Barranco solicita celeridade nas nomeações de concursados do INDEA

Publicado em

13 de agosto de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou a Indicação nº 4027/2025 ao governador Mauro Mendes (União), solicitando agilidade na ampliação das nomeações dos aprovados no concurso público do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), realizado em 2022, bem como a publicação dos atos de nomeação ainda pendentes no Diário Oficial.

Segundo o parlamentar, a demora no preenchimento dos cargos impacta diretamente o funcionamento do órgão, responsável por garantir a sanidade dos rebanhos, a segurança dos alimentos e a qualidade da produção agropecuária. “O concurso foi realizado, os aprovados estão aptos para assumir e há cargos disponíveis. É importante que o governo finalize as nomeações para que o Indea possa atuar em sua plena capacidade”, pontuou Barranco.

O certame, que segue dentro do prazo de validade, teve apenas uma parte dos aprovados nomeada até o momento. Estima-se que mais de 70% das vagas previstas ainda não foram preenchidas, gerando déficit de pessoal principalmente nas regiões Norte e Noroeste do estado.

Além disso, há informações de que alguns atos de nomeação já foram assinados, mas aguardam publicação oficial, o que impede a posse e gera insegurança para os candidatos. Atualmente, cerca de 800 cargos estão vagos, o que afeta barreiras sanitárias, campanhas de vacinação, controle de pragas e emissão de certificados fitossanitários. “O INDEA é estratégico para a economia e para a credibilidade do nosso agronegócio. Garantir que o órgão tenha quadro de servidores completo é investir na segurança e na competitividade da produção de Mato Grosso”, acrescentou Barranco.

O deputado reforçou que a valorização dos aprovados e a recomposição do quadro funcional são medidas essenciais para fortalecer o setor agropecuário. “A convocação é uma ação necessária, que trará benefícios diretos ao estado e ao setor produtivo”, concluiu. A Indicação foi apresentada na ALMT no dia 9 de julho.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

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8 horas atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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