Projeto de Ranalli prevê multa a agressores de mulheres em Cuiabá

Publicado em

25 de agosto de 2025

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Da Redação

O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou, na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto de lei que prevê a aplicação de multa administrativa a agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pela proposta, o valor inicial da penalidade é de R$ 5 mil, podendo dobrar em situações mais graves.

O texto estabelece que o agressor deverá arcar com os custos do acionamento de serviços públicos municipais utilizados no atendimento às vítimas, como Samu, unidades de saúde, Corpo de Bombeiros, assistência social e atendimento psicológico. Além disso, prevê que os valores arrecadados sejam destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, sob gestão da Secretaria Municipal da Mulher, para financiar políticas de prevenção e enfrentamento da violência de gênero.

A proposta amplia a responsabilização do agressor, que já responde criminal e civilmente pelos atos praticados, também no campo administrativo. A multa pode ser agravada em 50% nos casos de lesões graves e em 100% quando houver aborto ou morte da vítima. Em situações de reincidência, o valor terá aumento de 50%, independentemente do resultado da violência.

A matéria também inclui punição a terceiros que, mesmo cientes da violência, omitirem a denúncia às autoridades, assim como à denunciante que acionar serviços públicos de forma dolosa ou de má-fé.

Segundo a justificativa, a medida busca ressarcir parcialmente os custos do poder público e desestimular a reincidência. Ranalli argumenta que o município não pode arcar sozinho com despesas geradas por crimes de violência doméstica e defende que os recursos sejam revertidos para fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Paula Calil visita ecoponto e usina de triagem de resíduos em Campo Grande e conhece modelo sustentável

Publicados

1 hora atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

Cumprindo agenda técnica em Campo Grande, a vereadora Paula Calil visitou nesta quinta-feira (23) o Ecoponto Municipal e a Usina de Triagem de Resíduos (UTR) estruturas voltadas ao descarte e à destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

No ecoponto, Paula conheceu o sistema de recebimento gratuito de resíduos residenciais, como eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis inutilizáveis, entulhos de construção civil, galhos, podas e materiais recicláveis. O espaço oferece à população uma alternativa prática e organizada para o descarte, contribuindo para a limpeza urbana e para a preservação ambiental.

Já na usina de triagem, a parlamentar acompanhou o processo de separação dos materiais recicláveis e a logística adotada para o encaminhamento correto de cada tipo de resíduo. O trabalho realizado no local permite maior reaproveitamento dos materiais e reduz o volume destinado aos aterros sanitários.

Durante a visita, Paula destacou a importância de iniciativas que unem sustentabilidade, eficiência e conscientização da população.

“Conhecer experiências que dão certo é fundamental para buscarmos soluções modernas e eficientes para nossas cidades. Campo Grande apresenta um modelo organizado que valoriza o meio ambiente e melhora a qualidade de vida da população”, afirmou.

A agenda técnica tem como objetivo de conhecer boas práticas de gestão pública que possam servir de referência para futuros projetos e ações em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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