Política
Assembleia Legislativa celebra 190 anos da Polícia Militar com sessão especial
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), uma sessão especial proposta pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), para celebrar os 190 anos de fundação da Polícia Militar do Estado. O evento reuniu autoridades civis e militares no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e contou com a entrega de mais de 70 comendas, títulos e moções de aplausos a policiais militares que contribuíram para a segurança pública.
Entre as homenagens, destacou-se a entrega da Comenda Filinto Müller, a mais alta honraria concedida pelo Legislativo estadual, ao coronel César Roveri. Também foram outorgadas a Comenda Marechal Cândido Rondon e o Título de Cidadão Mato-Grossense a militares que se destacaram em suas trajetórias, como os coronéis José Nildo de Oliveira, Noelson Carlos Silva Dias, e o tenente-coronel Thiago Braz de Oliveira.
Além deles, outros policiais militares receberam moções de aplausos, reconhecendo o trabalho desempenhado em diversas regiões do estado. O comandante-geral da corporação, coronel Claudio Tinoco, agradeceu a homenagem e reforçou a importância da parceria entre a Polícia Militar e a Assembleia Legislativa. Segundo ele, o apoio do Parlamento estadual é fundamental para fortalecer as ações da corporação.
Durante a sessão especial, o deputado Wilson Santos (PSD) destacou a relevância histórica e social da Polícia Militar, ressaltando que a corporação representa o próprio Estado em sua essência, com virtudes e desafios. Ele enfatizou a necessidade de aprender com os 190 anos de trajetória, mas sobretudo de projetar o futuro de uma polícia cada vez mais técnica, instrumentalizada e próxima da comunidade.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“A Polícia Militar foi criada no mesmo ano da Assembleia Legislativa, em 1835, constitui, ao lado do Parlamento e de outras carreiras de Estado, um pilar fundamental na construção de Mato Grosso, devendo ser vista não como uma instituição a ser temida, mas respeitada pelo seu papel de garantir paz, ordem e segurança à sociedade”, afirmou Santos.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Cláudio Fernando Tinoco, destacou que a instituição soma 190 anos de dedicação e compromisso, marcada pela entrega de homens e mulheres que, mesmo diante de riscos e perigos, deixaram suas famílias para proteger a sociedade mato-grossense.
Ele ressaltou que a PM está em todos os municípios do estado, garantindo segurança para que Mato Grosso se consolidasse como potência nacional na produção agrícola e na exportação de grãos. “A Operação Tolerância Zero tem garantido resultados expressivos, com redução de quase 30% nos homicídios e mais de 40% nos roubos e furtos, além de assegurar segurança jurídica no campo, coibindo ocupações ilegais e fortalecendo o ambiente de desenvolvimento econômico”, explicou Tinoco.
O secretário de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, afirmou durante a sessão a relevância histórica da Polícia Militar, que nasceu praticamente junto com a Assembleia Legislativa, ambas garantindo os direitos constitucionais da população desde 1835.
Roveri ressaltou o apoio do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta nos investimentos realizados na segurança pública, além de citar a aprovação de leis que ampliaram vagas de promoção dentro da carreira militar, beneficiando subtenentes e sargentos.
“Em dezembro será encaminhado à Assembleia Legislativa um novo projeto de lei para a promoção de 1.200 soldados da Polícia Militar e mais de 300 soldados do Corpo de Bombeiros, reforçando que nenhum profissional das forças de segurança será deixado para trás”, anunciou Roveri.
Durante a sessão solene, o deputado Wilson Santos leu o discurso do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), que está em viagem, destacando os 190 anos de história da Polícia Militar de Mato Grosso. No texto, Russi ressaltou que a corporação se consolidou como referência em disciplina, coragem e compromisso com a vida, lembrando que, além das homenagens, a semana foi marcada pela promoção de 980 policiais, entre praças e oficiais, fortalecendo a liderança da instituição.
No discurso, Russi frisou o papel da Assembleia Legislativa na valorização da “tropa” e na modernização da estrutura de segurança, reforçando a importância de unir esforços contra os desafios do crime organizado, que se reinventa constantemente. “O enfrentamento às facções, ao tráfico de drogas, ao contrabando e à lavagem de dinheiro exige não apenas força, mas também inteligência, tecnologia e integração entre os Estados, área em que a Polícia Militar de Mato Grosso tem se mostrado protagonista”, disse Russi.
O coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Ottoni Cézar Castro Soares, afirmou a importância da instituição como promotora da paz social e garantidora de direitos fundamentais, como liberdade, igualdade, justiça e ordem pública. Segundo ele, a formação dos policiais exige preparo diferenciado, pois esses profissionais são chamados justamente quando outras instâncias, como a família, a igreja e os grupos sociais, falham.
“Nos momentos de tensão e desequilíbrio é essencial que o policial militar demonstre equilíbrio emocional e siga protocolos adequados para restabelecer a harmonia”. Com quase três décadas de carreira, Ottoni afirmou que levará consigo amizades, aprendizados e uma nova forma de enxergar a sociedade. Ao receber o título de cidadão mato-grossense, ele enfatizou seu vínculo com o estado, onde vive desde 1985 e aprendeu a valorizar a dedicação de um povo trabalhador e de bem.
Criação da PMMT – Polícia Militar de Mato Grosso teve sua origem em 31 de agosto de 1835, quando a Comissão das Câmaras apresentou o projeto que previa a criação de uma companhia provisória de “Homens do Mato”. O texto foi deliberado como Projeto nº 49 e aprovado em 3 de setembro do mesmo ano, sendo oficializado pela Lei Provincial nº 30, publicada em 5 de setembro de 1835, data que passou a ser reconhecida como marco da fundação da instituição.
A Comenda Filinto Müller
Coronel PM – César Augusto de Camargo Roveri
Outorga Marechal Cândido Rondon:
Coronel José Nildo de Oliveira
Coronel Noelson Carlos Silva Dias
Tenente-Coronel PM Marion Silva Metello
Tenente-Coronel Thiago Braz de Oliveira
Tenente-Coronel Thiago Vinícius Pinheiro da Silva
Outorga de Título de Cidadão Mato-Grossense
Coronel Ottoni Cézar Castro Soares
Moções de Aplausos
Cel. PM Cláudio Fernando Carneiro Tinoco – Comandante Geral PMMT
Cel. PM André Willian Dorileo – Comandante Adjunto da PM
Ten. Cel. PM Adão Cesar Rodrigues Silva – 6º CR
1º Sgt. PM Admilson Duarte de Oliveira – 7° CR
Sub Ten. PM Alessandro Ramos de Moura – 2º CR
Ten. Cel. PM Anderson Luiz do Prado – 12º CR
2º Sgt. PM André Luiz Ferreira de Souza – CPE
Sub Ten. PM Antônio Vieira de Abreu Filho – CPE
Ten. Cel. PM Breno Chaves Nogueira Comandante do 4º BPM
Sold. PM Carlos Richeli Guimarães Escola Tiradentes de Diamantino
Sub Ten. PM Christian Eduardo Pereira – 4º CR
Cap. PM Cláudia Regina de Souza Gabinete do Comandante-Geral (QCG)
3º Sgt. PM Cleia Costa Monteiro – 9º CR
1º Sgt. PM Clélio Luiz Oliveira 27ª CIPM de Confresa
3º Sgt. PM Daniel Francis Dionezio – 15º CR
Sub Ten. PM Edenil Bosco Soares de Paula – 7º CR
3º Sgt. PM Edilaine Donini Duarte – 13º CR
Sub Ten. PM Edinaldo Marques de Oliveira – 15º CR
2º Sgt. PM Ediney dos Santos Barbosa – 6º CR – NPM de Curvelândia
Ten. Cel. PM Edylson Figueiredo Pintel – 3º CR
Sub Ten. PM Eldione Luz Silva – 5º CR
Cel. PM Fábio Luiz Bastos – 11º CR
Ten. Cel. PM Fábio Mota de Souza – 15º CR
Sub Ten. PM Geraldo Arquaz Neto – 14º CR – 26º BPM de Nova Mutum
Ten. Cel. PM Gibson Almeida Costa Júnior – 5º CR
Cel. PM Grasielle Paes Silva Bugalho – 4º CR
Ten. Cel. PM Gyancarlos Paglyneari Cabelho – 13º CR
1º Sgt. PM Halan Coelho da Silva – 11º CR
Sub Ten. PM Hélio Borba de Castro Júnior – 10º CR – 27ª CIPM de Confresa
Ten. Cel. PM Hender Ulisses da Silva – 8º CR
Sold. PM Herivan Batista Boa Morte – 11º CR
Cel. PM Januário Antônio Edwiges Batista – 2º CR
3º Sgt. PM Jaqueline Dourado Domingues Gabinete do Comandante-Geral Adjunto (QCG)
Sd. PM Jefferson Vitor Santos Ribeiro – 14º CR
1º Sgt. PM Joemil Almeida Santana – 14º CR
2º Sgt. PM Jonatas Vieira da Silva Gabinete do Subchefe do Estado-Maior (QCG)
2º Sgt. PM Kláristton da Cruz Souza – 10º CR
2º Sgt. PM Kleia Silva Magalhães – 5º CR
Cabo PM Leislhe Patricia Rodrigues de Souza – Gabinete do Comandante
Maj. PM Maíla Ferreira Barbosa – Gabinete do Comandante-Geral (QCG)
2º Sgt. PM Mariano Neto de Souza 10º CR
3º Sgt. PM Marineia Eterna de Oliveira – 3º CR
3º Sgt. PM Maurílio Amercino Rocha Filho – 12º CR
Ten. Cel. PM Murilo Franco de Miranda – 7º CR
Sd. PM Nayara Rodrigues Belo – 1º CR – Força Tática Cuiabá
Ten. Cel. PM Oswaldo Marins Rabelo – 9º CR
Cel. PM Paulo Cesar da Silva – 1º CR
Ten. Cel. PM Paulo Jailson Sechi de Ávila – 14º CR
1º Sgt. PM Paulo Severino Duarte – 8º CR
2º Sgt. PM Renato Alves de Matos – 13º CR
3º Sgt. PM Rodolfo Castrão Clemente – 3º CR
Cel. PM Ronaldo Roque da Silva – CPE Geral (QCG)
3º Sgt. PM Ronilson Morais da Cruz – 12º CR
Ten. Cel. PM Roosevelth Fabiano Oliveira Escolástico – 10º CR
Sub Ten. PM Rosana Domingas Prado – CR
Ten. Cel. PM Sávio Pellegrini Monteiro – Comandante do 3º BPM
Cb. PM Shirlene Costa de Araújo – 1º CR
2º Sgt. PM Walmir César Dias de Moura – 6º CR
3º Sgt. PM Wanderleia Pereira da Silva – 8º CR
Sub Ten. PM Wanderley Campos Pereira – 6º CR
Cabo. PM Welder Douglas Grutka da Purificação – 9º CR
1º Sgt. PM Weliton Divino de Almeida – 1º CR
2º Sgt. PM Wellington Santos da Silva – 4º CR
Sgt. PM Willian Vagner de Souza Silva – Comando-Geral
Maj. PM Wladia Maria Maia Oliveira Monteiro – Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (QCG).
Fonte: ALMT – MT
Política
Retrospectiva: Câmara aprovou acordo Mercosul-União Europeia e novas regras para exportações
No primeiro semestre de 2026, o destaque da área de economia foi a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores.
No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.
Acordo Mercosul
Depois de décadas de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas de importação para diversos setores, com cronograma de desoneração de até 18 anos para alguns produtos.
O acordo foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e publicado como Decreto Legislativo 14/26. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) relatou o texto em Plenário.
O texto foi assinado em janeiro, junto com o acordo mais amplo, que também inclui temas políticos e de cooperação.
Segundo o governo brasileiro, o aumento de arrecadação com as transações comerciais deverá compensar a perda com impostos de importação.
Países do Mercosul e da União Europeia poderão aprovar salvaguardas em relação a determinados produtos para proteger produtores locais.
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Benefício é destinado a quem está no CadÚnico
Gás do Povo
Entre as propostas aprovadas no primeiro semestre, também está a Medida Provisória 1313/25, transformada na Lei 15.348/26, que criou a modalidade de retirada gratuita de botijão em revenda cadastrada no programa Gás do Povo para famílias de baixa renda.
Famílias com duas ou três pessoas poderão retirar quatro botijões por ano. Famílias com quatro ou mais pessoas poderão retirar seis.
A partir de 2027, quando acabar a modalidade de ajuda em dinheiro, famílias unipessoais não terão mais acesso ao botijão subsidiado.
Para acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759).
Cacau no chocolate
As novas regras aprovadas pela Câmara para a quantidade mínima de cacau e seus compostos em produtos como chocolate e cacau em pó também já viraram lei.
Oriunda do Projeto de Lei 1769/19, do Senado, a Lei 15.404/26 só considera chocolate o produto que contenha pelo menos 35% de sólidos totais de cacau.
O texto também estabelece limites para manteiga de cacau, sólidos secos desengordurados e outras gorduras vegetais autorizadas.
O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
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Presença de farmacêutico será obrigatória em drogarias de supermercados
Remédios em supermercados
Outro projeto aprovado pelos deputados, que já virou lei, trata do funcionamento de farmácia dentro de supermercados.
O Projeto de Lei 2158/23, do Senado, convertido na Lei 15.357/26, estabelece critérios para o funcionamento dessas drogarias e exige presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
O texto foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO).
Seguro para exportação
Com a aprovação do Projeto de Lei 6139/23, do Senado, a Câmara dos Deputados criou regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação.
O texto, convertido na Lei 15.359/26, prevê a criação de um portal único para centralizar pedidos de apoio oficial e permite o aproveitamento dos documentos apresentados pelo exportador em diferentes modalidades.
O projeto foi relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A nova lei também permite a cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito de projetos de investimento produtivo de alta complexidade que sejam montados para fabricar bens e prestar serviços a serem exportados.
Proteção à indústria
Para proteger a indústria nacional, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a margem de preferência para bens e serviços nacionais em licitações públicas.
Assim, quando os preços do concorrente nacional forem 20% maiores que os dos concorrentes internacionais, deverá ser dada preferência aos brasileiros. Atualmente, a margem é de 10%.
A margem atual de diferença de 20% passa para 30% quando bens e serviços nacionais atenderem a critérios de sustentabilidade ou forem resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.
De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), o Projeto de Lei 4133/23 foi relatado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e aguarda votação no Senado.
O texto também prevê políticas de participação exclusiva e exigência de conteúdo nacional em leis relacionadas a concessões e parcerias público-privadas.
Alina Souza/Palácio Piratini
Lei permite que empresas deduzam do IR valores destinados a projetos de reciclagem
Incentivo a recicláveis
Se virar lei, outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados tornará permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21.
A proposta aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas que destinarem recursos a projetos do setor.
De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), o Projeto de Lei 1361/25 foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e também aguarda votação no Senado.
Preço do combustível
Por fim, os deputados aprovaram um projeto que torna crime o aumento abusivo de preços de combustíveis.
O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) e prevê prisão de 2 a 4 anos e multa para quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis.
As penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento.
O projeto aguarda votação dos senadores.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein
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