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PF deflagra operação contra transporte ilegal de ouro em Rondônia

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Porto Velho/RO. Nesta terça-feira (9/9),a Polícia Federal deflagrou a Operação Golden Hair, com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida no transporte ilegal de ouro, garimpo ilegal e lavagem de dinheiro. A ação foi realizada em cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia, todos executados em Porto Velho/RO.

A investigação teve início a partir de prisão em flagrante efetuada pela Polícia Rodoviária Federal, que interceptou um veículo transportando aproximadamente 1 kg de ouro oculto em compartimentos internos. A partir dessa apreensão, a PF identificou um esquema criminoso estruturado, que utilizava veículos alugados para o transporte do minério entre Porto Velho e Guajará-Mirim/RO. O grupo era liderado por um indivíduo com atividade empresarial legalmente constituída, e contava com a participação de funcionários e familiares atuando como transportadores.

Durante as diligências, foram apreendidos veículos e armas de fogo, supostamente utilizados na atividade criminosa. A análise de documentos revelou a utilização sistemática de contratos de locação de veículos, todos realizados em nome do líder do grupo, mas com condutores diferentes a cada viagem, evidenciando tentativa de diluição de responsabilidades. Um servidor público foi identificado entre os motoristas envolvidos.

Diante dos fatos, a investigação prossegue com a análise do material apreendido.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Fonte: Polícia Federal

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Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada

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O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.

A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados. 

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.

A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.

Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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