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Coronel Assis é nomeado titular na Comissão Especial que vai debater PEC da Segurança

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O vice-líder da oposição, deputado federal Coronel Assis (União-MT), foi efetivado nesta terça-feira (9) como membro titular da Comissão Especial que vai discutir a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). A nomeação do parlamentar mais uma vez demonstrou seu protagonismo e articulação em Brasília, além de seu nome ser considerado estratégico como uma das vozes mais ativas e especializadas em segurança pública no Congresso Nacional.

Assis, cuja atuação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado tem se destacado, é o único parlamentar de Mato Grosso que vai participar, como membro titular, da Comissão Especial da PEC da Segurança, que contará com 34 membros efetivos e 34 suplentes. Os parlamentares terão como missão debater um dos temas de maior relevância no cenário nacional.

“A PEC, conforme foi pautada pelo Governo, ignora uma das principais questões que nosso país enfrenta, que é a escalada da violência imposta pelo crime organizado”, defende Coronel Assis.

O parlamentar reforça que a Comissão Especial vai ter a oportunidade de estabelecer critérios e frear retrocessos. “A União quer concentrar poder em suas mãos e ampliar as atribuições das Polícias Federais, o que só vai resultar em enfraquecimento das forças de segurança. Não vamos permitir esse retrocesso. O que precisamos é trazer para a Constituição Federal as linhas gerais para o enfrentamento real e efetivo contra as facções criminosas que se multiplicam pelo país”, defende Coronel Assis.

A Comissão Especial foi instalada hoje na Câmara e terá como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE) e como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA).

No final de abril deste ano, o Poder Executivo federal apresentou a proposta à Câmara Federal. No dia 15 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por 43 votos a 23, votou pela admissibilidade. Agora, a PEC será apreciada e debatida na Comissão Especial integrada pelo deputado Coronel Assis, antes de ser submetida à votação em Plenário.

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Comissão discute problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), os problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.

A reunião foi sugerida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), com os seguintes objetivos:

  • analisar as dificuldades operacionais do aeroporto;
  • identificar responsabilidades; e
  • discutir medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo.

Insatisfação
Cezinha de Madureira afirma que o aeroporto enfrenta instabilidade e insatisfação entre usuários, operadores e órgãos reguladores. Além disso, ele ressalta que recentes cancelamentos de voos durante eventos climáticos adversos evidenciam fragilidades na coordenação operacional e reforçam a necessidade do debate público.

“A realização desta audiência permitirá ao Parlamento exercer seu papel fiscalizador, ouvir as partes envolvidas, analisar os instrumentos de regulação atuais e contribuir para a formulação de propostas que assegurem maior eficiência, segurança, qualidade de serviço e respeito aos direitos dos usuários do transporte aéreo”, resume Madureira.

Da Redação – ND

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