Audiência pública vai debater regionalização da rede de saúde em Mato Grosso

Publicado em

26 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Durante a 5ª reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta terça-feira (26), os deputados confirmaram a realização de uma audiência pública, no dia 2 de setembro, às 10 horas, na sala 226, na sede do Parlamento estadual, com o propósito de debater a Regionalização da Rede de Saúde e Descentralização da Atenção Especializada.

“A discussão irá abordar aspectos técnicos. O objetivo é demonstrar, de forma clara e objetiva, como a regionalização, embasada em dados técnicos, hierarquização de serviços e regionalização, contribui para a organização dos serviços de saúde em cada região”, explicou o presidente da Comissão, deputado, Paulo Araújo (PP).

Em relação aos hospitais regionais, o presidente da Comissão destacou que os municípios, em alguns casos, utilizam as unidades hospitalares sob gestão estadual para atender demandas municipais.

“Em Cáceres, por exemplo, propusemos ao governo do estado que, além do hospital regional, o município também tenha uma maternidade, a fim de atender as necessidades locais. Assim, os hospitais regionais, por sua natureza, atenderiam às necessidades de uma região, suprindo as lacunas dos serviços municipais”, apontou ele.

Paulo Araújo entende que o processo de reformulação é contínuo e leva tempo. Em Sinop, por exemplo, o município já implementou melhorias com o apoio do governo do estado e, com a abertura dos novos hospitais regionais nos próximos anos, espera-se uma melhora significativa na capacidade de atendimento e resolução do sistema público de saúde.

“Estão previstas as inaugurações dos hospitais de Juína, Tangará da Serra, Alto Floresta e Araguaia, além do Hospital Central (em Cuiabá), a maior unidade hospitalar do estado, e do Hospital Júlio Muller, que está em fase de conclusão. Assim, nos próximos dois anos, teremos diversas novas unidades em funcionamento”, disse ele.

Santa Casa – A Comissão também debateu, na reunião de hoje, a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A Justiça do Trabalho determinou a venda do imóvel onde funciona a sede da unidade hospitalar por um valor mínimo de R$ 54,7 milhões para quitar dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição.

Parte do imóvel está sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso desde 2019, o que impede a posse imediata pelo comprador. No documento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que desocupará o espaço até dezembro.

Paulo Araújo explicou que a ALMT está acompanhando o processo de leilão e que o prazo é de 30 dias, com encerramento previsto para 28 de deste mês para a primeira etapa, destinada aos interessados na aquisição da Santa Casa.

“Em reunião com o secretário de Saúde. Gilberto Figueiredo (na semana passada) fomos assegurados de que não há planos de fechamento de unidades de saúde e que essa possibilidade nunca esteve nos planos do governo. Diversas opções foram apresentadas: a aquisição da unidade pelo estado, a contratação de uma entidade para gestão, a operação direta pelo estado ou a contratação de uma Organização Social (OSS) para gerenciar o serviço. Portanto, essas possibilidades estão em análise pelo governo estadual”, revelou Araújo.

Hospital Central – Também esteve na pauta da reunião, a inauguração do Hospital Central e como estão as instalações e contratações de pessoal.

“A perspectiva é prorrogar o prazo de setembro para outubro, com previsão de conclusão entre outubro e novembro, visando a efetiva operacionalização da unidade até o final do ano, houve, portanto, uma prorrogação do prazo”, afirmou ele.

Ele informou que o Hospital Central visa, justamente, aprimorar e aumentar a eficiência do sistema público de saúde em áreas específicas, como cardiologia e neurocirurgia, além de suprir o déficit de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“A Assembleia Legislativa tem trabalhado ativamente para garantir a manutenção dos leitos de UTI da Santa Casa. Há um déficit de leitos hospitalares e o Hospital Central visa, justamente, aprimorar e aumentar a eficiência do sistema público de saúde em áreas específicas, como cardiologia e neurocirurgia, além de suprir o déficit de leitos de UTI”, falou o parlamentar.

Ofícios – Os deputados também votaram vários ofícios, entre eles uma visita técnica dos parlamentares à Fundação Abrigo Bom Jesus, em data ainda ser marcada.

Também foi confirmada uma reunião com a equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES) juntamente com representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso), com o objetivo de debater os atrasos nos pagamentos de plantões e demais verbas profissionais da Saúde do Estado Mato Grosso.

Outro ponto abordado durante a reunião desta terça-feira foi a visita in loco da comissão de saúde aos hospitais regionais de saúde dos municípios de Sinop e Sorriso. que estariam passando por um processo de precarização da saúde, sobretudo por déficit de profissionais nas unidades de saúde.

Projetos – Durante a reunião, um dos projetos debatidos foi o Projeto de Lei 752/2025, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que dispõe sobre a necessidade da instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública estadual de saúde de Mato Grosso. A iniciativa recebeu voto favorável do relator e vai para votação final.

Conforme a justificativa do projeto, o objetivo é modernizar e tornar mais eficiente o uso de recursos públicos no setor da saúde estadual, mediante a adoção de sistemas de energia solar fotovoltaica nos estabelecimentos hospitalares da rede pública do Estado de Mato Grosso.

Júlio Campos entende que o estado possui um dos maiores índices de radiação solar do país, o que torna a energia solar uma alternativa estratégica, viável e altamente eficiente para abastecimento energético.

“A aplicação dessa tecnologia em hospitais gerará economia significativa nas despesas com eletricidade, permitindo que mais recursos sejam direcionados a serviços médicos, aquisição de insumos e contratação de profissionais”, explicou o deputado.

Outro projeto debatido na reunião de hoje foi o de número 1082/2025, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento em clínicas e laboratórios de exames médicos, públicos e privados em Mato Grosso.

A proposta visa assegurar maior eficiência na prestação de serviços de saúde, garantir o respeito ao tempo dos cidadãos e promover um atendimento mais humanizado, previsível e justo.

O deputado acha que, em Mato Grosso, como em diversas outras unidades da Federação, pacientes enfrentam rotineiramente longas esperas para a realização de exames diagnósticos, mesmo quando há agendamento prévio.

Para Araújo, a morosidade no atendimento não apenas causa desconforto aos usuários do sistema de saúde, mas também compromete a detecção precoce de doenças, impacta negativamente o prognóstico de tratamento e pode levar à judicialização da saúde – um fenômeno crescente em Mato Grosso, que acarreta custos adicionais ao estado e desequilíbrio no planejamento de políticas públicas.

“O projeto estabelece dois critérios objetivos para disciplinar os prazos de atendimento: para pacientes com atendimento agendado, o tempo máximo de espera será de 30 minutos, salvo em casos justificados por escrito; e para pacientes sem agendamento prévio, o tempo máximo de espera será de 2 horas, respeitada a ordem de chegada e eventuais prioridades legais.

“Tais medidas visam assegurar transparência, controle social e garantia de direitos, além de permitir a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização, como o Procon-MT e a Vigilância Sanitária”, avaliou o deputado.

Também entrou em pauta o Projeto de Lei número 425/2025, do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento psicológico e nutricional no sistema único de saúde para bariátricos e pessoas com distúrbios alimentares em Mato Grosso. O projeto foi aprovado e vai para votação final.

A proposta busca garantir um suporte fundamental para pacientes bariátricos e pessoas com transtornos alimentares, assegurando que esses grupos recebam acompanhamento psicológico e nutricional adequado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O suporte psicológico e nutricional pré e pós-operatório reduz significativamente os riscos de transtornos alimentares, deficiências nutricionais e problemas de adaptação à nova realidade alimentar e metabólica”, apontou Barranco.

Outro ponto destacado na justificativa é que o presente projeto de lei visa promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, garantindo que os pacientes tenham acesso a um tratamento digno, humanizado e eficaz.

Ainda do deputado Valdir Barranco, o projeto de lei nº 419/2025, recebeu votação favorável. A propositura institui diretrizes para a implantação de programas de proteção e amparo social às crianças e adolescentes, com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA –, Paralisia Cerebral e com doenças crônicas e raras degenerativas ou incapacitantes, que se tornaram órfãos de pai e mãe ou tutor, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Segundo a justificativa, o projeto visa assegurar a esses indivíduos o direito à dignidade, à inclusão social e ao acesso prioritário aos serviços de assistência, saúde e educação, garantindo-lhes condições de desenvolvimento e qualidade de vida.

“Neste contexto, a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas torna-se uma necessidade, uma vez que esses indivíduos enfrentam barreiras adicionais para a sua integração na sociedade”, explicou Barranco.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Audiência debater destaque Grosso Mato política politica-mt Pública Rede Regionalização saúde vai

Propaganda

Política

Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop

Publicados

13 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

A experiência de acolhimento, escuta e diálogo vivenciada nos Círculos de Construção de Paz, desenvolvidos pela Justiça Restaurativa em Sinop, inspirou as escritoras e professoras Kelen Galvão e Jaqueline Diel a transformar essas vivências em literatura. O resultado é a coleção “Rompendo o Silêncio”, composta pelos livros “Você conhece o X?”, “Você conhece a Lei Maria da Penha?” e “Agora Chega!”, lançada em 1º de julho, no Shopping Sinop.

A iniciativa surgiu a partir da atuação das autoras como facilitadoras de Justiça Restaurativa. Em 2024, após participarem da formação de novos facilitadores promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, elas passaram a conduzir Círculos de Construção de Paz em escolas do município.

Posteriormente, Kelen e Jaqueline também passaram a integrar o projeto “Renascendo em Círculo”, que promove mensalmente círculos de construção de paz para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, no Fórum de Sinop.

O contato direto com as participantes despertou nas autoras o desejo de ampliar o acesso a informações sobre a violência doméstica para além dos espaços institucionais. A literatura foi escolhida como ferramenta de prevenção, conscientização e educação.

A primeira obra da coleção, “Você conhece o X?”, apresenta o símbolo internacional de pedido silencioso de socorro: um pequeno “X” desenhado na palma da mão. O livro busca ampliar o conhecimento sobre esse mecanismo de proteção e incentivar a solidariedade diante de situações de violência.

Já “Você conhece a Lei Maria da Penha?” explica, em linguagem acessível, os direitos assegurados pela legislação. A obra destaca que a proteção legal não se limita às agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial e verbal.

Encerrando a coleção, “Agora Chega!” foi inspirado em histórias compartilhadas por mulheres atendidas nos círculos restaurativos, sem, contudo, reproduzir nomes ou situações concretas. A obra aborda o fortalecimento da autonomia feminina, o rompimento do ciclo da violência e a importância da rede de apoio.

A proposta também incentiva as mulheres a acolherem umas às outras, sem julgamentos, oferecendo apoio e encorajamento.

Para as autoras, a coleção busca estimular a reflexão desde a infância e levar informação de maneira simples e acessível a crianças, adolescentes e adultos. A expectativa é contribuir para a formação de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher.

A coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, juíza Débora Caldas, destacou que iniciativas como essa ampliam o alcance do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e fortalecem as ações de prevenção.

“A Justiça Restaurativa promove escuta, acolhimento e responsabilização, mas também trabalha a prevenção. Quando essas experiências inspiram obras literárias voltadas à educação e à conscientização, o alcance dessa mensagem se multiplica. Investir na formação de crianças e adolescentes é um caminho essencial para construirmos uma sociedade que respeite as mulheres e rejeite todas as formas de violência”, afirmou.

O lançamento reuniu familiares, amigos, educadores e integrantes da comunidade. A expectativa das autoras é que os livros passem a integrar o acervo de escolas públicas e privadas de Sinop e de outros municípios, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, igualitária e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo