Mutirão Fiscal de Cuiabá entra na reta final com 11 dias para regularização de débitos

Publicado em

15 de setembro de 2026

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Da Redação

Contribuintes de Cuiabá têm mais 11 dias para aderir ao Mutirão Fiscal e negociar débitos municipais. O prazo para regularização termina em 25 de setembro, após a reabertura da iniciativa, no último dia 24. Diante disso, pessoas físicas e jurídicas podem buscar as condições previstas na legislação para quitar ou parcelar as pendências com o Município.

Entre os tributos contemplados está o Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre a prestação de serviços. A medida também abrange outros créditos fiscais municipais, conforme as regras estabelecidas para a transação e o parcelamento de débitos.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O atendimento está disponível de forma virtual e presencial. Pela internet, o contribuinte pode solicitar a adesão por meio do atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Quem optar pelo atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município. No local, os acordos podem ser formalizados por meio de negociação extrajudicial, ampliando as alternativas para quem precisa regularizar débitos junto ao Município.

A iniciativa faz parte das medidas de gestão dos créditos fiscais de Cuiabá e busca reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização das pendências e estimular a adimplência. A negociação também contribui para a recuperação de créditos públicos e o fortalecimento da gestão fiscal.

Com o prazo próximo do fim, os contribuintes que possuem débitos municipais podem utilizar os canais disponibilizados pelo Município para verificar as condições de adesão e formalizar a negociação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Política

Livraria do Senado vende mais de 20 mil livros na Bienal de São Paulo

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24 minutos atrás

15 de setembro de 2026

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Da Redação

A Livraria do Senado vendeu mais de 20 mil exemplares na 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, realizada em setembro. O resultado supera o recorde anterior, de 17 mil livros, registrado na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, em 2024. Para o evento, foram levados 22 mil exemplares de cerca de 250 títulos, vendidos a preço de custo.

Entre os livros mais procurados estavam a Constituição Federal, com as 2,4 mil unidades disponíveis esgotadas, legislações, o Vade Mecum e títulos de história do Brasil. Também foram vendidas as 450 unidades disponíveis de A História dos Símbolos Nacionais. A coleção Em Miúdos, voltada à educação cidadã de crianças e jovens, esteve entre as mais procuradas.

Além da venda de livros, o estande do Senado recebeu rodas de conversa, oficinas e lançamentos. A programação incluiu atividades sobre o Arquivo do Senado, os 200 anos da Biblioteca do Senado e o programa e-Cidadania. O espaço dedicado ao projeto Escritoras do Brasil teve atividades para crianças e adolescentes, com o objetivo de apresentar autoras brasileiras.

Para a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, a interação proporcionada pela feira contribui para aproximar a instituição da sociedade.

— Adoro feiras do livro. Ver as pessoas interagindo e conversando mostra que educação e cidadania são coisas vivas, e é isso que a gente faz aqui — afirmou.

A coordenadora de Edições Técnicas da Secretaria de Editoração e Publicações, Lara Polesso, responsável pela organização da participação do Senado, destacou a importância do contato com o público durante o evento.

— As feiras de livro são uma oportunidade ímpar de aproximar o Senado do cidadão e de apresentar os serviços e projetos que desenvolvemos para a sociedade, escolas e instituições — afirmou.

A Bienal recebeu cerca de 760 mil visitantes, segundo a organização. O estande do Senado apresentou ainda réplicas de documentos históricos sob guarda do Arquivo do Senado, como as Constituições de 1824 e 1891 e o Termo de Posse de Tancredo Neves com o carimbo de “sem efeito”. O público também pôde conhecer projetos e serviços do Senado, como o Senado Verifica, o Jovem Senador e o e-Cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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