a Lei 3.735, de autoria do Executivo, devidamente aprovada pela Câmara Municipal, sancionada nesta segunda-feira (11 de agosto) pelo prefeito Alei Fernandes e publicada nesta terça-feira (12 de agosto), em diário oficial.

Já imaginou um hospital, por exemplo, que precisa pagar um total em ISSQN puder converter este valor em consultas, exames ou procedimentos? Ou então, uma construtora poder erguer prédios, reformar estruturas ou recuperar asfalto?

Pela Lei, os empresários podem fomentar o Programa de Obras de Infraestrutura ou o Fila Zero da Saúde, dependendo da área de atuação. E quando, efetivamente, esta lei pode começar a trazer frutos? “Já estamos conversando com hospitais e construtoras para tornar realidade esta iniciativa e as empresas que tiverem interessem em aderir à compensação podem buscar informações na Secretaria de Saúde ou na Secretaria da Cidade”, adianta Alei.

Quem pode participar? Empresas devidamente inscritas no Cadastro Mobiliário e Tributário do Município, que estejam em dia com os tributos municipais, ou com parcelamento ativo, além de outras condições detalhadas na lei. E quando não será possível aderir à proposta? Nos casos em que os valores do ISSQN já estiverem inscritos em dívida ativa, quando os serviços não forem relacionados à obra aprovada para compensação, ou quando os tributos devidos forem relacionados a obras fora do Município de Sorriso.

Empresário demonstrou interesse? Secretaria responsável aprovou a conversão? Como estes serviços serão executados?

A legislação deixa bem claro que no caso da compensação com imposto em obras, elas devem estar incluídas no Programa de Obras Infraestrutura do Município, como abertura e pavimentação de vias, implantação de drenagem e saneamento básico, construção de calçadas, implantação de iluminação pública ou paisagismo urbano, reforma ou ampliação de prédios ou outros espaços públicos, por exemplo.

No Fila Zero da Saúde, a compensação pode se dar em procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, exames laboratoriais e internações (clínica, cirúrgica, UTI adulto e neonatal).

Dentro dos próximos 60 dias, a legislação será devidamente regulamentada, com o detalhamento de todo o processo administrativo ligado ao requerimento, aprovação e homologação das adesões; os documentos necessários e, se necessário, os limites percentuais de compensação anual.

“Queremos trazer mais agilidade, mais assertividade, mais dinamismo e articulação para que nossa população seja atendida com toda a dignidade que merece, sem tanta demora”, contextualiza o prefeito, complementando que, em um trâmite normal, os serviços só seriam revertidos à população depois de os recursos entrarem em caixa, a Prefeitura licitar os serviços ou obras, contratar fornecedores e, aí, executar.

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Sorriso

Em nova turma, oficina ensina artesãs a usarem as redes sociais para potencializar vendas

Publicados

35 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

Contemplada pelo Promic, iniciativa é viabilizada pela parceria entre Semct e Semfa

Você faz um trabalho artesanal maravilhoso, mas sente dificuldade para vender usando as redes sociais? Pois justamente para atender pessoas habilidosas para produzir, mas com dificuldades para vender, será dado início à segunda oficina “Como vender nas redes sociais”, ministrado por Milene Pontes.

A oficina foi um dos projetos contemplados pelo Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic) e sua viabilização, em segunda edição, está, novamente, ocorrendo por meio da parceria entre a Secretaria de Cultura (Semct) e a Secretaria da Mulher e da Família (Semfa).

As aulas começam neste sábado (25 de abril), às 8h, e serão ministradas em mais quatro sábados, sempre das 7h30 às 11h30, na Casa Aconchego, fechando assim 20 horas de formação

Entre os temas abordados na oficina estão a criação e organização os perfis nas redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp Business; as melhores formas de fazer fotos e vídeos dos produtos para alcançar mais clientes; como criar e organizar um catálogo no WhatsApp Business para vender mais e obter mais encomendas.

“O foco é fazer com que este trabalho artesanal possa aparecer para mais pessoas e alcançar novos potenciais clientes”, comenta Milene, complementando que as aulas serão, em sua grande maioria, práticas, usando os equipamentos que as próprias artesãs dispõem.

“Temos trabalhos artesanais maravilhosos, feitos com muito capricho e amor e, certamente, ao conseguir mostrar nas redes sociais cada detalhe da sua arte, nossas artesãs poderão ampliar o faturamento e conquistar novos espaços”, afirma a titular da Semfa e primeira-dama de Sorriso, Mara Fernandes.

Das 20 vagas ofertadas, cinco ainda estão disponíveis. Quer participar? Entre em contato com a Milene pelo 66 99258 0861.

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