Cuiabá e VG podem ganhar novos terminais de transporte público intermunicipal

Publicado em

5 de setembro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou, durante sessão ordinária de quarta-feira (3), um Projeto de Lei nº 1385/2025 que propõe a criação do Terminal de Integração do Coxipó, no município de Cuiabá, e do Terminal de Integração André Maggi, no município de Várzea Grande, para atendimento ao transporte público intermunicipal.

O objetivo principal da ação é atender as demandas de transporte público intermunicipal entre Nossa Senhora do Livramento e Várzea Grande, e entre Santo Antônio de Leverger e Cuiabá, beneficiando a população com mais acessibilidade, conforto, agilidade e segurança, além de favorecer a integração com os modais urbanos e contribuir para o desenvolvimento sustentável da mobilidade regional.

Para Botelho, os usuários do transporte público coletivo têm enfrentado inúmeras dificuldades no dia a dia, principalmente quem reside nos dois municípios citados da Baixada Cuiabana, e dependem do transporte público.

Entre os itens justificados no corpo do texto do PL, estão a busca por promover a integração física e tarifária entre os sistemas de transporte coletivo intermunicipal e urbano; reduzir o tempo de deslocamento dos usuários entre os municípios atendidos; melhorar as condições de acessibilidade, conforto e segurança dos passageiros; promover maior eficiência na operação dos serviços de transporte coletivo, entre outros.

O parlamentar acredita que o projeto mudará a vida dos munícipes, tanto de Santo Antônio de Leverger, quanto os de Nossa Senhora de Livramento, pois as dificuldades são imensas para os trabalhadores e estudantes das localidades.

“A ausência de terminais adequados compromete a qualidade dos serviços prestados, afeta diretamente a rotina de trabalhadores, estudantes e usuários em geral, além de agravar os problemas de trânsito nas áreas urbanas centrais. E, com isso, quando houver a implantação desses terminais, teremos uma maior organização do sistema de transporte público intermunicipal”, disse.

Indicações – Durante a mesma sessão plenária, duas indicações também foram apresentadas pelo parlamentar. Os documentos com numerações 4811/2025 e 1168/2025, serão encaminhados ao governo do estado, ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) e a prefeitura de Santo Antônio de Leverger.

As proposições visam as necessidades de se criar ponto de recargas dos cartões de transporte público no ponto final do município de Santo Antônio de Leverger, assim como, criar ainda novas linhas de ônibus para as comunidades Barreirinho e Morro Grande.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo

Publicados

15 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclusão, em contratos de até cinco anos firmados pelo poder público, de regras para a troca de máquinas e a atualização de versões de softwares durante a vigência de acordo.

O texto prevê a adoção de um novo modelo, chamado “como serviço”, com repasse de responsabilidade de infraestrutura e de manutenção para a empresa contratada. A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite acordos com este prazo apenas para aluguel de equipamentos e o uso de programas de informática. Além disso, a lei só permite a atualização dos referidos equipamentos e programas após o fim do contrato em vigor.

O que a proposta muda na lei:

ficam permitidas a troca de equipamentos por modelos mais atuais e o licenciamento de novas versões de programas durante a vigência do contrato;
o governo passa a ter autorização para contratos de soluções de tecnologia em formato de serviço continuado, e a empresa contratada assume a responsabilidade por infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações;
para a adoção do formato “como serviço”, o órgão de governo precisará demonstrar que a escolha traz vantagens econômicas ou operacionais para a administração pública.

O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado David Soares (Pode-SP), favorável ao Projeto de Lei 5297/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Soares reforçou que o modelo atual é incompatível com a velocidade de inovação de tecnologia.

“A proposta confere maior racionalidade à gestão pública de tecnologia, ao permitir que os órgãos e entidades acompanhem o ritmo de evolução do setor, otimizando recursos públicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou no relatório.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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