Deputados reconduzem Assembleia Legislativa no protagonismo dos grandes debates

Publicado em

28 de agosto de 2025

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Da Redação

Mato Grosso foi palco, nesta quarta (27) e quinta-feira (28), de um importante fórum que reuniu lideranças nacionais e regionais do campo empresarial, político e ambiental para discutir sustentabilidade e desenvolvimento econômico. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa (ALMT), em parceria com o Lide Mato Grosso, tem o apoio do presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), e coordenação do deputado Wilson Santos (PSD), destacando pautas que visam contribuir com o futuro sustentável do estado.

Na abertura do evento, nesta quarta-feira (28), o presidente Max Russi destacou a iniciativa e lembrou como surgiu a ideia de promover debates de grande alcance no estado. “Lembro que logo que assumi a presidência da Casa de Leis, o Wilson Santos levou uma ideia, dizendo que era preciso organizar grandes eventos, debates de âmbito nacional e internacional, onde a Assembleia Legislativa tinha que trazer essas pautas para Mato Grosso. Confesso que um bom gestor é aquele que sabe escutar e acatar as boas ideias. Abracei a ideia dele e fizemos uma parceria com o Lide Mato Grosso. Esse é o primeiro evento que estamos tendo a oportunidade de realizar com um tema bastante importante: sustentabilidade e desenvolvimento econômico. O nosso estado é muito forte nestas vertentes e é um grande privilégio realizar este encontro para tratar sobre Mato Grosso”, declarou o presidente.

Wilson Santos, por sua vez, parabenizou Max pela iniciativa de recolocar a Assembleia Legislativa no protagonismo dos grandes debates. “Quando o saudoso ex-governador Dante de Oliveira dirigia o seu primeiro ano, foi a primeira vez que Mato Grosso atingia R$ 1 bilhão de arrecadação. Este ano, o governador Mauro Mendes colocará nos cofres do estado cerca de R$ 50 bilhões. Não sei se há algum estado com crescimento comparável ao de Mato Grosso, que sempre foi um patinho feio do período imperial e da república e, hoje, desperta o interesse mundial para investimentos – saindo do modelo de produção primária para a agroindustrialização”, afirmou.

O ex-presidente da República, Michel Temer, também esteve presente no primeiro dia do evento e elogiou a grandiosidade da iniciativa, destacando a qualidade dos debates. “Vejo que não se trata de quantidade, mas sim, de qualidade de pessoas. Percebo que todos estão interessados em ouvir, debater e aprender. Toda reunião desta natureza gera um grande aprendizado. O tema da sustentabilidade está diretamente ligado ao meio ambiente e foi apresentado com entusiasmo extraordinário por Wilson Santos, como verdadeiro patriota de Mato Grosso”, destacou.

Wilson Santos participou do primeiro painel, com o tema “O compromisso ambiental de governos e do setor privado com a descarbonização”, ao lado da ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Em sua fala, o parlamentar destacou o avanço do modal ferroviário na região de Água Boa e Rondonópolis, criticou a Moratória da Soja que afeta produtores mato-grossenses e lembrou que o Produto Interno Bruto (PIB) do estado cresceu 400% nos últimos 15 anos.

“Neste momento, Mato Grosso está sofrendo uma revolução no modal ferroviário. Nós que sonhamos com a ferrovia em Cuiabá, desde o império. Em relação a questão ambiental, o nosso estado sofreu um boicote de grandes trades que ficou conhecido como Moratória da Soja. As trades compradoras da soja, decidiram na Europa e Estados Unidos, não comprariam de produtores que abriram áreas, legalmente, em meados a partir de 2008. A Assembleia Legislativa se levantou contra a Moratória da Soja, nós fizemos uma lei, já que estão sabotando os produtores mato-grossenses, vamos responder na mesma proporção, essas empresas perderão todos os inventivos fiscais dados pelo Mato Grosso. Essa demanda está no Supremo Tribunal Federal. É um labirinto que o produtor mato-grossense enfrenta”, informou o deputado.

No segundo dia do fórum, os deputados Max Russi e Wilson Santos recepcionaram o ex-governador e prefeito de São Paulo, João Doria. Ele elogiou o governador Mauro Mendes e o ex-vice-governador Otaviano Pivetta por conduzirem uma gestão ousada que apoia o setor privado e acelera o desenvolvimento econômico. “É assim que se faz gestão: de forma ousada, transformadora e agregadora – unindo forças políticas, judiciárias, legislativas e da sociedade civil organizada, que é parte integrante do processo econômico. Quem soma, colhe e quem divide, perde”, afirmou Doria.

O fórum evidenciou que Mato Grosso ocupa posição de destaque nacional e internacional nas discussões sobre sustentabilidade e desenvolvimento econômico. A atuação da Assembleia Legislativa foi fundamental para recolocar a instituição no centro do debate, atraindo lideranças de peso e consolidando o estado como referência no diálogo sobre meio ambiente, inovação e crescimento sustentável.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros

Publicados

3 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e anistia as multas aplicadas a caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras sobre excesso de carga.

A MP, que aguarda sanção presidencial, anistia multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado de bloqueios de rodovias pelo país no fim de 2022 após a divulgação do resultado das eleições para a Presidência da República devido à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Naquela ocasião, a Justiça determinou a liberação do trânsito e aplicou multas aos participantes dos bloqueios. A anistia aprovada pelos deputados envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.

Outra anistia é para quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18. Assim, embora a MP fixe regras mais rígidas para o cumprimento do frete mínimo e a definição de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei terão as multas convertidas em advertência.

Relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), o texto aprovado também aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões.

Nessa exceção, em vez de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais além do peso padrão regulamentar.

Uma espécie de anistia será aplicada para esses casos, transformando a multa em advertência por descumprimento dos limites de peso bruto por eixo ocorridas até a data de publicação da lei.

Segundo a legislação, a aferição do excesso de peso por eixo serve para proteger a infraestrutura rodoviária, garantir a segurança no trânsito, e preservar a vida útil dos caminhões, pois identifica se o peso da carga está distribuído corretamente entre os eixos a fim de evitar que concentrações localizadas causem danos severos ao pavimento ou estouros de pneus.

Bruno Cecim/Agência Pará

Projeto aprovado permite uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas de ônibus

Transporte público
Na área de transporte, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas.

O Projeto de Lei 3278/21, do Senado, aguarda sanção presidencial e foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA). De acordo com o projeto, União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos (pessoas idosas ou estudantes, por exemplo) não impactem a tarifa dos demais usuários.

Os recursos devem vir de subsídios e somente poderão entrar em vigor depois de sua inclusão no orçamento público do responsável pela concessão.

Nesse sentido, em relação ao apoio federal, o projeto autoriza o uso de recursos obtidos com a Cide-Combustíveis para o pagamento de subsídios às tarifas a fim de garantir a modicidade tarifária.

No entanto, além de ao menos 60% dos recursos serem direcionados às áreas urbanas, o projeto exige que o dinheiro obtido com a Cide-Combustíveis sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em municípios com programa de modicidade tarifária que garanta a redução de tarifas para os usuários, segundo regulamentação do Executivo.

Acidentes aéreos
Regras mais detalhadas de fornecimento de assistência das companhias aéreas a familiares de vítimas de acidentes aéreos da aviação civil também foram aprovadas pela Câmara dos Deputados neste semestre.

Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 5031/24, dos deputados Padovani (PP-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), foi relatado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).

O texto determina a criação de um comitê de cooperação, sob coordenação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para propiciar o atendimento tempestivo, eficiente e humanizado a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em razão de acidentes aéreos, inclusive de vitimados em terra.

As regras se aplicam ainda a vítimas não fatais de voos comerciais e fretados ocorridos em território nacional, ainda que provenham do exterior ou a ele se destinem.

Assim, a companhia aérea terá de:

informar familiar sobre o acidente e prestar assistência;
informar a lista de todos que embarcaram na aeronave e os contatos de familiares em até três horas da solicitação pelo Comando da Aeronáutica, da Anac ou do delegado de polícia;
manter um plano corporativo de assistência às vítimas e a seus familiares, segmentado por cidade de atuação;
arcar com as despesas relacionadas à prestação de assistência, inclusive traslado dos corpos e assistência médica psiquiátrica e psicológica a familiares.

O texto aprovado garante como direito das vítimas e dos familiares obter, periodicamente, informações e esclarecimentos sobre a investigação do acidente, cabendo à autoridade aeronáutica prestá-los.

Voos na Amazônia
A Amazônia Legal poderá contar com empresas aéreas de outros países para voos locais. Isso é o que permite o Projeto de Lei 539/24, aprovado pela Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), o texto foi relatado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) e está no Senado.

Por meio de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas sem sede no Brasil poderão operar voos regulares nessa região quando ela for a origem ou o destino desses voos.

O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados.

A intenção é facilitar a locomoção da população da região, especialmente em razão das secas frequentes que dificultam o transporte por rios.

A agência poderá permitir a atuação de empresas já autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional no país.

A empresa autorizada deverá prestar assistência ao consumidor, com canais de atendimento telefônico e digital em português, e manter cadastro em órgãos governamentais de resolução de conflitos.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: