Prefeitura transfere cobrança do IPTU para ocupantes de áreas invadidas com posse consolidada

Publicado em

2 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Várzea Grande

Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que perderam o imóvel

A Prefeitura de Várzea Grande publicou a Portaria Conjunta nº 03/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação e da Procuradoria Geral do Município, a qual estabelece que, em casos de áreas urbanas invadidas e com posse consolidada, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deixa de ser cobrado do proprietário registral e passa a ser responsabilidade dos ocupantes.

Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que perderam a posse do imóvel em razão de ocupações clandestinas consolidadas. Nesses casos, o tributo deve recair sobre quem de fato exerce a posse com “animus domini”, ou seja, com intenção de dono.

De acordo com a publicação, a identificação dos novos contribuintes será realizada de forma intersetorial entre os órgãos municipais. Serão analisados documentos como relatórios de ocupação, comprovantes de residência, processos judiciais de usucapião ou reintegração de posse, além de termos de ajustamento de conduta (TAC) que reconheçam a situação de invasão consolidada.

Os débitos já lançados contra os antigos proprietários, referentes a períodos posteriores à perda da posse, serão considerados inexigíveis e poderão ser anulados ou cancelados mediante comprovação junto à Prefeitura.

Para o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a mudança garante justiça tributária e fiscal. “Não é razoável e justo cobrar IPTU de quem não tem mais a posse do imóvel. A medida assegura que o tributo seja pago por quem efetivamente utiliza a área e exerce a posse consolidada”, conta o secretário.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Márcia Pinheiro permanece em coma induzido após AVC e cirurgia de emergência

Publicados

8 horas atrás

15 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A ex-primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro, 58 anos, permanece internada no Hospital Jardim Cuiabá após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) na noite de domingo (13). Depois de ser submetida a uma cirurgia de emergência, ela foi colocada em coma induzido, procedimento que deverá ser mantido por pelo menos 72 horas para que a equipe médica acompanhe de perto sua evolução.

Apesar da gravidade do quadro, as informações mais recentes apontam que Márcia está estável após o procedimento cirúrgico. O período de 72 horas é considerado importante para que os médicos observem a resposta neurológica da paciente e possíveis consequências provocadas pelo AVC. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre eventuais sequelas ou previsão de retirada da sedação.

A internação foi tornada pública pelo marido de Márcia, o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD). Em manifestação nas redes sociais, ele informou que a esposa havia sofrido o AVC e precisado passar por uma cirurgia, classificando a situação como delicada.

“Na noite desse domingo, minha esposa, Márcia Pinheiro, sofreu um AVC e precisou passar por uma cirurgia e, neste momento, seu estado de saúde é delicado e exige muitos cuidados”, declarou Emanuel.

Emanuel também agradeceu as mensagens de apoio recebidas desde que a notícia sobre a internação foi divulgada e pediu que amigos e familiares continuem em oração pela recuperação da esposa.

“Este é um momento muito difícil para nossa família. Agradeço, de coração, todas as mensagens, orações e manifestações de carinho que temos recebido. Peço que continuem colocando a Márcia em suas orações e pensamentos”, afirmou.

O filho do casal, Elvis Khunn Pinheiro, que é médico, acompanha de perto o tratamento da mãe, ao lado de outros familiares. A família informou que novas atualizações serão divulgadas conforme houver evolução do quadro e condições de compartilhar as informações.

Márcia foi primeira-dama de Cuiabá durante os dois mandatos de Emanuel Pinheiro à frente da Prefeitura. Em 2022, disputou o Governo de Mato Grosso pelo PV e recebeu 267.172 votos, equivalentes a 16,41% dos votos válidos.

Neste momento, a atenção da equipe médica está concentrada na evolução clínica durante as primeiras 72 horas após o AVC e a cirurgia. A família mantém cautela quanto à divulgação de novos detalhes sobre o estado de saúde da ex-primeira-dama.

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